TJCE - 0268301-33.2024.8.06.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2025 00:28
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/03/2025 23:59.
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14/03/2025 00:28
Decorrido prazo de ANTONIO ANDRADE MOURA em 13/03/2025 23:59.
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14/03/2025 00:28
Decorrido prazo de MAYRA DIAS CARNEIRO AGUIAR em 13/03/2025 23:59.
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14/03/2025 00:28
Decorrido prazo de MANUEL MARCIO BEZERRA TORRES em 13/03/2025 23:59.
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14/03/2025 00:28
Decorrido prazo de MARCIO VIVALDI AZEVEDO DE AGUIAR em 13/03/2025 23:59.
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17/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 134211682
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14/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 134211682
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14/02/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0268301-33.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Autor: CESAR AUGUSTO BASTOS FREIRE Réu: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Vistos, O Superior Tribunal de Justiça (STJ) preferiu decisão em 3 de dezembro de 2024, no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 - PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300.
Portanto, o presente feito enquadra-se na matéria.
Deste modo, determino a suspensão do feito até decisão em sentido contrário. GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza -
13/02/2025 08:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134211682
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30/01/2025 16:52
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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29/01/2025 17:19
Conclusos para decisão
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19/12/2024 08:09
Decorrido prazo de ANTONIO ANDRADE MOURA em 16/12/2024 23:59.
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19/12/2024 08:09
Decorrido prazo de MAYRA DIAS CARNEIRO AGUIAR em 16/12/2024 23:59.
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19/12/2024 08:09
Decorrido prazo de MARCIO VIVALDI AZEVEDO DE AGUIAR em 16/12/2024 23:59.
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19/12/2024 08:09
Decorrido prazo de MANUEL MARCIO BEZERRA TORRES em 16/12/2024 23:59.
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25/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 25/11/2024. Documento: 126127742
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22/11/2024 00:00
Intimação
PROCESSO:0268301-33.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP] AUTOR: CESAR AUGUSTO BASTOS FREIRE REU: BANCO DO BRASIL S.A. 15ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: "Sobre a contestação, manifeste-se a parte autora, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.
Intime-se".
ID 118229946.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, 21 de novembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ -
22/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 126127742
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21/11/2024 08:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126127742
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09/11/2024 06:50
Mov. [13] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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01/11/2024 21:48
Mov. [12] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.
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31/10/2024 10:26
Mov. [11] - Conclusão
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31/10/2024 10:12
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02411481-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 31/10/2024 09:48
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17/10/2024 22:41
Mov. [9] - Petição juntada ao processo
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17/10/2024 18:37
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02385981-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 17/10/2024 18:34
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09/10/2024 00:21
Mov. [7] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.
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03/10/2024 17:07
Mov. [6] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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03/10/2024 15:31
Mov. [5] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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03/10/2024 15:28
Mov. [4] - Documento Analisado
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15/09/2024 16:49
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/09/2024 14:01
Mov. [2] - Conclusão
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13/09/2024 14:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2024
Ultima Atualização
14/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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