TJCE - 0051203-14.2021.8.06.0166
1ª instância - 2ª Vara de Senador Pompeu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/12/2024 12:00
Conclusos para despacho
-
13/12/2024 11:58
Juntada de Certidão
-
04/12/2024 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 02:07
Decorrido prazo de LIVIO MARTINS ALVES em 02/12/2024 23:59.
-
30/11/2024 01:52
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 29/11/2024 23:59.
-
07/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 07/11/2024. Documento: 112691893
-
06/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Senador Pompeu 2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu Processo nº: 0051203-14.2021.8.06.0166 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral] REQUERENTE: TEREZA FERREIRA BARBOSA REQUERIDO: BANCO PAN S.A.
SENTENÇA As partes são legítimas e estão bem representadas.Reza o art. 487, III, ''b'', do Código de Processo Civil, in verbis:Art. 487.
Haverá resolução de mérito quando o juiz:III - homologar:b) a transação;Perlustro que foi atendido o interesse das partes na realização do acordo, não vislumbrando qualquer espécie de vício que possa levar a desconstituição do acordo firmado.Para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo celebrado entre as partes.Outrossim, em consequência deste acordo, extingo o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b), do CPC.Por se tratar de sentença meramente homologatória, determino a imediata certificação do trânsito em julgado na data de publicação desta sentença.Sem custas e honorários.P.R.I.Observadas as cautelas legais, arquive-se com baixa.
Senador Pompeu, 31 de outubro de 2024 HARBÉLIA SANCHO TEIXEIRA MUNIZ Juíza de Direito -
06/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 112691893
-
05/11/2024 15:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/11/2024 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112691893
-
05/11/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2024 16:08
Homologada a Transação
-
31/10/2024 16:03
Conclusos para julgamento
-
30/10/2024 16:24
Juntada de Petição de petição
-
12/10/2024 00:26
Mov. [99] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
09/10/2024 15:25
Mov. [98] - Concluso para Despacho
-
04/10/2024 18:23
Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WSNP.24.01810909-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/10/2024 18:11
-
18/09/2024 21:10
Mov. [96] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1419/2024 Data da Publicacao: 19/09/2024 Numero do Diario: 3394
-
17/09/2024 11:33
Mov. [95] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/09/2024 15:59
Mov. [94] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
16/09/2024 15:17
Mov. [93] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/09/2024 10:30
Mov. [92] - Concluso para Despacho
-
15/09/2024 20:12
Mov. [91] - Conclusão
-
13/09/2024 13:17
Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WSNP.24.01810050-7 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 13/09/2024 09:36
-
23/08/2024 10:05
Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1301/2024 Data da Publicacao: 23/08/2024 Numero do Diario: 3375
-
21/08/2024 08:23
Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/08/2024 13:06
Mov. [87] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/08/2024 16:32
Mov. [86] - Concluso para Despacho
-
19/08/2024 12:14
Mov. [85] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 12/06/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do proviment
-
11/01/2024 14:23
Mov. [84] - Recurso Eletrônico
-
11/01/2024 14:22
Mov. [83] - Certidão emitida
-
11/01/2024 14:20
Mov. [82] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/12/2023 23:36
Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WSNP.23.01811500-7 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 27/12/2023 23:12
-
05/12/2023 21:38
Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1512/2023 Data da Publicacao: 06/12/2023 Numero do Diario: 3211
-
04/12/2023 14:42
Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/12/2023 10:27
Mov. [78] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/11/2023 13:47
Mov. [77] - Concluso para Despacho
-
30/11/2023 12:33
Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WSNP.23.01810723-3 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 30/11/2023 12:29
-
08/11/2023 01:05
Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1362/2023 Data da Publicacao: 08/11/2023 Numero do Diario: 3192
-
06/11/2023 14:37
Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/09/2023 09:31
Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1153/2023 Data da Publicacao: 21/09/2023 Numero do Diario: 3162
-
19/09/2023 02:49
Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/09/2023 12:04
Mov. [71] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/03/2023 08:29
Mov. [70] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
09/03/2023 17:15
Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WSNP.23.01802250-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/03/2023 16:10
-
01/03/2023 23:10
Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0263/2023 Data da Publicacao: 02/03/2023 Numero do Diario: 3026
-
28/02/2023 12:10
Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/02/2023 10:54
Mov. [66] - Certidão emitida
-
28/02/2023 09:47
Mov. [65] - Mero expediente | Vistos. Nos termos do paragrafo 2 do art. 1.023 do CPC, intime-se o embargado para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos de declaracao opostos (fls. 281/284). Apos, volvam os autos imediatamente conclu
-
27/02/2023 12:20
Mov. [64] - Concluso para Despacho
-
27/02/2023 12:19
Mov. [63] - Decurso de Prazo
-
02/02/2023 09:02
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WSNP.23.01800680-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/02/2023 08:47
-
27/01/2023 11:28
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WSNP.23.01800484-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/01/2023 11:22
-
20/01/2023 23:29
Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0062/2023 Data da Publicacao: 23/01/2023 Numero do Diario: 3000
-
19/01/2023 13:57
Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/01/2023 09:29
Mov. [58] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/08/2022 14:00
Mov. [57] - Petição juntada ao processo
-
30/08/2022 12:00
Mov. [56] - Concluso para Sentença
-
30/08/2022 10:56
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WSNP.22.01807173-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/08/2022 10:18
-
17/08/2022 08:37
Mov. [54] - Petição juntada ao processo
-
16/08/2022 17:14
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WSNP.22.01806814-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/08/2022 17:03
-
09/08/2022 00:48
Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1168/2022 Data da Publicacao: 09/08/2022 Numero do Diario: 2902
-
05/08/2022 14:51
Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/07/2022 09:24
Mov. [50] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/07/2022 15:48
Mov. [49] - Laudo Pericial
-
15/07/2022 15:10
Mov. [48] - Laudo Pericial
-
15/07/2022 15:07
Mov. [47] - Laudo Pericial
-
15/07/2022 15:07
Mov. [46] - Laudo Pericial
-
15/07/2022 15:06
Mov. [45] - Laudo Pericial
-
11/05/2022 14:43
Mov. [44] - Documento
-
10/05/2022 16:48
Mov. [43] - Documento
-
10/05/2022 16:26
Mov. [42] - Documento
-
10/05/2022 15:40
Mov. [41] - Expedição de Carta
-
10/05/2022 13:45
Mov. [40] - Petição juntada ao processo
-
10/05/2022 13:44
Mov. [39] - Documento
-
10/05/2022 11:33
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WSNP.22.01803421-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/05/2022 10:53
-
25/04/2022 11:38
Mov. [37] - Documento
-
25/04/2022 10:51
Mov. [36] - Petição juntada ao processo
-
22/04/2022 13:45
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WSNP.22.01802912-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/04/2022 13:42
-
18/04/2022 22:43
Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0558/2022 Data da Publicacao: 19/04/2022 Numero do Diario: 2825
-
13/04/2022 12:33
Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/04/2022 08:04
Mov. [32] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/03/2022 10:04
Mov. [31] - Concluso para Despacho
-
21/03/2022 10:04
Mov. [30] - Petição juntada ao processo
-
20/03/2022 20:05
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WSNP.22.01801906-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/03/2022 20:00
-
11/03/2022 23:19
Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0368/2022 Data da Publicacao: 14/03/2022 Numero do Diario: 2803
-
10/03/2022 14:58
Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/03/2022 21:54
Mov. [26] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/03/2022 12:36
Mov. [25] - Concluso para Despacho
-
08/03/2022 12:35
Mov. [24] - Decurso de Prazo
-
24/02/2022 00:39
Mov. [23] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 04/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 02/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
-
10/02/2022 23:12
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0286/2022 Data da Publicacao: 11/02/2022 Numero do Diario: 2782
-
09/02/2022 14:47
Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/02/2022 13:00
Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/02/2022 15:49
Mov. [19] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
-
08/02/2022 15:47
Mov. [18] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
-
08/02/2022 15:46
Mov. [17] - Documento
-
08/02/2022 15:45
Mov. [16] - Expedição de Termo de Audiência
-
08/02/2022 14:23
Mov. [15] - Concluso para Despacho
-
08/02/2022 10:52
Mov. [14] - Petição juntada ao processo
-
08/02/2022 07:58
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WSNP.22.01800811-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 07/02/2022 22:46
-
02/02/2022 10:44
Mov. [12] - Petição juntada ao processo
-
01/02/2022 16:09
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WSNP.22.01800634-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 01/02/2022 15:10
-
12/01/2022 22:08
Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0013/2022 Data da Publicacao: 13/01/2022 Numero do Diario: 2761
-
12/01/2022 09:08
Mov. [9] - Certidão emitida
-
11/01/2022 12:13
Mov. [8] - Certidão emitida
-
11/01/2022 12:13
Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/01/2022 12:09
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/12/2021 13:53
Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 01/2019 C.G.J, designo sessao de Conciliacao para a data de 08/02/2022 as 09:30h na Sala do CEJUSC, no Centro Judiciario. Encaminho os presentes autos a Secretaria resp
-
14/12/2021 14:04
Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 08/02/2022 Hora 09:30 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada
-
01/12/2021 09:43
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/11/2021 10:21
Mov. [2] - Conclusão
-
23/11/2021 10:21
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2021
Ultima Atualização
13/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo
Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo
Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo
Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3001357-31.2024.8.06.0017
Jose Manoel Ferreira Lino
Enel
Advogado: Antonio Cleto Gomes
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 04/11/2024 06:48
Processo nº 3000779-72.2022.8.06.0006
Augusto Cesar Mota Albuquerque
Companhia de Agua e Esgoto do Ceara Cage...
Advogado: Marcio Rafael Gazzineo
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 28/07/2022 16:44
Processo nº 3000044-36.2024.8.06.0146
Jose Martins da Silva
Banco Bmg SA
Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 13/06/2025 11:45
Processo nº 3000044-36.2024.8.06.0146
Jose Martins da Silva
Banco Bmg SA
Advogado: Antonio Flavio Goncalves da Silva
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 19/06/2025 00:45
Processo nº 0051203-14.2021.8.06.0166
Banco Pan S.A.
Tereza Ferreira Barbosa
Advogado: Livio Martins Alves
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 17/01/2024 13:48