TJCE - 0203059-56.2022.8.06.0112

1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Juazeiro do Norte

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Polo Ativo

Partes

MARIA EXPEDITA MATIAS DE SOUZA

CPF *43.***.*73-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JHE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 01.414.032/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/12/2024 15:07

    Juntada de Petição de resposta

  • 03/12/2024 10:29

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2024 09:00

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 07/11/2024 00:00

    Publicado Intimação em 07/11/2024. Documento: 115291858

  • 06/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, 800, Lagoa Seca - CEP 63046-550  Fone: (88) 3571-8980, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected]                                                                     DESPACHO                                                                              Processo n°:                     0203059-56.2022.8.06.0112 Apensos: [] Classe:  PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto:  [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Requerente:  AUTOR: MARIA EXPEDITA MATIAS DE SOUZA Requerido:  REU: JHE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA                    Visto, etc.

    Versam os autos acerca de cumprimento de sentença, no qual a requerente, MARIA EXPEDITA MATIAS DE SOUZA, solicita o pagamento, pela parte adversa, da quantia de R$34.886,42 (trinta e quatro mil, oitocentos e oitenta e seis reais e quarenta e dois centavos) na forma do calculo apresentado.

    Considerando a sentença e a certidão do trânsito em julgado, determino a intimação do executado, via DJE, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito de R$34.886,42, acrescido das custas devidas (art. 523, caput do CPC).

    Fica o devedor advertido de que, não pago voluntariamente o débito, o valor será acrescido de multa de 10 % (dez por cento) e honorários de advogado, também de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1° do CPC.

    Fica o devedor cientificado, ainda, que transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias acima consignado, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado ,independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC).

    Não efetuado o pagamento voluntário, fica de logo determinada a penhora de recursos existentes em contas bancárias e aplicações financeiras de titularidade do promovido, por meio do Sistema Sisbajud, no montante de R$34.886,42, o que faço com amparo no art. 523, § 3° c/c art. 854, ambos do CPC.

    Ocorrendo bloqueio de valores, proceda-se ao cancelamento de eventual excedente, na forma do art. 854, § 1° do CPC.

    Ato contínuo intime-se o devedor do bloqueio, na forma dos §§ 2° e 3° do art.854 do CPC, para que em 5 (cinco) dias se manifeste.

    Caso não ocorra manifestação do promovido, proceda-se à transferência no Sisbajud do montante bloqueado para conta judicial, conforme art. 854, § 5° do CPC.

    Intimem-se (DJE)   Expedientes necessários.   Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura eletrônica.   YANNE MARIA BEZERRA DE ALENCAR Juíza de Direito  

  • 06/11/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 115291858

  • 05/11/2024 17:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115291858

  • 05/11/2024 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2024 13:34

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 13:34

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 11/10/2024 23:32

    Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

  • 19/09/2024 20:37

    Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0354/2024 Data da Publicacao: 20/09/2024 Numero do Diario: 3395

  • 18/09/2024 12:10

    Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 17/09/2024 15:58

    Mov. [59] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração | 3. Dispositivo: Pelo exposto, CONHECO DOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATORIOS PARA JULGAR-LHES IMPROCEDENTES, razao pela qual mantenho inalterada a sentenca de fls. 131/136. Publique-se; registre-se; in

  • 12/06/2024 08:17

    Mov. [58] - Conclusão

  • 10/06/2024 09:02

    Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01824425-8 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 10/06/2024 08:45

  • 07/06/2024 13:39

    Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0207/2024 Data da Publicacao: 07/06/2024 Numero do Diario: 3321

  • 05/06/2024 07:42

    Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 04/06/2024 14:09

    Mov. [54] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 03/06/2024 17:29

    Mov. [53] - Conclusão

  • 31/05/2024 18:22

    Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01823199-7 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 31/05/2024 17:57

  • 31/05/2024 18:22

    Mov. [51] - Entranhado | Entranhado o processo 0203059-56.2022.8.06.0112/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro

  • 31/05/2024 18:22

    Mov. [50] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

  • 30/05/2024 01:44

    Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0195/2024 Data da Publicacao: 31/05/2024 Numero do Diario: 3316

  • 28/05/2024 02:53

    Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 24/05/2024 13:36

    Mov. [47] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 13/03/2024 08:01

    Mov. [46] - Concluso para Sentença

  • 11/03/2024 17:19

    Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01810094-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/03/2024 16:55

  • 22/02/2024 16:55

    Mov. [44] - Petição juntada ao processo

  • 22/02/2024 16:06

    Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01807115-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/02/2024 15:59

  • 16/02/2024 23:00

    Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0050/2024 Data da Publicacao: 19/02/2024 Numero do Diario: 3248

  • 15/02/2024 09:23

    Mov. [41] - Petição juntada ao processo

  • 12/02/2024 11:39

    Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 12/02/2024 09:37

    Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01805472-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/02/2024 09:11

  • 11/02/2024 10:01

    Mov. [38] - Mero expediente | Intime-se as partes para no prazo de 15(quinze) dias especificar as provas que ainda pretendem produzir, sob pena de julgamento antecipado do merito, nos termos do art. 355 do CPC. Intime(m)-se (DJE).

  • 20/09/2023 14:14

    Mov. [37] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 15/09/2023 17:46

    Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WJUA.23.01841046-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 15/09/2023 17:33

  • 13/09/2023 22:27

    Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0368/2023 Data da Publicacao: 14/09/2023 Numero do Diario: 3157

  • 12/09/2023 12:07

    Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 07/09/2023 21:52

    Mov. [33] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 29/08/2023 10:28

    Mov. [32] - Concluso para Despacho

  • 24/08/2023 14:56

    Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WJUA.23.01837589-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 24/08/2023 14:49

  • 03/08/2023 15:26

    Mov. [30] - Certidão emitida

  • 03/08/2023 15:26

    Mov. [29] - Documento

  • 02/08/2023 15:47

    Mov. [28] - Expedição de Mandado | Mandado n: 112.2023/021892-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 03/08/2023 Local: Oficial de justica - Valeria Nobre Fernandes

  • 01/08/2023 15:55

    Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 15/05/2023 09:31

    Mov. [26] - Petição juntada ao processo

  • 09/05/2023 16:38

    Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WJUA.23.01819836-0 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 09/05/2023 15:28

  • 14/04/2023 16:39

    Mov. [24] - Concluso para Despacho

  • 14/04/2023 16:38

    Mov. [23] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 05/03/2023 11:23

    Mov. [22] - Expedição de Carta

  • 26/02/2023 09:22

    Mov. [21] - Mero expediente | Vistos etc. Defiro o pedido de fls. 60. Cite-se o reu por carta com AR para contestar a acao no prazo de 15 dias, sob pena de revelia, observando o seguinte endereco, Avenida Otaciano Jose de Oliveira, S/N, bairro Romeiro Aur

  • 29/11/2022 10:43

    Mov. [20] - Petição juntada ao processo

  • 29/11/2022 10:43

    Mov. [19] - Concluso para Despacho

  • 14/11/2022 12:40

    Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WJUA.22.01854351-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 14/11/2022 12:04

  • 14/11/2022 12:39

    Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WJUA.22.01854349-0 Tipo da Peticao: Comunicacao de Mudanca de Endereco Data: 14/11/2022 12:01

  • 20/10/2022 22:16

    Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0395/2022 Data da Publicacao: 21/10/2022 Numero do Diario: 2952

  • 19/10/2022 07:28

    Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0395/2022 Teor do ato: Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a devolucao do A.R., a fl. 55, requerendo o que entender de direito. Int

  • 03/10/2022 14:31

    Mov. [14] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a devolucao do A.R., a fl. 55, requerendo o que entender de direito. Intime-se via DJE. Exp. Nec.

  • 29/09/2022 10:32

    Mov. [13] - Decurso de Prazo

  • 12/08/2022 13:12

    Mov. [12] - Concluso para Despacho

  • 12/08/2022 13:11

    Mov. [11] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 27/07/2022 23:01

    Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0261/2022 Data da Publicacao: 28/07/2022 Numero do Diario: 2894

  • 26/07/2022 12:05

    Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 26/07/2022 07:48

    Mov. [8] - Expedição de Carta

  • 25/07/2022 20:03

    Mov. [7] - Certidão emitida

  • 10/06/2022 08:16

    Mov. [6] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 26/05/2022 12:32

    Mov. [5] - Conclusão

  • 18/05/2022 09:36

    Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WJUA.22.01821472-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/05/2022 08:36

  • 09/05/2022 18:30

    Mov. [3] - Mero expediente | Vistos etc. Atento ao disposto no art. 99, 2 do CPC determino a intimacao do(s) autor(es), por meio de seu advogado (DJE), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove do preenchimento dos pressupostos para concessao da gr

  • 04/05/2022 11:09

    Mov. [2] - Conclusão

  • 04/05/2022 11:09

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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