18/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 25297175
17/07/2025 14:06

Conclusos para decisão
17/07/2025 13:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 25297175
17/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Ceará GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO PROCESSO: 0235996-64.2022.8.06.0001 APELANTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

APELADO: ANA AGLAYR ROCHA SUCUPIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo BANCO ITAÚ BMG CONSIGNÁVEL S.A., em face de sentença prolatada pelo Juízo da 31ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza/CE, em que julgou parcialmente procedentes os pleitos autorais, com fundamento no art. o 487, inciso I, do CPC, a Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Pedido de Tutela Antecipada e Condenação por Danos Morais, em face de ANA AGLAYR ROCHA SUCUPIRA.

Compulsando os autos, constata-se que anteriormente a interposição do presente recurso, houve a interposição de um Agravo de Instrumento (0632074-50.2025.8.06.0000), com decisão interlocutória de (ID 23851201) proferida nos referidos autos, o qual foi distribuído por sorteio/equidade, à relatoria do eminente Desembargador JOSÉ EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHO, integrante do 2º Gabinete da 4ª Câmara de Direito Privado.

Logo, a referido Desembargador Relator se tornou prevento para conhecer e julgar os demais recursos interpostos na presente Ação, a teor do disposto no artigo 930, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 930.

Far-se-á a distribuição de acordo com o regimento interno do tribunal, observando-se a alternatividade, o sorteio eletrônico e a publicidade.

Parágrafo único.

O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo. (GN). A propósito, o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará prevê: Art. 68 A distribuição firmará a competência do órgão julgador e do respectivo relator. § 1º.

A distribuição do mandado de segurança, do habeas corpus, do recurso ou do incidente processual firmará prevenção para outros mandados de segurança, habeas corpus, recursos e incidentes posteriores, tanto na ação como na execução, referentes ao mesmo processo ou em processos relacionados por conexão ou continência. ISTO POSTO, com a finalidade de prevenir nulidades, determino a remessa destes autos ao Setor de Distribuição para, nos moldes do art. 68, § 1º, do Regimento Interno deste Tribunal, proceder à redistribuição do presente recurso, por prevenção, ao e.

Desembargador JOSÉ EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHO, integrante do 2º Gabinete da 4ª Câmara de Direito Privado. Proceda-se à baixa no acervo deste gabinete. Expedientes Necessários.

Fortaleza, 14 de julho de 2025 DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO Relatora
16/07/2025 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25297175
16/07/2025 16:25

Determinação de redistribuição por prevenção
09/07/2025 14:07

Juntada de Certidão de retirada de pauta
09/07/2025 12:59

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de MARIA DE FATIMA DE MELO LOUREIRO
08/07/2025 15:25

Conclusos para despacho
30/06/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 30/06/2025. Documento: 24741645
27/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 24741645
27/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito PrivadoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 09/07/2025Horário: 09:00:00 Intimamos as partes do processo 0235996-64.2022.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
26/06/2025 16:12

Confirmada a comunicação eletrônica
26/06/2025 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24741645
26/06/2025 15:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/06/2025 14:33

Pedido de inclusão em pauta
25/06/2025 23:05

Conclusos para despacho
18/06/2025 11:05

Conclusos para julgamento
18/06/2025 10:25

Recebidos os autos
18/06/2025 10:25

Conclusos para despacho
18/06/2025 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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