08/08/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 06:16

Decorrido prazo de SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL em 29/07/2025 23:59.
21/07/2025 10:06

Conclusos para despacho
18/07/2025 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2025. Documento: 164800752
14/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 164800752
11/07/2025 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164800752
11/07/2025 11:47

Juntada de Certidão
11/07/2025 11:47

Transitado em Julgado em 10/07/2025
10/07/2025 05:06

Decorrido prazo de SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 05:06

Decorrido prazo de DANILO PEREIRA DA SILVA em 09/07/2025 23:59.
25/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 160793978
24/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 160793978
24/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) - fmdr e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3005358-15.2024.8.06.0064 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CHRONUS EXECUTADO: JOSIVAN PINTO BARROS SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO RESIDENCIAL CHRONUS, em face de JOSIVAN PINTO BARROS, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. No caso dos autos, a parte executada cumpriu com a sua obrigação, conforme se vê da certidão consignada no ID nº 159742286, onde a parte executada foi intimada para interpor Embargos à Execução, mas a mesma quedou-se inerte, deixando passar in albis, o prazo legal lhe conferido, para, se assim quiser, interpor Embargos à Execução, sendo bloqueado e transferido para conta judicial o valor total da dívida, no importe de R$6.844,89 (seis mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e nove centavos), conforme ID - 153279879. O inciso II do art. 924 do Novo Código de Processo Civil dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. O cumprimento da obrigação pela parte executada encerra a lide em relação ao exequente. Destarte, com fulcro no art. 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente execução, em decorrência do cumprimento da obrigação pela parte executada. Sem condenação em custas, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar seus dados pessoais e bancários para que seja realizado a seu favor, alvará de transferência eletrônica.

Indicado os dados pessoais e bancários, autorizo a expedição do competente alvará judicial, sem a necessidade de novo despacho.

Expedido alvará, arquivem-se os autos. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito
23/06/2025 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160793978
23/06/2025 16:44

Juntada de Certidão
18/06/2025 12:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/06/2025 15:09

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:08

Juntada de Certidão
06/05/2025 10:52

Juntada de Certidão
06/05/2025 10:15

Juntada de documento de comprovação
30/04/2025 10:12

Juntada de documento de comprovação
28/04/2025 14:29

Juntada de Certidão
15/04/2025 16:58

Juntada de Certidão
17/03/2025 15:28

Juntada de documento de comprovação
12/03/2025 08:24

Juntada de documento de comprovação
08/03/2025 03:43

Decorrido prazo de JOSIVAN PINTO BARROS em 06/03/2025 23:59.
08/03/2025 03:42

Decorrido prazo de JOSIVAN PINTO BARROS em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 14:35

Juntada de ordem de bloqueio
26/02/2025 15:02

Juntada de Certidão
18/02/2025 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 12:52

Juntada de Petição de diligência
22/01/2025 01:19

Decorrido prazo de SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL em 21/01/2025 23:59.
07/01/2025 08:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2024 14:24

Expedição de Mandado.
10/12/2024 18:58

Expedição de Mandado.
09/12/2024 16:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/12/2024 08:22

Conclusos para despacho
03/12/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 127118242
28/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 127118242
27/11/2024 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127118242
27/11/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 01:05

Decorrido prazo de SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL em 26/11/2024 23:59.
24/11/2024 11:42

Conclusos para despacho
22/11/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/11/2024. Documento: 115420286
07/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA PROCESSO nº 3005358-15.2024.8.06.0064 INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Recebidos hoje.

Inicialmente deve a secretaria intimar a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, devendo apresentar; a) Matrícula do imóvel; b) CNPJ do condomínio; c) Planilha de débito sem a inclusão dos honorários advocatícios, conforme preceitua o art. 55 da Lei nº 9.099/95;
07/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 115420286
06/11/2024 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115420286
04/11/2024 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 17:56

Conclusos para decisão
21/10/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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