09/12/2024 13:51

Juntada de Certidão
03/12/2024 12:47

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 12:47

Juntada de Certidão
03/12/2024 12:47

Transitado em Julgado em 03/12/2024
03/12/2024 01:37

Decorrido prazo de SANDRA MARA TAVARES LAVOR em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:37

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE FERREIRA NUNES em 02/12/2024 23:59.
07/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/11/2024. Documento: 112731111
07/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/11/2024. Documento: 112731111
06/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CARIDADE - VARA ÚNICA SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de ação ajuizada por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Determinou-se vista à exequente para ponderar acerca de eventual prescrição intercorrente e causa interruptiva.

O exequente manifestou-se desfavoravelmente, consoante id nº 102456874. É o relato do essencial.

DECIDO.

Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, na qual foi o devedor regularmente citado por via editlícia para efetuar o pagamento ou oferecer embargos, consoante id nº 102460219,id nº 102460975, id nº 102461005, tendo escoado in albis o prazo legal.

Consoante Petição, id nº 102460978, requereu a suspensão do feito, sendo esta deferida, conforme decisão, id nº 102460978.

Novo pedido de suspensão do feito, id nº 102461829 e id nº 102461853, decisão concedendo o pedido, id nº 102461831 e id nº 102461855, respectivamente.

Nas lições de Araken de Assim, "o fundamento da prescrição no curso do processo, isto é, da prescrição intercorrente, localiza-se na necessidade social de não expor o executado, indefinidamente, aos efeitos da litispendência." (ASSIS, Araken de.

Manual de Execução/Araken de Assis - 16 ed. rev. e atual. - São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013, pág.528).

Nessa esteira, com a finalidade de impedir a existência de uma execução que ficasse suspensa indefinidamente, o STF consolidou o entendimento, por meio da Súmula 150, estipulando que prescreve a execução no mesmo prazo da prescrição da ação: "Súmula 150 do STF: Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação." De modo que, um dos requisitos essenciais para o reconhecimento da prescrição intercorrente é a inércia do credor.

Por inércia, deve-se entender a passividade do titular do direito, diante da violação por esse sofrida.

Acerca do tema, ensina Cândido Rangel Dinamarco, in verbis: "Reinício da fluência do prazo prescricional.

Detido o curso do prazo prescricional pela citação, ele não recomeça a fluir logo em seguida, como ocorre nos demais casos de interrupção da prescrição.

A citação é uma causa interruptiva diferenciada: segundo o art. 202, par., do Código Civil, a prescrição interrompida por ela só se reinicia depois do último ato do processo para interromper - ou seja, a prescrição se interrompe no momento indicado pelo art. 219 do Código de Processo Civil e seu curso permanece impedido de fluir durante toda a litispendência (sendo extraordinários os casos de prescrição intercorrente, que só se configuram quando a longa paralisação do processo é fruto exclusivo da desídia do demandante).

Tendo fim a litispendência pela extinção do processo, o prazo recomeça - e, como é natural às interrupções de prazo, quando a contagem volta a ser feita desconsidera-se o tempo passado antes da interrupção e começa-se novamente do zero (o dia em que o processo se considerar extinto será o dies a quo no novo prazo prescricional.

Obviamente, se o processo terminar com a plena satisfação do direito alegado pelo credor - contrato anulado pela sentença, execução consumada, bem recebido etc. - nenhum prazo se reinicia, simplesmente porque o direito está extinto e nenhuma ação ainda resta pro exercer em relação a ele." (in "Instituições de Direito Processual Civil". vol.

II, 3ªed., 2002, Malheiros, p. 89).

Pois bem.

In casu, o presente feito encontra-se arquivado há mais de anos sem qualquer impulso oficial da parte exequente.

Cabe destacar que, segundo a Lei Civil, o prazo prescricional máximo para os títulos executivos extrajudiciais é de 05 (cinco) anos, consoante inteligência do art. 206 do CC/2002, entendimento, aliás, aplicável às ações monitórias e às cobranças de dívidas líquidas.

O STJ, em precedente obrigatório (REsp 1.604.412), fixou a aplicação da prescrição intercorrente ainda que nos feitos oriundos do CPC/1973, cujo marco inicial "conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano (aplicação analógica do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80)".

Considerando o prazo de suspensão de 01 (um) ano para início do cômputo do prazo prescricional, a prescrição intercorrente dependeria, para seu reconhecimento, da paralisação do processo por mais de 06 anos da suspensão.

Bom que se diga que seja a suspensão quanto o decurso do prazo são automáticos.

Analisando detidamente os autos, verifica-se transcurso de prazo superior a 06 (seis) anos desde a suspensão da demanda, não ocorrendo, neste período, qualquer causa obstativa da prescrição, tampouco ocorrência de atos constritivos.

Patente, na hipótese, que a parte exequente deixou de conferir o impulso necessário à presente execução, permanecendo completamente inerte, conforme acima esposado.

Vale frisar que a prescrição, enquanto matéria de ordem pública, deve ser conhecida de ofício pelo juízo.

Deixando a parte exequente de diligenciar pela indicação de bens à penhora por prazo superior ao prescricional do título exequendo, observado o cômputo de 01 (um) ano do prazo de suspensão da lide, e não podendo o feito executivo permanecer suspenso indefinitivamente, é caso de se reconhecer a prescrição na sua modalidade intercorrente, consoante disposição da Súmula 150 do STF.

A jurisprudência dos diversos tribunais pátrios vem reconhecendo a prescrição intercorrente em casos como o dos autos: APELAÇÃO CÍVEL.

REGIME DE EXCEÇÃO.

EXECUÇÃO.

CÉDULA DE PRODUTOR RURAL.

PRESCRIÇÃO.Trata-se de ação de execução forçada de Cédula de Produtor Rural, extinta pelo implemento da prescrição intercorrente.

Prescrição Intercorrente.

Prescreve a execução no mesmo prazo da prescrição da ação (Súmula n.150/STF).

Ocorre a prescrição intercorrente se o exequente permanecer inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado.

A execução foi proposta em 29/04/2009 e tem por título executivo extrajudicial uma Cédula de Produtor Rural, com vencimento em 15/05/2006.

Os executados sequer foram citados até a presente data.

Prescrição intercorrente evidentemente ocorrida, pois incompossível conviver com inércia da parte autora-exequente por mais de 9 (nove) anos, sem angularização da relação jurídica executiva.

O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial ut art.2º do CPC/15.

O impulso oficial não implica em assentir que uma vez proposta a demanda o autor não tenha mais que praticar qualquer ato atinente ao processo.

Ao contrário, o Judiciário, diante do princípio da inércia, faz o processo andar de acordo com a impulsão e provocação da parte interessada.

No caso telado, a ação de execução forçada foi proposta em 29/04/2009 e, fluído mais de nove (9) anos, sequer os executados foram citados.

Não há como convalidar entendimento diverso.

Sentença extintiva, que reconheceu a prescrição intercorrente, integralmente mantida.

APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº *00.***.*61-57, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Niwton Carpes da Silva, Julgado em 08/11/2018).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do art. 924, inciso V c/c 487, inciso II, ambos do CPC.

Sem custas e honorários, pois a prescrição intercorrente por ausência de localização de bens não é capaz de atrair a sucumbência para a parte exequente1.

Transitada em julgado, arquive-se com a devida baixa.

Publique-se.

Registre.

Intime-se.

Caridade/CE, data da assinatura digital.

Caio Lima Barroso Juiz de Direito - documento assinado digitalmente - 1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

DECRETAÇÃO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO EXECUTADO.

DESCABIMENTO.

PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA REFORMA PARA PIOR. 1.

Cuida-se de agravo interno por meio do qual o executado, em razão da decretação da prescrição intercorrente, postula a fixação de honorários advocatícios com base no "proveito econômico obtido", isto é, o montante que deveria adimplir se a execução chegasse ao seu termo natural. 2.

Consoante a jurisprudência de ambas as Turmas que compõem esta 2ª Seção, a decretação da prescrição intercorrente por ausência de localização de bens penhoráveis não afasta o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para a parte exequente.

Precedentes. 3.

Hipótese dos autos em que, contudo, mostra-se inviável a imputação das verbas de sucumbência à parte executada, ante o princípio da vedação da reforma para pior (non reformatio in pejus). 4.

Agravo interno não provido.(STJ; AgInt-EDcl-EDv- AREsp 957.460; Proc. 2016/0196022-9; PR; Segunda Seção; Relª Min.

Nancy Andrighi; Julg. 18/02/2020; DJE 20/02/2020)
06/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 112731111
06/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 112731111
05/11/2024 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112731111
05/11/2024 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112731111
01/11/2024 18:07

Julgado improcedente o pedido
31/10/2024 10:22

Conclusos para despacho
30/08/2024 21:11

Mov. [129] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
13/06/2024 22:27

Mov. [128] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0363/2024 Data da Publicacao: 14/06/2024 Numero do Diario: 3326
12/06/2024 12:01

Mov. [127] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0363/2024 Teor do ato: Recebidos hoje. Ante peticao intermediaria retro, intime-se o Executado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Francisc
10/06/2024 16:23

Mov. [126] - Mero expediente | Recebidos hoje. Ante peticao intermediaria retro, intime-se o Executado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios.
10/06/2024 09:47

Mov. [125] - Concluso para Despacho
07/06/2024 14:58

Mov. [124] - Petição | N Protocolo: WCRD.24.01800820-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/06/2024 14:40
21/05/2024 09:49

Mov. [123] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0319/2024 Data da Publicacao: 21/05/2024 Numero do Diario: 3309
17/05/2024 02:23

Mov. [122] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/05/2024 17:27

Mov. [121] - Desarquivamento
16/05/2024 17:26

Mov. [120] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão
16/05/2024 14:33

Mov. [119] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/05/2024 14:24

Mov. [118] - Certidão emitida
22/01/2020 19:55

Mov. [117] - Conclusão
18/11/2019 13:55

Mov. [116] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0142/2019 Data da Publicacao: 08/05/2019 Numero do Diario: 2133
25/10/2019 15:58

Mov. [115] - Correção de classe | Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÃA (156) para EXECUÃÃO DE TÃTULO EXTRAJUDICIAL (12154) | Corrigida a classe de Execucao para Execucao de Titulo Extrajudicial.
21/06/2019 10:49

Mov. [114] - Provisório | ARQUIVO PROVISORIO - PILHA 10
21/06/2019 10:47

Mov. [113] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/06/2019 09:06

Mov. [112] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0192/2019 Data da Disponibilizacao: 17/06/2019 Data da Publicacao: 18/06/2019 Numero do Diario: 2162 Pagina: 591
14/06/2019 09:29

Mov. [111] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/05/2019 14:51

Mov. [110] - Despacho [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/05/2019 09:45

Mov. [109] - Conclusão
22/05/2019 15:28

Mov. [108] - Certidão emitida | a Peticao referente a(s) folha(s) 119, foi(ram) juntado(a)(s) nos autos na data de hoje.
22/05/2019 14:54

Mov. [107] - Juntada | DOCUMENTO
10/05/2019 18:05

Mov. [106] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | DECORRENDO PRAZO, PARA MANIFESTACAO DA PARTE AUTORA.
06/05/2019 08:27

Mov. [105] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0142/2019 Teor do ato: Assim, determino a REATIVACAO dos autos. Em seguida, INTIME-SE o exequente, atraves de seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direi
03/05/2019 14:20

Mov. [104] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes | AGUARDANDO PUBLICACAO NO DIARIO DA JUSTICA
03/05/2019 14:19

Mov. [103] - Mero expediente | Assim, determino a REATIVACAO dos autos. Em seguida, INTIME-SE o exequente, atraves de seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.
30/04/2019 12:10

Mov. [102] - Reativação | VISTOS EM INSPECAO
30/04/2019 10:26

Mov. [101] - Decurso de Prazo | VISTOS EM INSPECAO.
29/04/2019 12:39

Mov. [100] - Expedição de documento | MINUTA 2 - GABINETE DO JUIZ.
26/10/2018 10:02

Mov. [99] - Provisório | ARQUIVO PROVISORIO - PILHA 12
16/08/2018 13:27

Mov. [98] - Mero expediente | MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE JUIZ: ARQUIVO PROVISORIO - PILHA 12 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
10/04/2018 09:25

Mov. [97] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO PROCESSO SUSPENSO , AGUUARDAR EM ARQUIVO PROVISORIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
06/04/2018 09:12

Mov. [96] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
06/04/2018 09:11

Mov. [95] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
15/03/2018 16:34

Mov. [94] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 16/03/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 06/04/2018 DECORRENDO PRAZO DE 15 DIAS, PARA MANIFESTACA
12/03/2018 17:52

Mov. [93] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO AGUARDANDO PUBLICACAO DE INTIMACAO PELO DIARIO DA JUSTICA - Local: VARA UNICA DA CO
08/03/2018 15:25

Mov. [92] - Mero expediente | MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE INTIMAR ADVOGADO PELO DIARIO DA JUSTICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
08/03/2018 15:25

Mov. [91] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
05/03/2018 16:11

Mov. [90] - Mero expediente | MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE GABINETE DO JUIZ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
27/09/2017 17:40

Mov. [89] - Arquivado provisoriamente | ARQUIVADO PROVISORIAMENTE NUMERO DE VOLUMES: 1 NUMERO DE APENSOS: 0 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
21/09/2017 15:02

Mov. [88] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
21/09/2017 15:01

Mov. [87] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA PRECATORIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
01/06/2017 11:58

Mov. [86] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO ARQUIVO PROVISORIO VISTO EM CORREICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
01/06/2017 11:57

Mov. [85] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTO EM CORREICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
11/04/2017 11:21

Mov. [84] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO ARQUIVO PROVISORIO ATE 29/12/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
06/04/2017 13:07

Mov. [83] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO AG. PUBLICACAO PELO DJE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
04/04/2017 17:19

Mov. [82] - Mero expediente | MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE INTIMAR O ADVOGADO DA EXEQUENTE PELO DIARIO DA JUSTICA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
04/04/2017 17:19

Mov. [81] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
29/03/2017 13:16

Mov. [80] - Mero expediente | MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE GABINETE DO JUIZ. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
29/03/2017 11:26

Mov. [79] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
29/03/2017 11:24

Mov. [78] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETICAO DO BNB - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
10/10/2016 13:58

Mov. [77] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA AGUARDANDO DEVOLUCAO DE CARTA PRECATORIA META - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
06/10/2016 08:36

Mov. [76] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
06/10/2016 08:28

Mov. [75] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
04/10/2016 13:58

Mov. [74] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. FRANZE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
15/08/2016 12:37

Mov. [73] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: Dr. Franze FUNCIONARIO: Romilso Fabricio NO. DAS FOLHAS: 93 DATA INICIAL DO PRAZO: 15/08/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 22/08/2016 - Loc
25/07/2016 10:03

Mov. [72] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO PRATELEIRA INTIMAR DR. FRANZE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
18/07/2016 13:28

Mov. [71] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
14/07/2016 13:54

Mov. [70] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
14/07/2016 13:53

Mov. [69] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS Peticao - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
29/06/2016 16:52

Mov. [68] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL PRAZO DE 30 DIAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
27/05/2016 15:13

Mov. [67] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO AGUARDANDO A PUBLICACAO DE EDITAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
27/05/2016 15:12

Mov. [66] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
23/05/2016 13:09

Mov. [65] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS AGUARDANDO A REALIZACAO DE EXPEDIENTE. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
11/05/2016 12:00

Mov. [64] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
11/05/2016 11:59

Mov. [63] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS Juntada de Peticao. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
27/04/2016 14:39

Mov. [62] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 28/04/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 15/05/2016 DECORRENDO PRAZO DE QUINZE DIAS, PARA A PARTE
25/04/2016 12:51

Mov. [61] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO Aguardando Publicacao pelo DJ. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
22/04/2016 09:24

Mov. [60] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS INTIMAR ADVOGADO PELO DIARIO DA JUSTICA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
22/04/2016 09:23

Mov. [59] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
14/04/2016 13:14

Mov. [58] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS GAB JUIZ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
14/04/2016 13:12

Mov. [57] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
23/02/2016 08:54

Mov. [56] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
23/02/2016 08:51

Mov. [55] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETICAO APRESENTADA PELA PARTE EXEQUENTE. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
19/02/2016 10:27

Mov. [54] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS INTIMAR ADVOGADO PELO DIARIO DA JUSTICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
19/02/2016 10:26

Mov. [53] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
16/02/2016 13:06

Mov. [52] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
16/12/2015 10:54

Mov. [51] - Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial | PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISAO JUDICIAL PROCESSO SUSPENSO ATE 31/12/2015, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NA LEI N 12.844/2014 COM AS ALTERACOES FEITAS PELA LEI N 13.001/2014. - Lo
16/12/2015 10:51

Mov. [50] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
16/12/2015 10:50

Mov. [49] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
26/06/2015 10:33

Mov. [48] - Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial | PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISAO JUDICIAL ATE 31/12/2015 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
26/06/2015 10:32

Mov. [47] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO DE INTIMACAO DOS ADVOGADOS DO DESPACHO DEFERINDO O REQUERIMENTO DO BNB PARA SUSPENDER O PROCESSO ATE 31/12/2015 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
26/06/2015 10:21

Mov. [46] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DEFERINDO O REQUERIMENTO DO BNB PARA SUSPENDER O PROCESSO ATE 31/12/2015 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
18/06/2015 10:38

Mov. [45] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
18/06/2015 10:34

Mov. [44] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
18/06/2015 10:31

Mov. [43] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO CERTIDAO DA SECRETARIA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
18/06/2015 10:31

Mov. [42] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
13/03/2015 11:02

Mov. [41] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
13/03/2015 11:02

Mov. [40] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO CERTIDAO DE DECURSO DE PRAZO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
05/09/2014 13:24

Mov. [39] - Determinada suspensão do processo | DETERMINADA SUSPENSAO DO PROCESSO ATE O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2014. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
05/09/2014 13:21

Mov. [38] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 05/09/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 31/12/2014 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
05/09/2014 13:21

Mov. [37] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 05/09/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 31/12/2014 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
01/09/2014 16:25

Mov. [36] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO AGUARDANDO PUBLICACAO DE INTIMACAO DE ADVOGADO PELO DJ. - Local: VARA UNICA DA COMA
27/08/2014 09:56

Mov. [35] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
08/08/2014 16:47

Mov. [34] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
09/07/2014 08:54

Mov. [33] - Edital disponibilizado no diário da justiça eletrônico | EDITAL DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 09/07/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 24/07/2014 DECORRENDO PRAZO LEGAL PARA CONTESTACAO. - Local: VARA UNICA DA C
02/07/2014 14:59

Mov. [32] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO AGUARDANDO PUBLICACAO DE EDITAL DE CITACAO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
24/06/2014 09:57

Mov. [31] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL DECORRRENDO PRAZO DE 15 DIAS. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
23/03/2011 10:23

Mov. [30] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DECISAO. AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
17/09/2009 09:39

Mov. [29] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
03/09/2009 09:27

Mov. [28] - Decorrido prazo | DECORRIDO PRAZO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
03/09/2009 09:27

Mov. [27] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
12/08/2009 09:51

Mov. [26] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
27/02/2007 11:23

Mov. [25] - Concluso ao julgador | CONCLUSO AO JULGADOR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
31/10/2006 14:01

Mov. [24] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO Prazo de dez dias para embargos. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
31/10/2006 14:00

Mov. [23] - Juntada de ar | JUNTADA DE AR Da expedida Carta de intimacao a Advogada da parte exequente. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
11/10/2006 13:13

Mov. [22] - Aguardando devolução de a.r. | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R. Da expedida Carta de intimacao a Advogada da parte exequente. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
11/10/2006 13:10

Mov. [21] - Expedição de carta de intimação | EXPEDICAO DE CARTA DE INTIMACAO Para a Advogada da parte exequente, intimando-a do despacho de fls. 57 dos autos. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
05/09/2006 10:34

Mov. [20] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
31/07/2006 09:00

Mov. [19] - Concluso | CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
31/07/2006 08:58

Mov. [18] - Juntada de ar | JUNTADA DE AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
14/07/2006 08:25

Mov. [17] - Aguardando devolução de a.r. | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
14/07/2006 08:23

Mov. [16] - Expedição de ofício | EXPEDICAO DE OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
06/06/2006 15:37

Mov. [15] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
05/06/2006 15:37

Mov. [14] - Concluso | CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
02/03/2006 15:18

Mov. [13] - Juntada de carta precatoria | JUNTADA DE CARTA PRECATORIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
19/11/2004 15:11

Mov. [12] - Aguardando devolução de carta precatória | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE CARTA PRECATORIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
03/11/2004 18:08

Mov. [11] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
02/03/2004 14:31

Mov. [10] - Concluso | CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
28/01/2004 14:34

Mov. [9] - Concluso | CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
18/12/2003 11:16

Mov. [8] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
09/12/2003 12:55

Mov. [7] - Aguardando resposta de ofício | AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
27/11/2003 09:59

Mov. [6] - Intimação por ofício | INTIMACAO POR OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
19/02/2003 13:47

Mov. [5] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
21/01/2003 10:22

Mov. [4] - Secretaria do juízo | SECRETARIA DO JUIZO AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
19/11/2002 11:38

Mov. [3] - Concluso | CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
19/11/2002 11:38

Mov. [2] - Registro e autuação | REGISTRO E AUTUACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
19/11/2002 11:38

Mov. [1] - Distribuição automática - competência privativa | DISTRIBUICAO AUTOMATICA - COMPETENCIA PRIVATIVA DISTRIBUICAO AUTOMATICA - COMARCA DE VARA UNICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2002

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00