19/08/2025 00:00

Publicado Despacho em 19/08/2025. Documento: 169001282
18/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025 Documento: 169001282
17/08/2025 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169001282
17/08/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 14:06

Conclusos para despacho
15/08/2025 14:05

Juntada de Certidão
24/07/2025 12:48

Juntada de Certidão
22/07/2025 06:26

Decorrido prazo de VILA PITAGUARY em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 11:41

Expedição de Carta precatória.
14/07/2025 00:00

Publicado Despacho em 14/07/2025. Documento: 164631047
11/07/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 04:11

Decorrido prazo de VILA PITAGUARY em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 164631047
11/07/2025 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3000255-62.2024.8.06.0117 EXEQUENTE: VILA PITAGUARY EXECUTADO: ANTONIO RAFAEL COSTA DESPACHO Rh., A parte exequente para atualizar o débito, em até 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, independentemente de novai intimação. Efetivada a diligência, expeça-se mandado, (carta precatória), de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a satisfação integral do débito, no endereço indicado no ID 163048601.

Intime-se.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Maracanaú/CE, data da inserção digital. CANDICE ARRUDA VASCONCELOSJuíza de DireitoAssinado por certificação digital
10/07/2025 23:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164631047
10/07/2025 23:23

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 14:04

Conclusos para despacho
03/07/2025 00:00

Publicado Despacho em 03/07/2025. Documento: 162633250
02/07/2025 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 162633250
02/07/2025 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3000255-62.2024.8.06.0117 EXEQUENTE: VILA PITAGUARY EXECUTADO: ANTONIO RAFAEL COSTA DESPACHO Rh., Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a certidão do(a) Oficial(a) de Justiça acostado no ID 162591673, em até 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, independentemente de nova intimação.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Maracanaú/CE, data da inserção digital. CANDICE ARRUDA VASCONCELOSJuíza de DireitoAssinado por certificação digital
01/07/2025 21:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162633250
01/07/2025 21:34

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 13:34

Conclusos para despacho
30/06/2025 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2025 11:35

Juntada de Petição de diligência
23/06/2025 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2025 13:14

Expedição de Mandado.
25/04/2025 02:29

Decorrido prazo de VILA PITAGUARY em 24/04/2025 23:59.
14/04/2025 00:00

Publicado Despacho em 14/04/2025. Documento: 150126627
11/04/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 150126627
11/04/2025 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3000255-62.2024.8.06.0117 EXEQUENTE: VILA PITAGUARY EXECUTADO: ANTONIO RAFAEL COSTA DESPACHO Rh., A parte exequente para atualizar o débito, em até 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, independentemente de novai intimação. Efetivada a diligência, expeça-se mandado, (carta precatória), de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a satisfação integral do débito, no endereço indicado no ID 145077065.

Intime-se.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Maracanaú/CE, data da inserção digital. CANDICE ARRUDA VASCONCELOSJuíza de DireitoAssinado por certificação digital
10/04/2025 21:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150126627
10/04/2025 21:31

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 11:22

Conclusos para despacho
04/04/2025 00:00

Publicado Despacho em 04/04/2025. Documento: 144580825
03/04/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 144580825
03/04/2025 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3000255-62.2024.8.06.0117 EXEQUENTE: VILA PITAGUARY EXECUTADO: ANTONIO RAFAEL COSTA DESPACHO Rh., Nos Juizados Especiais, diferentemente do procedimento ordinário, os embargos à execução não são um direito irrestrito do executado, mas uma faculdade condicionada ao cumprimento de requisitos específicos previstos na legislação especial.

O artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95 exige a segurança integral do juízo como condição para o oferecimento de embargos, sendo esse regramento reforçado pelo Enunciado 117 do FONAJE: "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial" (XXI Encontro - Vitória/ES)." Essa exigência decorre da própria natureza célere e desburocratizada que orienta os Juizados Especiais, os quais são regidos pelos princípios da informalidade, simplicidade, economia processual e eficiência.

Tais princípios, contudo, não podem ser desvirtuados para justificar manobras protelatórias que contrariem o direito do credor à satisfação imediata de seu crédito.

Ao condicionar a admissibilidade dos embargos à segurança integral do juízo, evita-se que o procedimento seja utilizado de forma abusiva, em afronta ao princípio da razoável duração do processo, previsto no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal.

Do ponto de vista prático, a exigência do depósito integral protege a efetividade do processo executivo, garantindo que, caso os embargos sejam rejeitados, os valores estejam disponíveis para imediata satisfação do exequente, evitando atrasos desnecessários e perpetuação de litígios.

Por outro lado, a ausência de tal requisito acarretaria riscos processuais, como o levantamento prematuro de valores sem a devida garantia, o que poderia gerar insegurança jurídica, dificultando eventual reversão em sede recursal.

Isto posto, intime-se à parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, promover diligências visando à localização de bens do(a) executado(a), sob pena de extinção do feito até o montante adimplido, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015, e do saldo remanescente, conforme disposto no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95.

Ressalte-se, por fim, que não será admitido o pedido de expedição de alvará judicial para levantamento de valores oriundos de pagamentos ou bloqueios via SISBAJUD de forma parcial, antes da respectiva sentença.

Expedientes necessários.

Maracanaú/CE, data da inserção digital. CANDICE ARRUDA VASCONCELOSJuíza de DireitoAssinado por certificação digital
02/04/2025 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144580825
02/04/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 16:25

Conclusos para despacho
01/04/2025 16:25

Juntada de documento de comprovação
25/02/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 19:30

Conclusos para despacho
19/11/2024 06:36

Decorrido prazo de VILA PITAGUARY em 18/11/2024 23:59.
14/11/2024 16:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/11/2024 11:53

Conclusos para despacho
08/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 08/11/2024. Documento: 115370498
07/11/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3000255-62.2024.8.06.0117 EXEQUENTE: VILA PITAGUARY EXECUTADO: ANTONIO RAFAEL COSTA DESPACHO Rh., Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a certidão do(a) Oficial(a) de Justiça acostado no ID 104223732, em até 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, independentemente de nova intimação.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Maracanaú/CE, data da inserção digital. CANDICE ARRUDA VASCONCELOS Juíza de DireitoAssinado por certificação digital
07/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 115370498
06/11/2024 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115370498
06/11/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 09:01

Conclusos para despacho
06/09/2024 20:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 20:09

Juntada de Petição de diligência
05/09/2024 14:50

Juntada de Certidão
29/08/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 11:29

Conclusos para despacho
29/08/2024 11:29

Juntada de Certidão
18/07/2024 00:04

Decorrido prazo de VILA PITAGUARY em 21/03/2024 23:59.
02/07/2024 09:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2024 16:09

Expedição de Mandado.
27/06/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 12:54

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
08/05/2024 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 10:05

Conclusos para despacho
21/03/2024 17:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/03/2024 00:00

Publicado Despacho em 06/03/2024. Documento: 80471681
05/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024 Documento: 80471681
04/03/2024 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80471681
04/03/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 08:57

Conclusos para despacho
25/01/2024 12:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/01/2024 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000093-66.2023.8.06.0161

Caio Cesar Carneiro Leitao

Decolar. com LTDA.

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/03/2023 18:04

Exibir Processo

Processo nº 3000754-90.2024.8.06.0167

Selma Maria Lino Lima

Jose Ivanildo Lino Lima

Advogado: Stefanny de Maria Inacio Parente Aguiar

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/02/2024 13:59

Exibir Processo

Processo nº 3000754-90.2024.8.06.0167

Jose Ivanildo Lino Lima

Selma Maria Lino Lima

Advogado: Stefanny de Maria Inacio Parente Aguiar

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/05/2025 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0200716-52.2024.8.06.0101

Joao Batista de Lima

Francisca Valdiza Corpes Feitosa

Advogado: Paulo Napoleao Goncalves Quezado

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/03/2024 18:32

Exibir Processo

Processo nº 3000560-95.2024.8.06.0133

Antonio Rodrigues de Paiva

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: William da Silva Dias

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/10/2024 10:51

Exibir Processo