09/09/2025 07:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
09/09/2025 07:36

Juntada de Certidão
09/09/2025 07:36

Transitado em Julgado em 09/09/2025
09/09/2025 01:31

Decorrido prazo de JOSE HIGINO DA SILVA em 08/09/2025 23:59.
25/08/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:52

Confirmada a comunicação eletrônica
18/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 24614368
14/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 24614368
13/08/2025 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/08/2025 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24614368
06/08/2025 08:55

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 08:41

Conclusos para decisão
01/08/2025 17:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de DeterminaÃ§Ã£o judicial
01/08/2025 12:38

Juntada de Certidão (outras)
26/06/2025 17:02

Juntada de Petição de certidão de julgamento
26/06/2025 14:07

Conhecido o recurso de JOSE HIGINO DA SILVA - CPF: *20.***.*26-80 (APELANTE) e não-provido
26/06/2025 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/06/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:10

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 11/06/2025. Documento: 22954053
10/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 22954053
10/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 25/06/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000619-19.2024.8.06.0122 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
09/06/2025 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22954053
09/06/2025 15:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/06/2025 12:42

Pedido de inclusão em pauta
06/06/2025 08:53

Conclusos para despacho
04/06/2025 18:00

Conclusos para julgamento
15/05/2025 13:33

Recebidos os autos
15/05/2025 13:33

Conclusos para despacho
15/05/2025 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Contestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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