19/12/2024 19:13

Decorrido prazo de JOSE FLAVIO MEIRELES DE FREITAS em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 13:37

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 13:37

Juntada de Certidão
17/12/2024 13:37

Transitado em Julgado em 17/12/2024
16/12/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/11/2024. Documento: 125834075
22/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 31ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220 - Edson Queiroz, Fortaleza - CE, CEP 60811-690 - Fone: (85) 3108-0825 - E-mail: [email protected] Processo n°: 0657335-83.2000.8.06.0001 Apenso: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Cheque] Polo ativo: Fernando Antonio Martins Fontoura Polo passivo Fac Factoring Comercio Participacoes Ltda e outros SENTENÇA Vistos, Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, proposto por FERNANDO ANTÔNIO MARTINS FONTOURA em face de FAC FACTORING COMÉRCIO PARTICIPAÇÕES LTDA., pelos motivos expostos em Id.123896558.

Despacho de Id.123896977 deferindo a gratuidade e acolhendo o pleito de antecipação da tutela.

Contestação em Id.123896088.

Réplica em Id.123896114.

Despacho de Id.123896553 intimando o autor para, manifestar se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

Despacho de Id.123891994 determinando a intimação da parte autora por seu advogado para, no prazo de 5 dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção (art. 267, II e III, do CPC).

Manifestação do promovente em Id.123891995 informando que persiste o interesse no procedimento do feito.

Despacho de Id.123896085 determinando a intimação pessoal da parte autora para manifestar se ainda possui interesse no prosseguimento do feito.

Despacho de Id.123891994 determinando a intimação da parte autora por seu advogado para, no prazo de 5 dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção (art. 267, II e III, do CPC).

Manifestação do promovente em Id.123891995 comunicando o interesse no prosseguimento do feito.

Manifestação da parte autora em Id.123892004 requerendo o julgamento do feito no estado em que se encontra.

Despacho de Id.123892009 determinando a intimação da parte ré para manifestar interesse no prosseguimento da denunciação da lide e fornecer endereço da parte litisdenunciada, em quinze dias úteis, sob pena de o feito prosseguir sem tal lide secundária, e depois retornem os autos conclusos.

Manifestação do promovido em Id.123892014 requerendo a citação da FC CERQUEIRA JÚNIOR - ME.

Decisão de Id.123892018 determinando que a parte autora forneça o endereço da parte ré para fins de citação e diligências que entender cabível.

Despacho de Id.123892021 determinando que o gabinete realize diligências junto aos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

Despacho de Id.123894828 determinando a intimação da parte autora na pessoa de advogado para manifestar-se sobre a informação de p. 1332.

Empós, sobreveio decisão de Id.123895410 indeferindo o pedido de julgamento da lide no estado em que se encontra, e determinando que a parte ré sobre a informação de p. 161, no prazo de cinco dias úteis, e depois retornem os autos conclusos.

Manifestação do promovido em Id.123895415 requerendo a pesquisa de endereço nos sistemas de informação.

Despacho de Id.123895424 intimando a parte autora para se manifestar sobre a informação, impulsionar o feito e/ou requerer o que entender cabível ao seguimento do feito.

Despacho de Id.123896078 determinando a intimação pessoal da parte autora, por meio de carta com aviso de recebimento (AR), para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo.

Ficando determinado que, após a devolução da carta com aviso de recebimento (AR), e na ausência de manifestação da parte autora, fica o réu intimado para se pronunciar, conforme disposto no artigo 485, § 6º, do Código de Processo Civil, sob pena de concordância tácita com o encerramento do processo.

Comprovante de AR juntado em Id.123896103 com a informação de "mudou-se".

Pois bem.

Infere-se dos autos que emitida carta com aviso de recebimento, o AR retornou com a informação de mudou-se.

Em casos como esse, em que ocorre a intimação pessoal da parte autora para diligenciar no feito, porém é atestada a mudança do seu endereço sem comunicação oficial (Id.123896103), presume-se que o ato foi realizado validamente, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC.

Isso ocorre porque fica evidenciado que a parte não se desincumbiu do ônus de manter o Juízo informado de seu endereço correto e atualizado.

Assim, diante da inércia mesmo após concretizada a intimação, o art. 485, Código de Processo Civil, no inciso III, estabelece como causa de extinção da ação, sem a análise do mérito, o abando dos autos pelo transcurso de mais de 30 dias.

Cito os exemplos: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR - INTIMAÇÃO PESSOAL - MUDANÇA DE ENDEREÇO NÃO INFORMADA - COMUNICAÇÃO PRESUMIDA - A extinção do processo por abandono (art. 485, III, CPC) deve ser antecedida pela intimação pessoal do autor, para que sane a inércia no prazo de 05 dias, conforme dispõe o art. 485, § 1º, do citado diploma; - Se, para fins da intimação pessoal, é atestada a mudança de endereço do autor, presume-se realizada validamente a comunicação, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC, verificado que ele não se desincumbiu do ônus de manter o Juízo informado de seu endereço correto e atualizado. (TJ-MG - AC: 10470140051389001 MG, Relator: Vasconcelos Lins, Data de Julgamento: 18/12/2018, Data de Publicação: 22/01/2019) EXECUÇÃO.

ABANDONO.

INTIMAÇÃO.

PARTE.

MUDANÇA DE ENDEREÇO.

ADVOGADO.

EXTINÇÃO.

VALIDADE.

I - A extinção do processo por abandono, art. 485, inc.

III, do CPC, deve ser precedida da intimação da parte e do Advogado, para que este impulsione o processo, arts. 272 e 485, § 1º, do CPC.

II - Reputa-se válida a intimação encaminhada para o endereço constante dos autos, se a parte não comunica a mudança, arts. 77, inc.

V, e art. 274, parágrafo único, ambos do CPC.

III - Apelação desprovida. (TJ-DF 20.***.***/1012-57 DF 0035797-24.2007.8.07.0001, Relator: VERA ANDRIGHI, Data de Julgamento: 30/05/2018, 6ª TURMA CÍVEL, Data de Publicação: Publicado no DJE : 12/06/2018 .

Pág.: 386/394) Diante disso, cumprida a intimação nos termos do § 1º, do art. 485, do CPC, e, ainda, constatada a inércia da parte interessada, verifica-se inviável o desenvolvimento válido e regular do processo.

Isto posto, nos termos do art. 485, III do Código de Processo Civil, julgo improcedente o feito sem a análise do mérito.

P.R.I. Custas na forma da lei, observando-se que os autores são beneficiários da gratuidade judiciária.

Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, nada sendo apresentado ou requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Expedientes necessários.

Fortaleza - CE, 14/11/2024.

RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Juíza de Direito
22/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 125834075
21/11/2024 06:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125834075
18/11/2024 18:09

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
14/11/2024 18:05

Conclusos para julgamento
10/11/2024 06:08

Mov. [257] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
06/11/2024 14:40

Mov. [256] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
06/11/2024 14:39

Mov. [255] - Aviso de Recebimento (AR)
22/10/2024 11:22

Mov. [254] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
22/10/2024 10:11

Mov. [253] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao para Interesse no Feito (5 dias)
22/10/2024 10:09

Mov. [252] - Documento Analisado
03/10/2024 16:13

Mov. [251] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/07/2024 21:47

Mov. [250] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0261/2024 Data da Publicacao: 09/07/2024 Numero do Diario: 3343
05/07/2024 02:14

Mov. [249] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/07/2024 13:13

Mov. [248] - Documento Analisado
28/06/2024 11:34

Mov. [247] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/06/2024 16:57

Mov. [246] - Concluso para Despacho
26/06/2024 15:26

Mov. [245] - Certidão emitida | [Area Civel]- 50235- Certidao Generica- Escrivao
18/04/2024 21:46

Mov. [244] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0134/2024 Data da Publicacao: 19/04/2024 Numero do Diario: 3288
17/04/2024 11:48

Mov. [243] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/04/2024 09:25

Mov. [242] - Documento Analisado
17/04/2024 09:23

Mov. [241] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
27/03/2024 20:09

Mov. [240] - Mero expediente | Por enquanto, proceda o gabinete deste Juizo a(s) diligencia(s) junto ao sistema RENAJUD solicitada(s) na fl. 215, a fim de tentar localizar o atual endereco da parte litisdenunciada F C CERQUEIRA. Intimem-se nas pessoas de
28/09/2023 15:06

Mov. [239] - Concluso para Despacho
27/09/2023 18:56

Mov. [238] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02353464-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/09/2023 18:40
20/09/2023 09:15

Mov. [237] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0362/2023 Data da Publicacao: 20/09/2023 Numero do Diario: 3161
18/09/2023 02:16

Mov. [236] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/09/2023 21:12

Mov. [235] - Documento Analisado
09/09/2023 12:00

Mov. [234] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/03/2023 09:57

Mov. [233] - Concluso para Despacho
21/03/2023 08:53

Mov. [232] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
22/02/2023 17:58

Mov. [231] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
11/11/2022 19:57

Mov. [230] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0873/2022 Data da Publicacao: 14/11/2022 Numero do Diario: 2966
10/11/2022 02:07

Mov. [229] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/11/2022 13:56

Mov. [228] - Documento Analisado
08/11/2022 11:44

Mov. [227] - Mero expediente | Certifique a SEJUD sobre o decurso do prazo em relacao a carta, ao AR e a certidao de pp. 139 e 145-146. Fale a parte autora sobre a peticao de pp. 183-184, em cinco dias uteis, sob pena de preclusao, e depois retornem os au
07/11/2022 16:29

Mov. [226] - Concluso para Despacho
07/11/2022 16:21

Mov. [225] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02488465-2 Tipo da Peticao: Chamamento ao Processo Data: 07/11/2022 16:01
24/05/2022 18:52

Mov. [224] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
24/05/2022 18:52

Mov. [223] - Aviso de Recebimento (AR)
09/05/2022 19:59

Mov. [222] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0569/2022 Data da Publicacao: 10/05/2022 Numero do Diario: 2839
09/05/2022 19:59

Mov. [221] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0568/2022 Data da Publicacao: 10/05/2022 Numero do Diario: 2839
06/05/2022 16:22

Mov. [220] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
06/05/2022 14:01

Mov. [219] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias
06/05/2022 11:39

Mov. [218] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/05/2022 11:39

Mov. [217] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/05/2022 10:52

Mov. [216] - Documento Analisado
04/05/2022 17:01

Mov. [215] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/05/2022 15:17

Mov. [214] - Concluso para Despacho
02/05/2022 15:12

Mov. [213] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
02/05/2022 15:00

Mov. [212] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
29/10/2021 20:50

Mov. [211] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0560/2021 Data da Publicacao: 03/11/2021 Numero do Diario: 2727
28/10/2021 09:35

Mov. [210] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0560/2021 Teor do ato: Fale a parte autora sobre a certidao de p. 187, no prazo de cinco dias uteis, e depois retornem os autos conclusos. Intime-se na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) p
28/10/2021 08:35

Mov. [209] - Documento Analisado
25/10/2021 07:30

Mov. [208] - Mero expediente | Fale a parte autora sobre a certidao de p. 187, no prazo de cinco dias uteis, e depois retornem os autos conclusos. Intime-se na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) pelo DJe.
19/10/2021 20:52

Mov. [207] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0511/2021 Data da Publicacao: 20/10/2021 Numero do Diario: 2719
18/10/2021 14:41

Mov. [206] - Concluso para Despacho
18/10/2021 12:34

Mov. [205] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/10/2021 12:26

Mov. [204] - Certidão emitida
18/10/2021 12:25

Mov. [203] - Certidão emitida
18/10/2021 12:20

Mov. [202] - Documento Analisado
11/10/2021 14:12

Mov. [201] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/09/2021 08:36

Mov. [200] - Concluso para Despacho
30/09/2021 08:34

Mov. [199] - Conclusão
29/09/2021 18:32

Mov. [198] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02341219-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 29/09/2021 18:15
24/09/2021 21:12

Mov. [197] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0441/2021 Data da Publicacao: 27/09/2021 Numero do Diario: 2703
23/09/2021 02:58

Mov. [196] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/09/2021 15:49

Mov. [195] - Documento Analisado
19/09/2021 11:06

Mov. [194] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/07/2021 13:27

Mov. [193] - Certidão emitida
21/07/2021 13:27

Mov. [192] - Aviso de Recebimento (AR)
29/06/2021 14:10

Mov. [191] - Concluso para Despacho
28/06/2021 09:53

Mov. [190] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02143893-6 Tipo da Peticao: Chamamento ao Processo Data: 28/06/2021 09:27
15/06/2021 10:52

Mov. [189] - Certidão emitida
14/06/2021 16:06

Mov. [188] - Expedição de Carta
11/06/2021 20:40

Mov. [187] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0241/2021 Data da Publicacao: 14/06/2021 Numero do Diario: 2629
10/06/2021 01:58

Mov. [186] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/06/2021 16:24

Mov. [185] - Documento Analisado
07/06/2021 07:41

Mov. [184] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/06/2021 18:37

Mov. [183] - Concluso para Despacho
04/06/2021 12:20

Mov. [182] - Certidão emitida
04/06/2021 12:19

Mov. [181] - Decurso de Prazo
13/02/2021 04:11

Mov. [180] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 24/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
21/11/2020 03:17

Mov. [179] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 26/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 09/12/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
26/10/2020 20:40

Mov. [178] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0763/2020 Data da Publicacao: 27/10/2020 Numero do Diario: 2487
23/10/2020 13:17

Mov. [177] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0763/2020 Teor do ato: Aguarde-se por 30 (trinta) dias uteis a iniciativa da parte autora, intimando-se por advogado, via DJe; em nao se manifestando, certifique-se e faca-se os autos conc
23/10/2020 12:42

Mov. [176] - Documento Analisado
21/10/2020 14:24

Mov. [175] - Mero expediente | Aguarde-se por 30 (trinta) dias uteis a iniciativa da parte autora, intimando-se por advogado, via DJe; em nao se manifestando, certifique-se e faca-se os autos conclusos.
19/10/2020 16:52

Mov. [174] - Concluso para Despacho
02/07/2020 09:26

Mov. [173] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0543/2020 Data da Publicacao: 02/07/2020 Numero do Diario: 2406
30/06/2020 08:35

Mov. [172] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0543/2020 Teor do ato: Fale a parte autora sobre a informacao de p. 161, no prazo de cinco dias uteis, intimando-se por advogado, via DJe. Advogados(s): Jose Flavio Meireles de Freitas (OA
25/06/2020 19:19

Mov. [171] - Mero expediente | Fale a parte autora sobre a informacao de p. 161, no prazo de cinco dias uteis, intimando-se por advogado, via DJe.
25/06/2020 10:52

Mov. [170] - Conclusão
25/06/2020 10:52

Mov. [169] - Documento
27/01/2020 05:20

Mov. [168] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0051/2020 Data da Publicacao: 27/01/2020 Numero do Diario: 2305
23/01/2020 09:59

Mov. [167] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/01/2020 15:48

Mov. [166] - Encerrar análise
09/12/2019 10:27

Mov. [165] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/11/2019 16:06

Mov. [164] - Concluso para Despacho
16/11/2019 18:54

Mov. [163] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01674276-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/11/2019 17:04
13/11/2019 22:30

Mov. [162] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :4183/2018 Data da Publicacao: 18/12/2018 Numero do Diario: 2051
13/11/2019 22:30

Mov. [161] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :4183/2018 Data da Publicacao: 18/12/2018 Numero do Diario: 2051
08/11/2019 08:03

Mov. [160] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0439/2019 Data da Disponibilizacao: 04/11/2019 Data da Publicacao: 05/11/2019 Numero do Diario: 2259 Pagina: 444
08/11/2019 08:03

Mov. [159] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0439/2019 Data da Disponibilizacao: 04/11/2019 Data da Publicacao: 05/11/2019 Numero do Diario: 2259 Pagina: 444
01/11/2019 11:45

Mov. [158] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/11/2019 11:44

Mov. [157] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/10/2019 12:33

Mov. [156] - Mero expediente | Sobre a informacao de p. 149, manifeste-se a parte promovida no prazo de 05 (cinco) dias uteis, intimando-se por seus advogados, via DJe.
11/10/2019 10:15

Mov. [155] - Conclusão
11/10/2019 10:15

Mov. [154] - Documento
04/09/2019 13:49

Mov. [153] - Certidão emitida
26/08/2019 16:55

Mov. [152] - Mero expediente | Diligencie o gabinete deste Juizo junto aos sistemas INFOJUD e RENAJUD, no sentido de obter o atual endereco da parte litisdenunciada F. C. CERQUEIRA JUNIOR, para fins de citacao.
15/07/2019 11:35

Mov. [151] - Certidão emitida
15/07/2019 11:35

Mov. [150] - Aviso de Recebimento (AR)
02/07/2019 17:01

Mov. [149] - Concluso para Despacho
02/07/2019 16:27

Mov. [148] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01378474-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/07/2019 14:39
28/06/2019 16:14

Mov. [147] - Petição juntada ao processo
28/06/2019 14:33

Mov. [146] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01371909-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 28/06/2019 13:38
04/06/2019 09:27

Mov. [145] - Expedição de Carta
20/05/2019 10:35

Mov. [144] - Conclusão
20/05/2019 10:32

Mov. [143] - Documento
17/05/2019 11:13

Mov. [142] - Mero expediente | Cite-se a parte litisdenunciada pelo correio, no endereco indicado na p. 136. Intime(m)-se na(s) pessoa(s) de seu(ua)(s) advogado(a)(s) pelo DJe.
14/05/2019 16:10

Mov. [141] - Concluso para Despacho
14/05/2019 15:05

Mov. [140] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0184/2019 Data da Disponibilizacao: 10/05/2019 Data da Publicacao: 13/05/2019 Numero do Diario: 2136 Pagina: 460/462
13/05/2019 15:22

Mov. [139] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01264554-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/05/2019 14:16
09/05/2019 09:24

Mov. [138] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/05/2019 15:32

Mov. [137] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0146/2019 Data da Disponibilizacao: 29/03/2019 Data da Publicacao: 01/04/2019 Numero do Diario: 2109 Pagina: 560/563
26/04/2019 19:48

Mov. [136] - Mero expediente | Sobre a informacao de p. 1332, manifeste-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias, intimando-se na pessoa de advogado, pelo DJe.
26/04/2019 15:26

Mov. [135] - Conclusão
26/04/2019 15:25

Mov. [134] - Documento
28/03/2019 11:39

Mov. [133] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/03/2019 12:51

Mov. [132] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/02/2019 13:29

Mov. [131] - Concluso para Despacho
26/02/2019 18:05

Mov. [130] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01118237-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/02/2019 15:11
18/02/2019 14:27

Mov. [129] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0087/2019 Data da Disponibilizacao: 15/02/2019 Data da Publicacao: 18/02/2019 Numero do Diario: 2083 Pagina: 364/365
14/02/2019 13:53

Mov. [128] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/02/2019 16:24

Mov. [127] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/01/2019 11:21

Mov. [126] - Concluso para Despacho
24/01/2019 09:33

Mov. [125] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01037092-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/01/2019 09:14
14/12/2018 10:48

Mov. [124] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/10/2018 07:53

Mov. [123] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/10/2018 14:54

Mov. [122] - Concluso para Despacho
15/10/2018 13:59

Mov. [121] - Decurso de Prazo
08/08/2018 12:30

Mov. [120] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :3587/2018 Data da Disponibilizacao: 08/08/2018 Data da Publicacao: 09/08/2018 Numero do Diario: 1960 Pagina: 700/701
02/08/2018 13:46

Mov. [119] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 3587/2018 Teor do ato: Fale a parte promovida sobre a peticao de pag(s). 117, em cinco dias uteis, e depois retornem os autos conclusos. Intime(m)-se. Advogados(s): Jose Flavio Meireles de
25/06/2018 11:47

Mov. [118] - Mero expediente | Fale a parte promovida sobre a peticao de pag(s). 117, em cinco dias uteis, e depois retornem os autos conclusos. Intime(m)-se.
25/06/2018 08:06

Mov. [117] - Petição juntada ao processo
25/06/2018 08:06

Mov. [116] - Concluso para Despacho
21/06/2018 16:00

Mov. [115] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :3138/2018 Data da Disponibilizacao: 20/06/2018 Data da Publicacao: 21/06/2018 Numero do Diario: 1929 Pagina: 154
21/06/2018 12:35

Mov. [114] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10343157-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/06/2018 11:24
19/06/2018 13:07

Mov. [113] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 3138/2018 Teor do ato: Aguarde-se, por trinta dias, a iniciativa da parte interessada, e depois retornem conclusos.Intime(m)-se. Advogados(s): Jose Flavio Meireles de Freitas (OAB 10883/CE
30/04/2018 07:53

Mov. [112] - Mero expediente | Aguarde-se, por trinta dias, a iniciativa da parte interessada, e depois retornem conclusos.Intime(m)-se.
09/04/2018 14:11

Mov. [111] - Concluso para Despacho
09/04/2018 14:10

Mov. [110] - Decurso de Prazo
02/02/2018 17:52

Mov. [109] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0171/2018 Data da Disponibilizacao: 01/02/2018 Data da Publicacao: 02/02/2018 Numero do Diario: 1837 Pagina: 546
31/01/2018 12:15

Mov. [108] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0171/2018 Teor do ato: Fale a parte re sobre o(s) AR(s) de pag(s). 94, no prazo de cinco dias, e depois retornem os autos conclusos.Intime(m)-se. Advogados(s): Victor Correia Tomas (OAB 13
15/01/2018 13:12

Mov. [107] - Mero expediente | Fale a parte re sobre o(s) AR(s) de pag(s). 94, no prazo de cinco dias, e depois retornem os autos conclusos.Intime(m)-se.
14/01/2018 18:30

Mov. [106] - Concluso para Despacho
11/11/2017 21:34

Mov. [105] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017
11/11/2017 21:34

Mov. [104] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017
01/11/2017 11:34

Mov. [103] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Remessa dos autos a Distribuicao
01/11/2017 11:32

Mov. [102] - Certidão emitida
18/02/2015 17:16

Mov. [101] - Encerrar análise
19/01/2015 17:40

Mov. [100] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0359/2014 Data da Disponibilizacao: 16/01/2015 Data da Publicacao: 19/01/2015 Numero do Diario: 1128 Pagina: 90
19/01/2015 14:06

Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10014169-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/01/2015 13:44
15/01/2015 09:38

Mov. [98] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0359/2014 Teor do ato: R.h. Intime-se a parte autora por seu advogado para, no prazo de 5 dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extincao (art. 267, II e III, do CPC). Expedientes n
12/12/2014 11:56

Mov. [97] - Mero expediente | R.h. Intime-se a parte autora por seu advogado para, no prazo de 5 dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extincao (art. 267, II e III, do CPC). Expedientes necessarios.
18/11/2014 12:46

Mov. [96] - Documento
18/11/2014 12:46

Mov. [95] - Documento
18/11/2014 12:46

Mov. [94] - Documento
18/11/2014 12:46

Mov. [93] - Documento
18/11/2014 12:46

Mov. [92] - Documento
18/11/2014 12:46

Mov. [91] - Petição
18/11/2014 12:46

Mov. [90] - Documento
18/11/2014 12:46

Mov. [89] - Documento
18/11/2014 12:46

Mov. [88] - Documento
18/11/2014 12:46

Mov. [87] - Aviso de Recebimento (AR)
18/11/2014 12:46

Mov. [86] - Documento
18/11/2014 12:46

Mov. [85] - Documento
18/11/2014 12:46

Mov. [84] - Documento
18/11/2014 12:46

Mov. [83] - Documento
18/11/2014 12:46

Mov. [82] - Ofício
18/11/2014 12:46

Mov. [81] - Documento
18/11/2014 12:46

Mov. [80] - Documento
18/11/2014 12:46

Mov. [79] - Petição
18/11/2014 12:46

Mov. [78] - Mandado
18/11/2014 12:46

Mov. [77] - Documento
18/11/2014 12:46

Mov. [76] - Mandado
18/11/2014 12:46

Mov. [75] - Documento
18/11/2014 12:46

Mov. [74] - Mandado
18/11/2014 12:46

Mov. [73] - Documento
18/11/2014 12:46

Mov. [72] - Documento
18/11/2014 12:46

Mov. [71] - Ofício
18/11/2014 12:46

Mov. [70] - Documento
18/11/2014 12:46

Mov. [69] - Documento
18/11/2014 12:46

Mov. [68] - Documento
18/11/2014 12:46

Mov. [67] - Documento
18/11/2014 12:46

Mov. [66] - Documento
18/11/2014 12:46

Mov. [65] - Petição
18/11/2014 12:46

Mov. [64] - Documento
18/11/2014 12:46

Mov. [63] - Documento
18/11/2014 12:46

Mov. [62] - Documento
18/11/2014 12:46

Mov. [61] - Documento
18/11/2014 12:46

Mov. [60] - Documento
18/11/2014 12:46

Mov. [59] - Documento
18/11/2014 12:46

Mov. [58] - Petição
18/11/2014 12:46

Mov. [57] - Mandado
18/11/2014 12:46

Mov. [56] - Documento
18/11/2014 12:46

Mov. [55] - Documento
18/11/2014 12:46

Mov. [54] - Aviso de Recebimento (AR)
18/11/2014 12:46

Mov. [53] - Documento
18/11/2014 12:46

Mov. [52] - Documento
18/11/2014 12:46

Mov. [51] - Documento
18/11/2014 12:46

Mov. [50] - Documento
18/11/2014 12:46

Mov. [49] - Documento
18/11/2014 12:46

Mov. [48] - Documento
18/11/2014 12:46

Mov. [47] - Petição
18/11/2014 12:46

Mov. [46] - Documento
18/11/2014 12:46

Mov. [45] - Documento
18/11/2014 12:46

Mov. [44] - Documento
18/11/2014 12:46

Mov. [43] - Documento
18/11/2014 12:46

Mov. [42] - Documento
18/11/2014 12:46

Mov. [41] - Documento
18/11/2014 12:46

Mov. [40] - Documento
18/11/2014 12:46

Mov. [39] - Documento
18/11/2014 12:46

Mov. [38] - Documento
18/11/2014 12:46

Mov. [37] - Documento
18/11/2014 12:46

Mov. [36] - Documento
10/10/2014 16:55

Mov. [35] - Remessa | REMETIDO A DIGITALIZACAO
10/10/2014 16:27

Mov. [34] - Remessa | REMESSA A DIGITALIZACAO
03/06/2014 09:56

Mov. [33] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | META 2
25/04/2014 12:00

Mov. [32] - Expedição de Carta
16/04/2014 12:00

Mov. [31] - Expedição de Carta
08/04/2014 12:00

Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/03/2010 15:03

Mov. [29] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO C6 - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
19/02/2010 13:03

Mov. [28] - Despacho publicado no diário da justiça | DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 18/02/2010 DEC.PRAZO EM 18/02/2010 A36 - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
03/02/2010 17:00

Mov. [27] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO EXPEDIENTE A FAZER DJ A 43 - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
08/12/2009 15:15

Mov. [26] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO AGUARDANDO DEVOLUCAO DE AR A 37 - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
17/11/2009 14:29

Mov. [25] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO AGUARDANDO XEROX - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
26/08/2009 11:20

Mov. [24] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO A-28 - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
05/05/2009 17:50

Mov. [23] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO EXPEDIR CARTA A 28 - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
09/04/2007 13:45

Mov. [22] - Concluso | CONCLUSO para julgamento. - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
09/04/2007 13:37

Mov. [21] - Aguardando | AGUARDANDO PAGAMENTO DE CUSTAS. - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
29/03/2007 16:17

Mov. [20] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 41 - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
18/10/2006 09:04

Mov. [19] - Expediente | EXPEDIENTE - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
06/10/2003 12:21

Mov. [18] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: GABINETE ANEXO - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
11/08/2003 14:30

Mov. [17] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA MARCA AUDIENCIA - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
11/08/2003 14:29

Mov. [16] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: AO PERITO - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
17/07/2003 16:38

Mov. [15] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 87 - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
04/07/2003 13:39

Mov. [14] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
30/06/2003 09:45

Mov. [13] - Aguardando dev de mandado - ret | AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET CODIGO DA FASE: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
20/06/2003 14:17

Mov. [12] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
12/06/2003 16:56

Mov. [11] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: ADV. DO REU - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
03/06/2003 12:09

Mov. [10] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
22/05/2003 17:05

Mov. [9] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 60-A - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
19/05/2003 12:16

Mov. [8] - Aguardando dev de mandado - ret | AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET CODIGO DA FASE: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
14/05/2003 12:13

Mov. [7] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PARA SELAR - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
08/05/2003 13:58

Mov. [6] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PARA TIRAR XEROX - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
16/04/2003 13:01

Mov. [5] - Expedicao de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO DE MANDADO - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
11/03/2003 12:00

Mov. [4] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
11/03/2003 09:24

Mov. [3] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 16A. VARA CIVEL - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
31/12/2000 12:00

Mov. [2] - Histórico de partes atualizado | Fac Factoring Comercio Participacoes Ltda
31/12/2000 12:00

Mov. [1] - Histórico de partes atualizado | Fernando Antonio Martins Fontoura

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2003

Ultima Atualização
19/12/2024

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