16/06/2025 09:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
21/05/2025 07:14

Juntada de Certidão
21/05/2025 07:14

Transitado em Julgado em 17/12/2024
23/04/2025 00:11

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO DE CARVALHO em 22/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:00

Publicado Despacho em 10/04/2025. Documento: 149687590
09/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 149687590
09/04/2025 00:00

Intimação

18ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0034253-37.2021.8.06.0001 CLASSE: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) ASSUNTO: [Desconsideração da Personalidade Jurídica] SUSCITANTE: MARIA CONCEICAO DE CARVALHO SUSCITADO: Poligonal Engenharia Ltda DESPACHO R.

H. Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica já julgado; portanto, indefiro o pleito de ID 130659434, posto que qualquer requisição deve ser feita no bojo do cumprimento de sentença (0425015-12.2010.8.06.0001). Ademais, certifique-se o trânsito em julgado da sentença ID 125910760 e arquivem-se os autos. Exp. nec. FORTALEZA, 07 de abril de 2025. JOSIAS NUNES VIDAL Juiz de Direito Assinatura Digital
08/04/2025 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149687590
08/04/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 16:12

Conclusos para despacho
23/01/2025 16:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
10/01/2025 11:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
16/12/2024 23:41

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/11/2024. Documento: 125910760
22/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 411, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0468 - [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Número do processo: 0034253-37.2021.8.06.0001 Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) Assunto: [Desconsideração da Personalidade Jurídica] SUSCITANTE: MARIA CONCEICAO DE CARVALHO SUSCITADO: POLIGONAL ENGENHARIA LTDA Vistos, etc.

MARIA CONCEIÇÃO DE CARVALHO devidamente qualificada requereu neste juízo DSCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA da Sociedade citada no processo principal, a fim de que a responsabilidade recaísse sobre os sócios Ronaldo Regis Mourão e Maria Dilce de Almeida Mourão, aduzindo que a requerida foi condenada na obrigação de fazer, consistente na execução do contrato figurante nos autos; que, também foi condenada no pagamento de custas e honorários; que, a empresa esta inapta desde 2018; que, a medida visa a segurança da requerente e que os atos foram praticados em descumprimento a função social da empresa.Despacho determinando que a requerente acostasse documentos probantes dando conta de que a empresa não possui bens de quaisquer natureza, ou dilapidado o patrimônio, alienou bens, promoveu atos fraudulentos.Alega que já se passaram mais de 03 anos do cumprimento de sentença.Localizado um bem em nome da empresa ID 124458308.E o relatório.Decido.Compulsando os autos vê-se que o processo principal foi julgado e, o cumprimento encontra-se em tramitação e, pelo que consta a empresa está inapta desde 2018 e, assim, a requerente nada recebeu em relaçâo ao que faz jus ao direito perquerido na demanda principal e com êxito.Ora, na verdade a requerente deixou de acostar documentos solicitados por este juízo, para a analise do pleito; porem entendo que tendo em vista as tentativas e esforços empreendidos pela parte exequente na busca de fazer com que a empresa cumpra sua responsabilidade com suas dividas e, além do mais o fato de esta inapta, resta-me convencido que torna-se imperioso conceder o pedido da Desconsideração da empresa societária, a fim de que seus sócios os quais se vincularam a responsabilidade ao anuírem ao contrato, possa fazer com que a requerente receba o seu credito.Destarte, ainda foi possível localizar um bem da empresa; porem acredito que por tratar-se de veiculo não muito conhecido possua valor de pequeno monta, não cobrindo portanto o credito da parte requerente.Ante as razões expostas e, tudo mais que dos autos consta, normas, regras,. leis e princípios gerais de direito aplicáveis a espécie, por sentença para que surtam seus legais e jurídicos efeitos JULGO PROCEDENTE O PLEITO, para Desconsiderar a Personalidade Jurídica da empresa POLIGONAL ENGENHARIA LTDA, devendo a responsabilidade recais nos sócios RONALDO REGIS MOURÃO e MARIA DILCE DE ALMEIDA MOURAO; o que faço com esteio na Legislação Processual Civil Vigente.Proceda-se a penhora e avaliação e intimação do bem descrito no ID 124458308, expedindo-se o respectivo mandado .Intime-se a requerente para no prazo de 15 dias trazer para os autos planilha de cálculos atualizada e, apresentada proceda-se a intimação dos sócios excutados para no prazo também de 15 dias efetuarem o pagamento do valor cobrado já atualizado e, não sendo pago a divida será acrescida de 10% de multa e 10% de honorários, conforme previsão no art. 523 § 1º do CPC.Proceda-se consulta junto ao RENAJUD com relação aos sócios e localizados bens anote-se a intransferibilidade.P.

R.

I.

Fortaleza/CE, 2024-11-18.

JOSIAS NUNES VIDAL Juiz de Direito
22/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 125910760
21/11/2024 06:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125910760
18/11/2024 12:18

Julgado procedente o pedido
11/11/2024 17:56

Conclusos para julgamento
10/11/2024 15:27

Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
19/06/2024 22:38

Mov. [36] - Conclusão
17/05/2024 01:02

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02061834-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/05/2024 00:51
08/05/2024 20:41

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0165/2024 Data da Publicacao: 09/05/2024 Numero do Diario: 3301
07/05/2024 01:51

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0165/2024 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora para, no prazo 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o comprovante de Ar de fl. 26, informando o endereco atualizado da parte requerida,
06/05/2024 12:30

Mov. [32] - Documento Analisado
19/04/2024 16:09

Mov. [31] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora para, no prazo 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o comprovante de Ar de fl. 26, informando o endereco atualizado da parte requerida, com o fito de intima-la. Exp. Nec.
02/04/2024 21:33

Mov. [30] - Conclusão
02/04/2024 13:53

Mov. [29] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
04/10/2023 11:27

Mov. [28] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
04/10/2023 11:27

Mov. [27] - Aviso de Recebimento (AR)
05/09/2023 09:33

Mov. [26] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
05/09/2023 08:41

Mov. [25] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao
01/09/2023 00:44

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0323/2023 Data da Publicacao: 01/09/2023 Numero do Diario: 3150
30/08/2023 01:52

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/08/2023 17:51

Mov. [22] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
29/08/2023 17:49

Mov. [21] - Documento Analisado
29/08/2023 11:29

Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/05/2023 21:23

Mov. [19] - Concluso para Despacho
19/05/2023 18:57

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02066203-6 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 19/05/2023 18:33
10/05/2023 19:11

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0165/2023 Data da Publicacao: 11/05/2023 Numero do Diario: 3072
09/05/2023 11:41

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0165/2023 Teor do ato: R. H. Intime-se a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do resultado da pesquisa junto ao RENAJUD, de fls. 11/12, requerendo o que
09/05/2023 11:14

Mov. [15] - Documento Analisado
09/05/2023 09:28

Mov. [14] - Mero expediente | R. H. Intime-se a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do resultado da pesquisa junto ao RENAJUD, de fls. 11/12, requerendo o que de direito. Exp. nec.
11/04/2023 21:17

Mov. [13] - Conclusão
20/03/2023 22:22

Mov. [12] - Documento
19/10/2022 13:11

Mov. [11] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
13/10/2022 17:38

Mov. [10] - Mero expediente | R. H. Proceda-se com as consultas solicitadas as fls. 08, no momento com relacao a empresa e quanto aos socios apreciarei apos a analise do pedido de Desconsideracao da Personalidade Juridica. EXP. NEC.
03/10/2022 19:23

Mov. [9] - Conclusão
03/10/2022 19:23

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02417540-6 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 03/10/2022 19:14
09/09/2022 19:26

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0711/2022 Data da Publicacao: 12/09/2022 Numero do Diario: 2924
07/09/2022 11:32

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/09/2022 10:15

Mov. [5] - Documento Analisado
02/09/2022 17:33

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/07/2022 15:13

Mov. [3] - Conclusão
18/03/2022 14:54

Mov. [2] - Concluso para Decisão Interlocutória
20/10/2021 23:02

Mov. [1] - Incidente processual instaurado | Processo principal: 0425015-12.2010.8.06.0001

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2021

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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