TJCE - 0209685-36.2022.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/02/2025 09:35
Arquivado Definitivamente
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12/02/2025 12:26
Juntada de despacho
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15/05/2024 16:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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03/05/2024 00:24
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/05/2024 23:59.
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30/04/2024 00:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/04/2024 23:59.
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04/04/2024 01:08
Decorrido prazo de DAMIAO SOARES TENORIO em 03/04/2024 23:59.
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27/03/2024 00:32
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/03/2024 23:59.
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21/03/2024 00:30
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/03/2024 23:59.
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20/03/2024 16:12
Juntada de Petição de petição
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07/03/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/03/2024. Documento: 79914885
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06/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024 Documento: 79914885
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05/03/2024 09:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79914885
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05/03/2024 09:16
Expedição de Outros documentos.
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29/02/2024 16:33
Extinto os autos em razão de perda de objeto
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19/02/2024 14:03
Conclusos para julgamento
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06/02/2024 15:11
Juntada de Petição de parecer
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30/01/2024 12:29
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2024 16:08
Proferido despacho de mero expediente
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25/01/2024 15:49
Conclusos para despacho
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23/01/2024 12:55
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2023 00:31
Decorrido prazo de DAMIAO SOARES TENORIO em 12/12/2023 23:59.
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20/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 20/11/2023. Documento: 71300116
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17/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 Documento: 71300116
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16/11/2023 08:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71300116
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30/10/2023 16:44
Proferido despacho de mero expediente
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03/11/2022 16:44
Conclusos para despacho
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23/10/2022 11:43
Mov. [67] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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03/08/2022 12:35
Mov. [66] - Concluso para Despacho
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02/08/2022 08:38
Mov. [65] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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02/08/2022 08:37
Mov. [64] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
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02/08/2022 08:35
Mov. [63] - Apensado: Apenso o processo 0202175-69.2022.8.06.0001 - Classe: Ação Popular - Assunto principal: Constituição
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30/07/2022 12:03
Mov. [62] - Mero expediente: Promova-se o apensamento dos presentes autos ao processo n.º 0202175-69.2022.8.06.0001. Expedientes necessários.
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10/05/2022 17:45
Mov. [61] - Petição juntada ao processo
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18/04/2022 16:48
Mov. [60] - Documento
-
18/04/2022 16:47
Mov. [59] - Ofício
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31/03/2022 16:23
Mov. [58] - Conclusão
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31/03/2022 13:34
Mov. [57] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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31/03/2022 13:34
Mov. [56] - Processo Redistribuído por Dependência: declinio de competencia
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30/03/2022 09:13
Mov. [55] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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30/03/2022 09:12
Mov. [54] - Encerrar documento - restrição
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30/03/2022 09:12
Mov. [53] - Encerrar documento - restrição
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30/03/2022 09:11
Mov. [52] - Encerrar documento - restrição
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30/03/2022 09:11
Mov. [51] - Encerrar documento - restrição
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30/03/2022 09:10
Mov. [50] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa à Distribuição
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29/03/2022 11:31
Mov. [49] - Petição juntada ao processo
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29/03/2022 10:27
Mov. [48] - Incompetência: Destarte, em observância ao princípio do juiz natural, declino da competência para a 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, devendo, pois, ser redistribuído o feito. Expedientes Necessários. PRIORITÁRIOS.
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21/03/2022 21:17
Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01332529-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 21/03/2022 21:06
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21/03/2022 20:55
Mov. [46] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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21/03/2022 17:28
Mov. [45] - Mero expediente: Adveio contestação de fls. 301/313. Contudo resta em aguardo decurso prazo fls. 300. Á SEJUD para monitoramento d efls. 300. Cumprida diligência retro, voltar conclusos para reanálises e apreciações. Exp. Nec.
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21/03/2022 16:45
Mov. [44] - Concluso para Despacho
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21/03/2022 16:03
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01965513-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/03/2022 15:41
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18/03/2022 07:37
Mov. [42] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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17/03/2022 13:36
Mov. [41] - Mero expediente: A despeito de entremeado o feito, com peticionamentos sequentes, determina-se á SEJUD 1 Grau dar integral cumprimento fls. 180, com abertura vista ao vista ao Ministério Público. Cumprida diligência retro. voltar conclusos par
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15/03/2022 16:48
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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15/03/2022 16:48
Mov. [39] - Processo devolvido do MP
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11/03/2022 16:03
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01943533-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/03/2022 15:31
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08/03/2022 13:40
Mov. [37] - Ofício
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07/03/2022 22:29
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01931388-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/03/2022 22:22
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02/03/2022 18:03
Mov. [35] - Ofício
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02/03/2022 18:02
Mov. [34] - Ofício
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02/03/2022 18:00
Mov. [33] - Certidão emitida: Certifica-se, face às prerrogativas por lei conferidas, que junta-se Ofício nº 2659/2022 referente ao Processo nº 0622962-57.2022.8.06.0000 comunicando a decisão de págs. 79-83. O referido é verdade. Dou fé.
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28/02/2022 11:24
Mov. [32] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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28/02/2022 11:24
Mov. [31] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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28/02/2022 11:22
Mov. [30] - Documento
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25/02/2022 18:33
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0090/2022 Data da Publicação: 28/02/2022 Número do Diário: 2793
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25/02/2022 10:12
Mov. [28] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.22.01910200-5 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 25/02/2022 10:02
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24/02/2022 01:33
Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/02/2022 16:22
Mov. [26] - Mero expediente: Pela natureza do acionamento em proteção constitucional, entende-se por aplicar a processualística - CPC ART. 10, determinando a intimação do Autor sobre fls. 179 e peticionamento de fls. 168/174 - 5 dias. Após, vista ao Minis
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23/02/2022 14:23
Mov. [25] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
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23/02/2022 12:46
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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23/02/2022 07:47
Mov. [23] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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23/02/2022 07:47
Mov. [22] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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23/02/2022 07:46
Mov. [21] - Documento
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22/02/2022 18:53
Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0083/2022 Data da Publicação: 23/02/2022 Número do Diário: 2790
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22/02/2022 18:37
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01902421-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/02/2022 18:26
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22/02/2022 17:47
Mov. [18] - Mero expediente: Após atendimento por Videoconferência às PGM, a qual informa que está em vias de peticionamento neste feito, por potencial Juízo prevento, ao Assistente da Unidade, providenciar a devida certificação de constatações, a par de
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22/02/2022 17:11
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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22/02/2022 16:09
Mov. [16] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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22/02/2022 16:09
Mov. [15] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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22/02/2022 16:07
Mov. [14] - Documento
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22/02/2022 06:29
Mov. [13] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/034899-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/02/2022 Local: Oficial de justiça - Cristiano Albuquerque Moraes
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22/02/2022 06:29
Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/034133-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/02/2022 Local: Oficial de justiça - Érica Santos Correia Florencio
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22/02/2022 06:28
Mov. [11] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/034898-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/02/2022 Local: Oficial de justiça - Carlos Eduardo Barbosa Cavalcante
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21/02/2022 13:30
Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/02/2022 11:50
Mov. [9] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/02/2022 12:33
Mov. [8] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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17/02/2022 12:13
Mov. [7] - Petição juntada ao processo
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17/02/2022 11:26
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01318117-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 17/02/2022 11:05
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14/02/2022 18:42
Mov. [5] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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14/02/2022 16:36
Mov. [4] - Mero expediente: Havendo pedido de tutela de urgência, abra-se vista prévia ao Ministério Público. Expedientes necessários.
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14/02/2022 16:33
Mov. [3] - Concluso para Despacho
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09/02/2022 17:01
Mov. [2] - Conclusão
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09/02/2022 17:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2022
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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