15/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/07/2025. Documento: 163176924
14/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 163176924
14/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARAPODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Cedro Rua Coronel João Cândido, 578, Centro, CEDRO - CE - CEP: 63400-000 PROCESSO Nº: 3000382-56.2024.8.06.0066 REQUERENTE: FRANCISCA BEZERRA LIMA REQUERIDO: JOAO DE LIMA S E N T E N Ç A Vistos em conclusão.

Trata-se de uma ALVARÁ JUDICIAL LIBERATÓRIO ajuizada por FRANCISCA BEZERRA LIMA, objetivando liberar valores deixados pelo extinto JOÃO DE LIMA.

Junto à inicial de ID 112563014 vieram documentos.

Convém destacar que inexiste a anuência de todos os herdeiros do falecido, situação que motivou a intimação do patrono a fim de juntar o documento exigido (ID 160317247), tendo juntado apenas cópia da identidade do herdeiro, prejudicando o andamento da ação. Feito o sucinto relato.

Decido.

Para evitar que os feitos se arrastem por prazo indeterminado sem perspectiva de alcançar a sua finalidade que é a prestação jurisdicional efetiva, o Código de Processo Civil autoriza a extinção do processo, sem resolução do mérito, quando por não promover os atos e diligências que lhe competir, a parte autora abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, art. 485, III, do CPC.

Em face do exposto, tendo em vista que a situação fática ocorrente nestes autos se enquadra perfeitamente na hipótese legal supracitada, decreto a extinção deste processo sem resolução do mérito.

Sem custas.

Proceda-se com a liberação do bloqueio via SISBAJUD (ID 152203828).

P.R.I. Estabelecida a coisa julgada formal com o decurso do prazo recursal, certifique-se e arquivem-se os autos com os procedimentos de estilo.

Expedientes necessários. Cedro/CE, 2 de julho de 2025. ACLÉCIO SANDRO DE OLIVEIRA Juiz de Direito - Titular
11/07/2025 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163176924
10/07/2025 16:48

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
23/06/2025 10:52

Conclusos para julgamento
20/06/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 160317247
16/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 160317247
16/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARAPODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Cedro Rua Coronel João Cândido, 578, Centro, CEDRO - CE - CEP: 63400-000 PROCESSO Nº: 3000382-56.2024.8.06.0066 REQUERENTE: FRANCISCA BEZERRA LIMA REQUERIDO: JOAO DE LIMA D E S P A C H O

Vistos.

Emende a inicial a fim de em 15 dias constar a anuência do filho de nome CÍCERO BEZERRA DE LIMA, sob pena de extinção, uma vez que ausente tal documentação, e tendo o falecido João de Lima deixado 05 filhos, conforme certidão de ID 112563022.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, remeta-se ao fluxo de sentença.

Cedro, 12 de junho de 2025. LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILVA Juiz de Direito - em respondência
13/06/2025 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160317247
12/06/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 15:42

Conclusos para julgamento
05/06/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 154462684
22/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 154462684
22/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará DESPACHO Recebidos hoje.

Intime-se a parte autora para que, em quinze dias, esclareça a discrepância nas certidões de óbito anexadas no processo, uma vez que uma descreve um quantitativo de cinco filhos, sendo que a outra enumera seis filhos, inclusive um incapaz.

Cumpra-se. Cedro/CE, data informada pelo sistema.

Aclécio Sandro de Oliveira Juiz de Direito
21/05/2025 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154462684
21/05/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 22:08

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 11:56

Conclusos para julgamento
02/05/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 11:14

Juntada de ordem de bloqueio
25/04/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 10:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
16/04/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 09:50

Desentranhado o documento
15/04/2025 09:49

Desentranhado o documento
15/04/2025 09:49

Desentranhado o documento
15/04/2025 09:48

Desentranhado o documento
15/04/2025 09:47

Desentranhado o documento
07/04/2025 15:29

Juntada de Ofício
07/04/2025 15:21

Juntada de Ofício
02/04/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:37

Juntada de Certidão
02/04/2025 11:33

Juntada de Ofício
01/04/2025 20:14

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 14:57

Conclusos para decisão
27/11/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 07/11/2024. Documento: 115373965
06/11/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARAPODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Cedro Rua Coronel João Cândido, 578, Centro, CEDRO - CE - CEP: 63400-000 PROCESSO Nº: 3000382-56.2024.8.06.0066 AUTOR: FRANCISCA BEZERRA LIMA REU: BANCO DO BRASIL SA, BANCO BRADESCO S.A. D E S P A C H O Recebidos hoje. Considerando que o art. 1º da Lei n.º 6858/80 determina o pagamento dos valores devidos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social e na ausência de bens imóveis, intime-se a parte requerente para EMENDAR a inicial e acostar: 1) DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DEPENDENTES extraído do sítio eletrônico do INSS, que igualmente pode ser obtido pelo "MEU INSS", aplicativo disponibilizado pelo Governo Federal; 2) Informar se o de cujus deixou outros bens: 2.1 em caso negativo, juntar DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE BENS A INVENTARIAR, de modo a atender o constante do anexo do Decreto n.º 85.845, de 26 de março 1981; 2.2 em caso positivo, informar se já existe ação de inventário em tramitação; Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a emenda, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Decorrido o prazo com o cumprimento das determinações acima mencionadas, realize a Secretaria o manejo junto ao SISBAJUD a fim de buscar comprovação dos resíduos deixados por parte do falecido João de Lima. Cedro/CE, 5 de novembro de 2024.

ACLÉCIO SANDRO DE OLIVEIRA Juiz de Direito - Titular
06/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 115373965
05/11/2024 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115373965
05/11/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 15:05

Conclusos para despacho
30/10/2024 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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