12/02/2025 12:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
12/02/2025 12:25

Juntada de Certidão
12/02/2025 12:25

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 07:30

Decorrido prazo de José Ilário Gonçalves Marques em 19/12/2024 23:59.
05/02/2025 07:30

Decorrido prazo de DAMIAO SOARES TENORIO em 03/02/2025 23:59.
12/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 16387511
11/12/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 16387511
10/12/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16387511
03/12/2024 10:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento
02/12/2024 19:22

Sentença confirmada
02/12/2024 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 21/11/2024. Documento: 15928537
20/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 02/12/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0209685-36.2022.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
20/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 15928537
19/11/2024 06:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15928537
19/11/2024 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 00:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/11/2024 16:37

Pedido de inclusão em pauta
11/11/2024 14:58

Conclusos para despacho
05/11/2024 15:38

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
18/06/2024 12:00

Conclusos para julgamento
17/06/2024 14:29

Conclusos para decisão
17/06/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 16:39

Recebidos os autos
15/05/2024 16:39

Conclusos para decisão
15/05/2024 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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