15/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 154095932
15/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 154095932
14/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 154095932
14/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 154095932
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massapê-CE - E-mail: [email protected]   DECISÃO Processo nº 0200345-96.2022.8.06.0121 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Empréstimo consignado] MARIA DE LOURDES NASCIMENTO SOUZA NEVES BANCO BMG SA R$ 10.000,00 Trata-se de ação declaratória em fase de cumprimento de sentença proposta por Maria de Lourdes Nascimento Souza Neves em face do Banco BMG S.A.      Alega o impugnante, em apertada síntese, excesso de execução, uma vez que não ocorreram descontos no benefício previdenciário da autora e que o valor informado no extrato previdenciário era referente à uma reserva de margem e não a um desconto mensal.    Em manifestação à impugnação, o exequente informa que a peça impugnatória busca rediscutir o que já está assegurado na condenação e que a impugnação tem caráter meramente protelatório (ID 137949286).       É o breve relato.

Decido.    Com efeito, estabelecem os incisos do parágrafo primeiro do art. 525, do CPC, o seguinte:      Art. 525 (...) § 1º Na impugnação, o executado poderá alegar: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.    No caso em tablado, o impugnante aponta o excesso da execução defendendo a ausência de descontos no benefício previdenciário da parte autora.

Ocorre que a existência de descontos foi matéria discutida em sentença e confirmada em julgamento de apelação, não cabendo a rediscussão em sede de impugnação do pedido de cumprimento de sentença uma vez que a peça deve limitar-se ao rol exaustivo de matérias previstas no artigo 525 , § 1º , do Código de Processo Civil , acima transcrito, sendo incabível a discussão do mérito já decidido, à exceção de questões de ordem pública não protegidas pela preclusão.    Ademais, o artigo 507 , do Código de Processo Civil veda a rediscussão de questões já decididas e submetidas à preclusão, não podendo o executado apesentar novos argumentos ou modificar o entendimento consolidado em sede de cumprimento de sentença.

Ante ao exposto, com base no art. 525, § 5º, do CPC, rejeito liminarmente a impugnação, homologando os cálculos apresentados pela parte exequente.      Via de consequência, condeno o impugnante ao pagamento das custas e despesas processuais, assim como ao pagamento de honorários sucumbenciais relativos à fase executiva arbitrados em 10% (dez por cento) do valor em execução.      Decorrido o efeito preclusivo desta decisão, certifique-se tal circunstância nos autos, expedindo-se, na sequência, alvará de transferência/levantamento do montante depositado a título de garantia.      Diligências e intimações necessárias.    Massapê, na data da assinatura digital.    GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito
13/05/2025 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154095932
13/05/2025 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154095932
09/05/2025 11:46

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
17/03/2025 17:50

Conclusos para decisão
06/03/2025 21:04

Juntada de Petição de resposta
06/03/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 02:09

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:00

Intimação

EM ANEXO
25/02/2025 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136299649
21/02/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 13:41

Conclusos para despacho
18/02/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 133049253
31/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 133049253
30/01/2025 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133049253
22/01/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 06:33

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 06:32

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 10:52

Conclusos para despacho
12/11/2024 10:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/11/2024 18:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/11/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115270133
04/11/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:15

Juntada de Certidão
04/11/2024 14:15

Transitado em Julgado em 07/10/2024
16/10/2024 20:46

Mov. [157] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
07/10/2024 10:48

Mov. [156] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 28/08/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Na
02/09/2024 14:53

Mov. [155] - Concluso para Despacho
27/08/2024 15:36

Mov. [154] - Ofício
09/08/2024 10:57

Mov. [153] - Recurso Eletrônico
09/08/2024 10:56

Mov. [152] - Encerrar análise
09/08/2024 10:55

Mov. [151] - Certidão emitida
08/08/2024 19:30

Mov. [150] - Petição | N Protocolo: WMSS.24.01803014-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 08/08/2024 19:17
30/07/2024 14:34

Mov. [149] - Documento
30/07/2024 14:31

Mov. [148] - Documento
30/07/2024 13:57

Mov. [147] - Documento
30/07/2024 09:12

Mov. [146] - Petição juntada ao processo
29/07/2024 16:35

Mov. [145] - Petição | N Protocolo: WMSS.24.01802828-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/07/2024 16:08
18/07/2024 14:03

Mov. [144] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0242/2024 Data da Publicacao: 18/07/2024 Numero do Diario: 3350
15/07/2024 12:46

Mov. [143] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/07/2024 07:03

Mov. [142] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 02/2021 CGJCE (DJE 18/01/2021), intime-se requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazoes ao recurso interposto Apos, apresentadas ou nao as c
11/07/2024 17:12

Mov. [141] - Petição | N Protocolo: WMSS.24.01802572-6 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 11/07/2024 17:08
22/06/2024 01:10

Mov. [140] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0211/2024 Data da Publicacao: 24/06/2024 Numero do Diario: 3332
20/06/2024 02:48

Mov. [139] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/06/2024 15:08

Mov. [138] - Certidão emitida
19/06/2024 15:05

Mov. [137] - Certidão emitida
19/06/2024 15:00

Mov. [136] - Informação
12/06/2024 09:11

Mov. [135] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/06/2024 14:59

Mov. [134] - Concluso para Sentença
10/06/2024 14:52

Mov. [133] - Petição | N Protocolo: WMSS.24.01802110-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/06/2024 14:22
05/06/2024 08:23

Mov. [132] - Petição juntada ao processo
04/06/2024 19:31

Mov. [131] - Petição | N Protocolo: WMSS.24.01802051-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/06/2024 19:30
29/05/2024 03:26

Mov. [130] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0179/2024 Data da Publicacao: 29/05/2024 Numero do Diario: 3315
27/05/2024 03:00

Mov. [129] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/05/2024 14:18

Mov. [128] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 02/2021 CGJCE (DJE 18/01/2021), abro vista dos presentes autos as partes, pelo prazo de 15 dias, para se manifestarem acerca do laudo pericial (fls. 456/491). Massape
21/05/2024 13:48

Mov. [127] - Laudo Pericial
21/05/2024 13:46

Mov. [126] - Ofício
24/04/2024 04:10

Mov. [125] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0135/2024 Data da Publicacao: 24/04/2024 Numero do Diario: 3291
22/04/2024 02:43

Mov. [124] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/04/2024 16:52

Mov. [123] - Petição juntada ao processo
12/04/2024 11:59

Mov. [122] - Petição | N Protocolo: WMSS.24.01801362-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/04/2024 11:46
10/04/2024 09:14

Mov. [121] - Mero expediente | Face o contido no oficio de fl. 449, determino a intimacao das partes para tomarem ciencia da pericia grafotecnica assentada para o dia 25/04/2024 as 08hs. Expedientes urgentes. Massape, 09 de abril de 2024. GILVAN BRITO ALV
09/04/2024 08:37

Mov. [120] - Ofício
05/04/2024 05:26

Mov. [119] - Petição | N Protocolo: WMSS.24.01801259-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/04/2024 03:47
03/04/2024 12:48

Mov. [118] - Documento
27/03/2024 08:48

Mov. [117] - Concluso para Despacho
27/03/2024 06:04

Mov. [116] - Documento
27/03/2024 06:02

Mov. [115] - Ofício
26/03/2024 12:25

Mov. [114] - Certidão emitida
26/03/2024 12:22

Mov. [113] - Documento
11/03/2024 22:54

Mov. [112] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/03/2024 12:59

Mov. [111] - Encerrar análise
08/03/2024 15:28

Mov. [110] - Concluso para Despacho
05/03/2024 15:27

Mov. [109] - Petição | N Protocolo: WMSS.24.01800819-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/03/2024 14:52
01/03/2024 04:22

Mov. [108] - Ofício
01/03/2024 04:22

Mov. [107] - Ofício
28/02/2024 05:49

Mov. [106] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0062/2024 Data da Publicacao: 28/02/2024 Numero do Diario: 3255
26/02/2024 02:58

Mov. [105] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/02/2024 09:58

Mov. [104] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/02/2024 08:51

Mov. [103] - Concluso para Despacho
23/02/2024 08:49

Mov. [102] - Documento
23/02/2024 08:48

Mov. [101] - Ofício
23/02/2024 08:47

Mov. [100] - Documento
23/02/2024 08:47

Mov. [99] - Ofício
16/02/2024 03:55

Mov. [98] - Petição juntada ao processo
15/02/2024 15:21

Mov. [97] - Mero expediente | Oficie-se o perito nomeado encaminhando copia dos documentos acostados as fls. 417/420 para possibilitar a realizacao da pericia determinada (Prazo de 20 dias). Expedientes necessarios. Massape, 15 de fevereiro de 2024. GILVA
15/02/2024 10:13

Mov. [96] - Concluso para Despacho
09/02/2024 10:47

Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WMSS.24.01800483-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/02/2024 10:19
23/01/2024 16:00

Mov. [94] - Petição juntada ao processo
18/01/2024 13:43

Mov. [93] - Mero expediente | Intime-se o reu para, no prazo de 10 (dez) dias, ficar ciente do contido na peticao as fls. 413/414, devendo observar, no momento de envio do (s) documento (s), as recomendacoes do expert. Expedientes necessarios. Massape, 18
17/01/2024 16:42

Mov. [92] - Petição
17/01/2024 16:39

Mov. [91] - Ofício
16/01/2024 15:23

Mov. [90] - Concluso para Despacho
10/01/2024 18:22

Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WMSS.24.01800046-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/01/2024 18:13
15/12/2023 20:34

Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0443/2023 Data da Publicacao: 18/12/2023 Numero do Diario: 3218
14/12/2023 02:23

Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/12/2023 09:37

Mov. [86] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/12/2023 13:37

Mov. [85] - Concluso para Despacho
05/12/2023 15:26

Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WMSS.23.01805691-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/12/2023 14:54
24/11/2023 14:36

Mov. [83] - Decurso de Prazo
23/11/2023 16:40

Mov. [82] - Petição juntada ao processo
22/11/2023 22:21

Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0413/2023 Data da Publicacao: 23/11/2023 Numero do Diario: 3202
21/11/2023 16:01

Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WMSS.23.01805436-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/11/2023 15:27
21/11/2023 02:38

Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/11/2023 09:49

Mov. [78] - Mero expediente | intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, ficarem cientes do teor do documento retro, bem como realizarem a juntada dos documentos solicitados pelos expert. Expedientes necessarios. Massape, 16 de novembro
14/11/2023 14:58

Mov. [77] - Concluso para Despacho
10/11/2023 16:38

Mov. [76] - Documento
10/11/2023 16:37

Mov. [75] - Ofício
11/10/2023 12:03

Mov. [74] - Petição juntada ao processo
10/10/2023 19:30

Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WMSS.23.01804830-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/10/2023 18:25
18/09/2023 23:09

Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0331/2023 Data da Publicacao: 19/09/2023 Numero do Diario: 3160
15/09/2023 02:44

Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/09/2023 12:30

Mov. [70] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/09/2023 12:26

Mov. [69] - Documento
14/09/2023 11:45

Mov. [68] - Documento
11/09/2023 19:30

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WMSS.23.01804373-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/09/2023 18:58
09/08/2023 09:28

Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0279/2023 Data da Publicacao: 09/08/2023 Numero do Diario: 3134
07/08/2023 02:37

Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/08/2023 14:55

Mov. [64] - Mero expediente | intime-se o banco reu para, no prazo de 10 (dez) dias, realizar o deposito de 50% dos valores dos honorarios periciais, sob pena de bloqueio do montante necessario a realizacao da pericia grafotecnica. Expedientes necessarios
03/08/2023 14:52

Mov. [63] - Concluso para Despacho
03/08/2023 14:51

Mov. [62] - Decurso de Prazo
05/07/2023 21:33

Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0230/2023 Data da Publicacao: 06/07/2023 Numero do Diario: 3110
04/07/2023 02:32

Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/06/2023 16:58

Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/06/2023 10:48

Mov. [58] - Concluso para Despacho
29/06/2023 10:42

Mov. [57] - Decurso de Prazo
12/06/2023 15:08

Mov. [56] - Petição juntada ao processo
06/06/2023 11:22

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WMSS.23.01802596-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/06/2023 10:56
19/04/2023 22:38

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0127/2023 Data da Publicacao: 20/04/2023 Numero do Diario: 3059
18/04/2023 02:35

Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/03/2023 14:59

Mov. [52] - Mero expediente | A par disso, intime-se o reu para, no prazo de 15 dias, proceder o deposito de 50% dos valores dos honorarios periciais. Expedientes necessarios. Massape, 29 de marco de 2023. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito
10/03/2023 08:32

Mov. [51] - Concluso para Despacho
03/03/2023 23:35

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WMSS.23.01800847-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/03/2023 23:22
22/02/2023 17:13

Mov. [49] - Petição juntada ao processo
17/02/2023 18:55

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WMSS.23.01800654-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/02/2023 18:25
09/02/2023 22:36

Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0039/2023 Data da Publicacao: 10/02/2023 Numero do Diario: 3014
08/02/2023 07:40

Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/02/2023 14:43

Mov. [45] - Certidão emitida
01/02/2023 14:29

Mov. [44] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/01/2023 15:33

Mov. [43] - Encerrar análise
08/11/2022 12:22

Mov. [42] - Concluso para Decisão Interlocutória
07/11/2022 19:30

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WMSS.22.01805939-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/11/2022 18:15
04/11/2022 16:45

Mov. [40] - Petição juntada ao processo
04/11/2022 15:25

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WMSS.22.01805881-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/11/2022 15:03
19/10/2022 09:33

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0421/2022 Data da Publicacao: 19/10/2022 Numero do Diario: 2950
17/10/2022 12:05

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/10/2022 11:02

Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/10/2022 14:08

Mov. [35] - Concluso para Despacho
05/10/2022 22:25

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WMSS.22.01805301-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 05/10/2022 21:51
05/10/2022 22:10

Mov. [33] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 06/10/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 10/10/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
15/09/2022 23:15

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0377/2022 Data da Publicacao: 16/09/2022 Numero do Diario: 2928
14/09/2022 12:26

Mov. [31] - Petição juntada ao processo
14/09/2022 10:51

Mov. [30] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
14/09/2022 10:50

Mov. [29] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito | Sessao realizada sem exito
14/09/2022 10:48

Mov. [28] - Expedição de Termo de Audiência
14/09/2022 02:33

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/09/2022 19:30

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WMSS.22.01804852-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/09/2022 19:09
13/09/2022 12:18

Mov. [25] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 02/2021 CGJCE (DJE 18/01/2021), para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a conte
12/09/2022 17:46

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WMSS.22.01804828-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 12/09/2022 17:39
19/08/2022 11:50

Mov. [23] - Encerrar análise
09/08/2022 22:18

Mov. [22] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/09/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
29/07/2022 22:54

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0293/2022 Data da Publicacao: 01/08/2022 Numero do Diario: 2896
28/07/2022 12:34

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/07/2022 06:19

Mov. [19] - Certidão emitida
19/07/2022 10:09

Mov. [18] - Petição juntada ao processo
19/07/2022 09:37

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WMSS.22.01803723-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/07/2022 09:11
13/07/2022 17:22

Mov. [16] - Certidão emitida
13/07/2022 15:19

Mov. [15] - Expedição de Carta
11/07/2022 14:51

Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/07/2022 10:47

Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório | agendada
05/07/2022 14:06

Mov. [12] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 14/09/2022 Hora 10:30 Local: Sala da CEJUSC Situacao: Realizada
25/06/2022 00:53

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0230/2022 Data da Publicacao: 27/06/2022 Numero do Diario: 2871
23/06/2022 02:46

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/06/2022 02:46

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0230/2022 Teor do ato: Encaminhem-se os autos ao CEJUSC. Massape (CE), 21 de junho de 2022. GILVAN BRITO ALVES FILHO Advogados(s): Henrique Augusto Felix Linhares (OAB 28051/CE)
22/06/2022 16:28

Mov. [8] - Certidão emitida
21/06/2022 11:52

Mov. [7] - Mero expediente | Encaminhem-se os autos ao CEJUSC. Massape (CE), 21 de junho de 2022. GILVAN BRITO ALVES FILHO
21/06/2022 10:00

Mov. [6] - Conclusão
15/06/2022 11:42

Mov. [5] - Petição juntada ao processo
14/06/2022 23:00

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WMSS.22.01803138-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 14/06/2022 22:32
18/05/2022 10:17

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/05/2022 18:09

Mov. [2] - Conclusão
06/05/2022 18:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo