13/02/2025 05:51

Decorrido prazo de JOSE ITALO ROGERIO DE HOLANDA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 13:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.
25/01/2025 07:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130907162
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130907162
14/01/2025 20:02

Conclusos para despacho
13/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 130907162
13/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 130907162
13/01/2025 00:00

Intimação

Decisão Interlocutória 3036020-54.2024.8.06.0001 AUTOR: ISALENA MARIA ARAGAO LOPES REU: BANCO DO BRASIL S.A.

Vistos.

Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora.

Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1).

Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ.

Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza/CE, 19 de dezembro de 2024.

Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito
10/01/2025 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130907162
10/01/2025 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130907162
19/12/2024 15:34

Decisão Interlocutória de Mérito
18/12/2024 19:56

Conclusos para despacho
18/12/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/11/2024. Documento: 126181016
26/11/2024 00:00

Intimação

Despacho 3036020-54.2024.8.06.0001 AUTOR: ISALENA MARIA ARAGAO LOPES REU: BANCO DO BRASIL S.A.

Vistos.

A qualquer pessoa é assegurada a assistência judiciária gratuita, porém para seu deferimento, cabe a comprovação de sua insuficiência de recursos, nos termos do § 2º do art. 99 do CPC.

Desta feita, hei por bem determinar, a comprovação, da hipossuficiência econômica autoral, o que pode ser realizado por meio da apresentação da última declaração do Imposto de Renda, com recibo de entrega junto à Receita Federal, contracheque, cópia de cartão de benefício assistencial, extrato de inscrição no CNIS, ou outro documento similar.

Faculto-lhe, ainda, a possibilidade de recolhimento das custas judiciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, como preconizado no artigo 290 da Lei Adjetiva Civil.

Expedientes necessários Fortaleza/CE, 21 de novembro de 2024. Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito
26/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 126181016
25/11/2024 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126181016
24/11/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 12:51

Conclusos para despacho
20/11/2024 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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