06/12/2024 09:38

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 09:35

Juntada de Certidão
06/12/2024 09:35

Transitado em Julgado em 04/12/2024
05/12/2024 02:11

Decorrido prazo de SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:10

Decorrido prazo de JACINTA MARIA CARDOSO LOPES em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:10

Decorrido prazo de BENEDITO DE BRITO CARDOSO em 04/12/2024 23:59.
11/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/11/2024. Documento: 115339647
11/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/11/2024. Documento: 115339646
11/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/11/2024. Documento: 115339645
06/11/2024 00:00

Intimação

CERTIFICA-SE que o ato a seguir foi encaminhado para publicação no Diário da Justiça Eletrônico.

Teor do ato: Diante do exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos consistentes em obrigação de fazer e de indenização em danos morais e materiais, por entender que não houve irregularidade nas cobranças realizadas pela demandada.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorário advocatícios honorários advocatícios que fixo, por equidade, em R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do art. 85, §§2º e 8º, do CPC.".

Entretanto, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade judiciária deferida (art. 98, § 3º, CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se a parte autora por seus advogados via DJE.

Intime-se a parte demandada via portal.

Transitada em julgado a presente sentença, nada sendo apresentado ou requerido, arquive-se o feito.

Expedientes necessários.
06/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 115339647
06/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 115339646
06/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 115339645
05/11/2024 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115339647
05/11/2024 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115339646
05/11/2024 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115339645
05/11/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
02/11/2024 03:10

Mov. [96] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
24/10/2024 16:20

Mov. [95] - Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/10/2024 13:56

Mov. [94] - Concluso para Despacho
04/10/2024 22:18

Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01835244-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/10/2024 21:44
27/09/2024 21:04

Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0344/2024 Data da Publicacao: 30/09/2024 Numero do Diario: 3401
26/09/2024 12:58

Mov. [91] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/09/2024 11:23

Mov. [90] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/09/2024 08:09

Mov. [89] - Concluso para Decisão Interlocutória
26/08/2024 23:42

Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0297/2024 Data da Publicacao: 27/08/2024 Numero do Diario: 3377
23/08/2024 02:35

Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0297/2024 Teor do ato: Ante a ausencia de resposta aos oficios supra, intime-se a parte autora para manifestacoes no prazo de 10 dias. Advogados(s): Benedito de Brito Cardoso (OAB 31425/CE)
22/08/2024 11:03

Mov. [86] - Mero expediente | Ante a ausencia de resposta aos oficios supra, intime-se a parte autora para manifestacoes no prazo de 10 dias.
21/08/2024 10:16

Mov. [85] - Concluso para Despacho
21/08/2024 10:16

Mov. [84] - Aviso de Recebimento (AR)
09/05/2024 15:34

Mov. [83] - Certidão emitida
26/03/2024 14:31

Mov. [82] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração | Sentenca de Embargos de Declaracao de fls. 30/31 cadastrado corretamente no sistema SAJ nesta ocasiao, sem prejuizo da continuidade da marcha processual.
22/03/2024 16:14

Mov. [81] - Expedição de Ofício
20/03/2024 18:09

Mov. [80] - Certidão emitida
14/03/2024 14:34

Mov. [79] - Mero expediente | Tendo em vista o lapso temporal, certifique-se sobre a existencia de resposta aos oficios de pags. 234 e 235. Em caso negativo, oficie-se solicitando informacoes no prazo de 10 (dez) dias.
29/02/2024 17:06

Mov. [78] - Concluso para Despacho
23/10/2023 10:20

Mov. [77] - Documento
23/10/2023 10:12

Mov. [76] - Documento
23/10/2023 10:11

Mov. [75] - Certidão emitida
21/08/2023 15:38

Mov. [74] - Certidão emitida
21/08/2023 15:37

Mov. [73] - Aviso de Recebimento (AR)
15/06/2023 15:16

Mov. [72] - Certidão emitida
15/06/2023 15:15

Mov. [71] - Aviso de Recebimento (AR)
20/04/2023 08:32

Mov. [70] - Expedição de Ofício
20/04/2023 08:32

Mov. [69] - Expedição de Ofício
13/04/2023 15:54

Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WMAR.23.01810921-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/04/2023 15:45
10/04/2023 13:07

Mov. [67] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/03/2023 04:57

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WMAR.23.01809018-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/03/2023 19:18
07/02/2023 12:55

Mov. [65] - Certidão emitida
07/02/2023 12:52

Mov. [64] - Aviso de Recebimento (AR)
07/02/2023 12:51

Mov. [63] - Certidão emitida
07/02/2023 12:45

Mov. [62] - Aviso de Recebimento (AR)
02/12/2022 15:42

Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0716/2022 Data da Publicacao: 05/12/2022 Numero do Diario: 2980
02/12/2022 10:33

Mov. [60] - Expedição de Carta
02/12/2022 10:33

Mov. [59] - Expedição de Carta
01/12/2022 12:05

Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/12/2022 12:05

Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/11/2022 15:34

Mov. [56] - de Instrução e Julgamento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/11/2022 09:26

Mov. [55] - Audiência Designada | Instrucao e Julgamento Data: 04/04/2023 Hora 09:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
24/11/2022 10:36

Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/11/2022 10:34

Mov. [53] - Concluso para Despacho
26/10/2022 14:45

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WMAR.22.01834015-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 26/10/2022 14:20
25/10/2022 13:33

Mov. [51] - Petição juntada ao processo
25/10/2022 11:21

Mov. [50] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
20/10/2022 09:20

Mov. [49] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/10/2022 08:42

Mov. [48] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito | Realizada sem exito
19/10/2022 10:04

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WMAR.22.01833122-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/10/2022 09:56
27/09/2022 00:32

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0624/2022 Data da Publicacao: 27/09/2022 Numero do Diario: 2935
23/09/2022 02:35

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/09/2022 23:50

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0622/2022 Data da Publicacao: 23/09/2022 Numero do Diario: 2933
22/09/2022 12:27

Mov. [43] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/09/2022 12:16

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/09/2022 07:43

Mov. [41] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/09/2022 16:48

Mov. [40] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 19/10/2022 Hora 10:00 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada
31/08/2022 10:19

Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/08/2022 14:49

Mov. [38] - Concluso para Despacho
01/06/2022 18:24

Mov. [37] - Certidão emitida
01/06/2022 18:17

Mov. [36] - Petição
01/06/2022 18:17

Mov. [35] - Ofício
28/04/2022 12:57

Mov. [34] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
07/04/2022 01:24

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0254/2022 Data da Publicacao: 07/04/2022 Numero do Diario: 2819
05/04/2022 02:14

Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0254/2022 Teor do ato: R.H. Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Advogados(s): Benedito de Brito Cardoso (OAB 314
04/04/2022 12:10

Mov. [31] - Mero expediente | R.H. Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.
28/01/2022 12:27

Mov. [30] - Concluso para Despacho
14/01/2022 19:38

Mov. [29] - Petição juntada ao processo
14/01/2022 19:36

Mov. [28] - Certidão emitida
14/01/2022 19:31

Mov. [27] - Aviso de Recebimento (AR)
14/01/2022 19:29

Mov. [26] - Documento
14/01/2022 19:28

Mov. [25] - Ofício
09/12/2021 13:20

Mov. [24] - Documento
08/12/2021 14:10

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WMAR.21.00334301-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 08/12/2021 13:47
16/11/2021 12:31

Mov. [22] - Documento
08/11/2021 10:05

Mov. [21] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WMAR.21.00330846-5 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 08/11/2021 09:43
08/11/2021 08:55

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WMAR.21.00330831-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/11/2021 08:33
29/10/2021 21:59

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0416/2021 Data da Publicacao: 03/11/2021 Numero do Diario: 2727
28/10/2021 10:51

Mov. [18] - Expedição de Carta
28/10/2021 02:16

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/10/2021 14:18

Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/10/2021 12:24

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/10/2021 10:54

Mov. [14] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 17/11/2021 Hora 10:00 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Agendada no CEJUSC
11/10/2021 22:02

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0379/2021 Data da Publicacao: 13/10/2021 Numero do Diario: 2714
08/10/2021 07:06

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/10/2021 18:14

Mov. [11] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/10/2021 14:43

Mov. [10] - Conclusão
14/09/2021 14:09

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WMAR.21.00324983-3 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 14/09/2021 13:57
14/09/2021 14:09

Mov. [8] - Entranhado | Entranhado o processo 0055700-24.2021.8.06.0117/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Contratos de Consumo
14/09/2021 14:09

Mov. [7] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
30/08/2021 15:01

Mov. [6] - Petição juntada ao processo
30/08/2021 09:15

Mov. [5] - Certidão emitida
28/08/2021 11:54

Mov. [4] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/08/2021 23:28

Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WMAR.21.00323276-0 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 27/08/2021 23:17
27/08/2021 08:59

Mov. [2] - Conclusão
27/08/2021 08:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2021

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes