TJCE - 0233114-66.2021.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 159316236
-
17/06/2025 18:16
Conclusos para decisão
-
17/06/2025 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 08:10
Confirmada a comunicação eletrônica
-
17/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 159316236
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17/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0233114-66.2021.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] REQUERENTE: LUIZ ELVIS DOUGLAS CARVALHO DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por Luiz Elvis Douglas Carvalho da Silva em face do Município de Fortaleza (id. 153148752).
O Estado do Ceará apresentou impugnação ao cumprimento de sentença alegando que houve excesso na execução (id. 155539566).
A parte exequente manifestou-se concordando com os cálculos apresentados pela parte exequente (id. 159286337).
Deste modo, acolho a impugnação apresentada pelo Município de Fortaleza e homologo os cálculos apresentados da planilha de id. 155539567, no valor de R$ 18.366,00 (dezoito mil trezentos e sessenta e seis reais) a parte exequente (Luiz Elvis Douglas Carvalho da Silva) e R$ 2.754,90 (dois mil setecentos e cinquenta e quatro reais e noventa centavos) ao advogado Nerildo Machado em relação aos honorários sucumbenciais. À SEJUD 1º Grau para regular propulsão, 1) Intime-se o advogado para que apresente os seus documentos e da parte exequente, necessários para expedição do ofício precatório/requisitório, segundo o artigo 14 e 21 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023. 2) Expeçam-se requisitórios de Precatório ou ROPV, conforme o valor a ser pago e de acordo com o limite para cada ente. 3) Cumprido retro, intimar as partes, para manifestações sobre o teor dos requisitórios, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão. 4) Tratando-se de ROPVs, sem oposições, com a juntada dos feitos no presente auto, aguardar as transferências das quantias requisitadas, diretamente na conta dos credores, no prazo de 2 (dois) meses, em conformidade com o artigo 12 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023. 5) Tendo sido feita a quitação das ROPVs deve o Ente juntar os comprovantes de pagamento no presente auto, conforme estabeleceu o artigo 13 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023. 6) Tratando-se de precatório, sem oposições, propulsão pelo envio via SAPRE, com a juntada, neste auto, do SEQUENCIAL resultante.
Cumpra-se, conforme sequenciado.
Expedientes necessários.
Fortaleza - CE, data e hora da assinatura digital. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
16/06/2025 16:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159316236
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16/06/2025 16:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/06/2025 10:43
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
05/06/2025 17:23
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 09:19
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2025 17:21
Conclusos para despacho
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21/05/2025 12:24
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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14/05/2025 11:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/05/2025 10:39
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2025 10:21
Conclusos para despacho
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05/05/2025 15:06
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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05/05/2025 15:06
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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05/05/2025 15:05
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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05/05/2025 15:05
Alterado o assunto processual
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05/05/2025 15:05
Alterado o assunto processual
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05/05/2025 11:44
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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10/03/2025 21:19
Juntada de decisão
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13/09/2023 22:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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27/07/2023 14:43
Proferido despacho de mero expediente
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27/07/2023 11:17
Conclusos para despacho
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21/07/2023 12:13
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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07/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 07/07/2023. Documento: 63296558
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06/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023 Documento: 63296558
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05/07/2023 22:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/06/2023 09:57
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2023 16:41
Conclusos para despacho
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26/06/2023 22:14
Juntada de Petição de apelação
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30/05/2023 02:46
Decorrido prazo de NATAN ARAUJO DE OLIVEIRA em 29/05/2023 23:59.
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11/05/2023 14:07
Juntada de Petição de petição
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08/05/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 08/05/2023.
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05/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
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04/05/2023 18:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/05/2023 18:05
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2023 18:05
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2023 14:10
Julgado procedente em parte do pedido
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26/04/2023 17:02
Conclusos para julgamento
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26/04/2023 17:02
Cancelada a movimentação processual
-
23/10/2022 16:42
Mov. [77] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
05/08/2022 21:31
Mov. [76] - Encerrar análise
-
05/08/2022 21:30
Mov. [75] - Encerrar documento - restrição
-
05/08/2022 21:30
Mov. [74] - Encerrar documento - restrição
-
01/08/2022 13:13
Mov. [73] - Concluso para Sentença
-
29/07/2022 12:57
Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02260992-1 Tipo da Petição: Razões Recursais Data: 29/07/2022 12:41
-
20/07/2022 15:08
Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02241782-8 Tipo da Petição: Memoriais Data: 20/07/2022 15:03
-
08/07/2022 14:33
Mov. [70] - Encerrar análise
-
08/07/2022 14:32
Mov. [69] - Encerrar documento - restrição
-
08/07/2022 12:22
Mov. [68] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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04/07/2022 20:08
Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0554/2022 Data da Publicação: 05/07/2022 Número do Diário: 2877
-
01/07/2022 11:39
Mov. [66] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
01/07/2022 11:35
Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0554/2022 Teor do ato: FP - Termo de Audiência Advogados(s): Natan Araujo de Oliveira (OAB 45617/CE)
-
29/06/2022 11:59
Mov. [64] - Certidão emitida: Certidão de importação de arquivos multimídia
-
24/06/2022 14:24
Mov. [63] - Expedição de Termo de Audiência: FP - Termo de Audiência
-
30/05/2022 20:43
Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0481/2022 Data da Publicação: 31/05/2022 Número do Diário: 2854
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30/05/2022 20:43
Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0480/2022 Data da Publicação: 31/05/2022 Número do Diário: 2854
-
28/05/2022 09:06
Mov. [60] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
28/05/2022 09:06
Mov. [59] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
-
27/05/2022 11:43
Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/05/2022 11:43
Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/05/2022 11:42
Mov. [56] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/108463-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/05/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
-
26/05/2022 19:37
Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/05/2022 15:27
Mov. [54] - Concluso para Despacho
-
26/05/2022 15:24
Mov. [53] - Audiência Designada: Instrução Data: 21/06/2022 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
-
05/05/2022 15:35
Mov. [52] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
05/05/2022 15:35
Mov. [51] - Encerrar análise
-
04/05/2022 14:34
Mov. [50] - Mero expediente: R.h. Processo aguardando realização de audiência conforme decisão às páginas 82/84.
-
04/05/2022 11:27
Mov. [49] - Concluso para Despacho
-
04/05/2022 11:27
Mov. [48] - Encerrar análise
-
21/04/2022 18:27
Mov. [47] - Encerrar documento - restrição
-
21/02/2022 15:57
Mov. [46] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
21/02/2022 15:57
Mov. [45] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
-
21/02/2022 15:55
Mov. [44] - Documento
-
19/02/2022 05:48
Mov. [43] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 08/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
-
17/02/2022 12:15
Mov. [42] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
14/02/2022 21:49
Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0108/2022 Data da Publicação: 15/02/2022 Número do Diário: 2784
-
11/02/2022 01:50
Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/02/2022 14:44
Mov. [39] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/026467-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/02/2022 Local: Oficial de justiça - Evaldo Cavalcante de Medeiros
-
10/02/2022 14:42
Mov. [38] - Certidão emitida
-
10/02/2022 14:42
Mov. [37] - Documento Analisado
-
09/02/2022 15:33
Mov. [36] - Audiência Designada: Instrução Data: 23/06/2022 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Adiada
-
07/02/2022 20:56
Mov. [35] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/02/2022 17:22
Mov. [34] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
09/01/2022 18:21
Mov. [33] - Encerrar documento - restrição
-
09/01/2022 18:04
Mov. [32] - Encerrar documento - restrição
-
24/11/2021 17:30
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02456798-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/11/2021 16:30
-
03/11/2021 18:42
Mov. [30] - Encerrar documento - restrição
-
23/10/2021 05:44
Mov. [29] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
-
09/10/2021 04:58
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01435986-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 09/10/2021 04:54
-
07/10/2021 22:03
Mov. [27] - Certidão emitida
-
27/09/2021 16:50
Mov. [26] - Certidão emitida
-
27/09/2021 16:50
Mov. [25] - Documento Analisado
-
22/09/2021 15:30
Mov. [24] - Mero expediente: R.h. Abra-se vista ao Ministério Público.
-
22/09/2021 14:59
Mov. [23] - Concluso para Despacho
-
22/09/2021 11:22
Mov. [22] - Certidão emitida
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22/09/2021 11:14
Mov. [21] - Decurso de Prazo
-
02/09/2021 11:47
Mov. [20] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
31/08/2021 14:26
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02278610-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 31/08/2021 13:56
-
30/08/2021 20:20
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0312/2021 Data da Publicação: 31/08/2021 Número do Diário: 2685
-
27/08/2021 06:56
Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/08/2021 15:52
Mov. [16] - Certidão emitida
-
26/08/2021 15:52
Mov. [15] - Documento Analisado
-
25/08/2021 19:50
Mov. [14] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/08/2021 08:14
Mov. [13] - Petição juntada ao processo
-
02/08/2021 09:41
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02216295-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 02/08/2021 09:06
-
15/07/2021 09:31
Mov. [11] - Concluso para Despacho
-
09/07/2021 20:54
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02172687-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/07/2021 20:39
-
27/05/2021 12:36
Mov. [9] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
21/05/2021 20:42
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0183/2021 Data da Publicação: 24/05/2021 Número do Diário: 2615
-
20/05/2021 11:41
Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/05/2021 08:45
Mov. [6] - Certidão emitida
-
20/05/2021 07:09
Mov. [5] - Expedição de Carta
-
20/05/2021 07:07
Mov. [4] - Documento Analisado
-
18/05/2021 18:37
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/05/2021 15:02
Mov. [2] - Conclusão
-
18/05/2021 15:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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