26/02/2025 11:02

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 11:02

Juntada de Certidão
26/02/2025 11:02

Transitado em Julgado em 25/02/2025
13/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 135538134
13/02/2025 00:00

Publicado Sentença em 13/02/2025. Documento: 135538134
12/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 135538134
12/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 135538134
12/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85) 3108.1799.

WhatsApp (85) 9 8131.0963 Email: [email protected].

Processo 3001678-08.2024.8.06.0101 Natureza da Ação: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTORA: MARIA DE FATIMA DE HOLANDA REU: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório (art. 38, da Lei nº 9.099/95).

Decido.

As partes celebraram acordo para por fim a demanda, nos termos delineados na petição constante do ID 133029966.

Desta forma, nos termos do art. 57, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, CONSTANTE DOS AUTOS, DECLARANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Não há custas processuais e honorários.

Havendo comprovação nos autos de depósito judicial, AUTORIZO o seu levantamento, com observância doss termos da Portaria n° 557/2020, do TJCE.

Ficam advertidas as partes que a homologação da transação é incompatível com o desejo de impugnar a sentença, de modo que importa em renúncia tácita ao recurso, e, em imediato, o trânsito em julgado da sentença a partir do momento de sua publicação.

Publique-se.

Registre-se. Certifique-se o trânsito em julgado, após arquivem-se.

Assinado digitalmente pelo MM Juiz de Direito, conforme Lei 11.419/2006, em Itapipoca-CE, na data de inserção no sistema.

Saulo Belfort Simões Juiz de Direito
11/02/2025 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135538134
11/02/2025 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135538134
11/02/2025 18:42

Homologada a Transação
27/01/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 03:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:14

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE HOLANDA em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 10:18

Conclusos para julgamento
22/01/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/12/2024. Documento: 128364225
10/12/2024 00:00

Publicado Sentença em 10/12/2024. Documento: 128364225
09/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 128364225
09/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 128364225
07/12/2024 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128364225
07/12/2024 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128364225
07/12/2024 09:45

Julgado procedente o pedido
03/12/2024 11:03

Conclusos para julgamento
30/11/2024 00:58

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE HOLANDA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/11/2024. Documento: 115298456
06/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 06/11/2024. Documento: 115298456
05/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85) 3108.1799, WhatsApp (85) 98131.0963 E-mail: [email protected]. Processo 3001678-08.2024.8.06.0101 AUTOR: MARIA DE FATIMA DE HOLANDA REU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Recebido hoje.

Compulsando os autos, verifica-se que o objeto da demanda é a declaração da inexistência/invalidade da contratação de serviços bancários pela parte promovente, por conseguinte, relativo à matéria de direito, cuja prova oral (depoimento pessoal ou testemunhal) revela-se desnecessária para elucidação dos fatos articulados peles partes.

A prova da contratação é feita mediante a apresentação do contrato bancário entabulado entre as partes e não por prova oral.

Nessa perspectiva, a prova oral postulada pela parte requerida não se revela necessária ao esclarecimento dos fatos, porquanto a resolução da controvérsia demanda apenas o exame de prova documental produzida pelas partes.

Do exposto, intime-se a parte promovida para que, no prazo de 15(quinze) dias, junte o instrumento contratual que deu causa à ação em epígrafe.

Ultrapassado esse prazo, não sendo apresentado o contrato, façam-se os autos conclusos para julgamento.

Por outro lado, caso seja apresentado o contrato, abra-se vista dos autos à parte adversa efetivar o contraditório no prazo de 15(quinze) dias e, empós, voltem-me os autos conclusos para sentença, respeitando as prioridades legais e a ordem cronológica de conclusão.

Expedientes necessários.

Itapipoca-CE, na data de inserção da assinatura digital. Saulo Belfort Simões Juiz de Direito
05/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 115298456
05/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 115298456
04/11/2024 21:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115298456
04/11/2024 21:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115298456
04/11/2024 21:58

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 10:57

Conclusos para despacho
29/10/2024 10:56

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/10/2024 11:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
28/10/2024 15:24

Juntada de Petição de réplica
24/10/2024 14:08

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 08:56

Juntada de Petição de substabelecimento
03/10/2024 00:00

Não confirmada a citação eletrônica
01/10/2024 00:00

Publicado Decisão em 01/10/2024. Documento: 105730290
30/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105730290
27/09/2024 11:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/09/2024 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105730290
27/09/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 16:20

Conclusos para decisão
19/09/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:20

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/10/2024 11:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
19/09/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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