31/01/2025 08:13

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 08:12

Juntada de Certidão
31/01/2025 08:12

Transitado em Julgado em 31/01/2025
31/01/2025 01:14

Decorrido prazo de ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA em 30/01/2025 23:59.
30/01/2025 14:28

Juntada de Certidão
29/01/2025 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 09:52

Juntada de Petição de diligência
21/01/2025 19:25

Juntada de documento de comprovação
10/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/12/2024. Documento: 128288549
09/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 128288549
06/12/2024 18:00

Expedição de Ofício.
06/12/2024 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128288549
05/12/2024 08:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/12/2024 15:20

Conclusos para julgamento
03/12/2024 02:01

Decorrido prazo de ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA em 02/12/2024 23:59.
11/11/2024 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2024 14:51

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
08/11/2024 16:58

Expedição de Mandado.
08/11/2024 16:58

Concedida a Antecipação de tutela
07/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/11/2024. Documento: 115341144
06/11/2024 13:51

Conclusos para decisão
06/11/2024 08:58

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 3033520-15.2024.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: C.

D.

A.

M.

R.

B.

REU: J.

D.

S.

B. DESPACHO R.H.

Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, no contexto da qual a parte requerente aduz que celebrou contrato de financiamento, garantido por alienação fiduciária, inadimplido pelo devedor fiduciante.

A parte promovente declara, ademais disso, ter cumprido as exigências da norma de regência, requerendo o provimento judicial liminar.

Ocorre que, compulsando os autos, verifiquei que, quando da propositura da Ação, a parte promovente deixou de anexar à petição inicial: - comprovante do recolhimento das custas iniciais E/OU referentes às diligências do Oficial de Justiça para o cumprimento do mandado de busca e apreensão/reintegração de posse/citação, uma vez que a Parte Autora não é beneficiária da Justiça Gratuita.

Destaco, por oportuno, que as referidas custas deverão ser pagas mediante a utilização do módulo de custas judiciais implantado pelo sistema PJE (Processo Judicial Eletrônico). Destaco, por último, que a constatação do pagamento ocorre quando é gerado, no próprio sistema PJE, o documento denominado "Certidão de Custas Quitadas".

Caso isso não ocorra, o pedido será, de logo indeferido, até efetiva comprovação de que foi utilizado o módulo de pagamento já mencionado.

Ressalto, ademais disso, que o eventual pedido de restituição de custas/despesas recolhidas de maneira diversa deverá ser requerido ao Setor de Protocolo Geral do Tribunal de Justiça, conforme orientação constante no site do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará (FERMOJU) 2.

Destarte, intime-se a parte autora, via DJE, para que esta EMENDE, no prazo legal, a peça exordial, de modo a juntar, aos autos, o(s) documento(s) faltantes e/ou as guias de comprovante dos pagamentos das custas/despesas com as diligências do oficial de justiça, sob pena de indeferimento da Inicial (art. 321, caput e parágrafo único, CPC/2015), ou cancelamento da distribuição (art. 290, CPC/2015).

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, 5 de novembro de 2024. José Cavalcante Júnior Juiz de Direito 2https://www.tjce.jus.br/fermoju/restituicao-de-despesas-processuais/
06/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 115341144
05/11/2024 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115341144
05/11/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 13:25

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
05/11/2024 13:11

Juntada de Certidão de custas - guia paga
05/11/2024 11:45

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
05/11/2024 10:06

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
05/11/2024 10:00

Conclusos para decisão
05/11/2024 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

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