13/05/2025 10:40

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 10:39

Juntada de Certidão
13/05/2025 10:39

Transitado em Julgado em 14/04/2025
08/05/2025 11:30

Juntada de documento de comprovação
12/04/2025 01:53

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 10/04/2025 23:59.
12/04/2025 01:53

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 01:53

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 01:53

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 11/04/2025 23:59.
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 140772303
19/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 140772303
18/03/2025 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140772303
18/03/2025 15:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/03/2025 06:19

Conclusos para despacho
18/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 135645428
17/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 135645428
17/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Ceará 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 0240285-69.2024.8.06.0001 [Alienação Fiduciária] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO PAN S.A.

REU: ROBERTO CARLOS ALVES DE SOUZA Pedido de substituição processual por cessão de crédito em favor de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS (ID. 135613902).

Termo de Cessão no ID. 135613907.

Não há impedimento a substituição processual solicitada, uma vez que a cessão de crédito não necessita da concordância da parte contrária, pelo que defiro o pedido de ID. 135613902, passando a figurar como polo ativo da demanda ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS. "CESSÃO DE CRÉDITO - Notificação do devedor - Art. 293 do Código Civil - Desnecessidade de comunicação ou anuência do devedor para que ocorra a substituição do polo ativo da cobrança ou execução - Precedentes - Decisão reformada - Recurso provido. "(TJ-SP - AI: 22125378320188260000 SP 2212537-83.2018.8.26.0000, Relator: J.

B.

Franco de Godoi, Data de Julgamento: 29/11/2018, 23ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 29/11/2018) "LEGITIMIDADE DE PARTE - Matéria de ordem pública que pode ser apreciada a qualquer tempo e grau de jurisdição, inclusive de ofício Preclusão Não ocorrência: - Constituindo a legitimidade de parte uma das condições da ação, esta poderá ser reapreciada pelo magistrado a qualquer tempo e grau de jurisdição, inclusive de ofício, não se submetendo, portanto, a preclusão.

CESSÃO DE CRÉDITO Execução de Título Extrajudicial Substituição processual Possibilidade -Anuência e notificação do devedor Desnecessidade - Aplicação do artigo 778, § 1º, inciso III e § 2º, do novo Código de Processo Civil: - Quando houver cessão de crédito, para que haja substituição processual, não é necessária a notificação do devedor, conforme o art. 290, do Código Civil, nem sua anuência, nos termos do artigo 778, § 1º, inciso III e § 2º, do novo Código de Processo Civil, uma vez que há título executivo firmado.

RECURSO NÃO PROVIDO." ( Ag.

Inst.

Nº 2148989-55.2016.8.26.0000 13ª C.

De Direito Privado Rel.

NELSON JORGE JR.j. 28.09.2016) No mais, intime-se a parte cessionária para falar no prazo de 15 dias, sobre a certidão de ID. 135311327, indicando endereço certo e válido para a apreensão do bem e citação da parte demandada, ou ainda requerer o que mais entenda de direito, sob pena de extinção do feito por falta dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV do CPC).

Juntamente com a indicação do endereço, deverá recolher de logo, as custas da diligência do oficial de justiça.

Faculta-se desde logo, a possibilidade do pedido de conversão da presente em execução.

Intimação recaindo sobre o advogado Dr.

WELSON GASPARINI JUNIOR OAB/SP 116.196. Expedientes. Fortaleza/CE, data da assinatura digital Fernando Luiz Pinheiro Barros Juiz
14/02/2025 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135645428
14/02/2025 16:48

Deferido o pedido de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (AUTOR)
12/02/2025 15:02

Conclusos para decisão
11/02/2025 17:15

Determinada Requisição de Informações
10/02/2025 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2025 11:21

Juntada de Petição de diligência
04/02/2025 00:57

Conclusos para despacho
30/11/2024 00:06

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS ALVES DE SOUZA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 29/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:54

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS ALVES DE SOUZA em 27/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:00

Publicado Decisão em 06/11/2024. Documento: 111649576
06/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/11/2024. Documento: 111649576
05/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Ceará 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 0240285-69.2024.8.06.0001 [Alienação Fiduciária] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO PAN S.A.

REU: ROBERTO CARLOS ALVES DE SOUZA RENOVE-SE a diligência de busca e apreensão no endereço indicado na peça inicial, conforme requerido no ID n° 105380606: RUA JOAQUIM ALFREDO 96 NOVO MONDUBIM FORTALEZA CE 60764190, observando as características do veículo: Marca/Modelo: FIAT SIENA EL FLEX, placa OIJ7G94, chassi 8AP372111C6031692, Renavam *04.***.*78-85, fabricado em 2012, modelo 2012, cor AZUL, que se encontra em poder do(a) requerido(a), ou de quem quer que esteja, depositando-o em mãos da pessoa indicada pelo promovente.

Executada a liminar, CITE a parte requerida ROBERTO CARLOS ALVES DE SOUZA, para querendo, oferecer contestação à presente ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da juntada aos autos do mandado cumprido.

ADVERTÊNCIAS: (1) O réu poderá pagar o valor integral da dívida especificada na inicial no prazo de 05 (cinco) dias corridos contados da apreensão do veículo, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, o que implicará a restituição do bem livre de ônus, conforme estabelece o art. 3º, §2º do Decreto-Lei nº. 911/69. (2) Fica, desde logo, autorizada a ordem de arrombamento e a requisição e o uso de força policial, se assim o fizer necessário (art. 846, "caput" e § 2º, CPC). (3) É vedada a remoção, desta Comarca, do veículo apreendido, antes do escoamento do prazo para a purgação.

Advirto, sob as penas da lei, que a presente decisão vale como força de mandado para todos os efeitos legais e jurídicos.

Expedientes. Fortaleza/CE, data da assinatura digital Fernando Luiz Pinheiro Barros Juiz
05/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 111649576
05/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 111649576
04/11/2024 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2024 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111649576
04/11/2024 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111649576
04/11/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 14:08

Expedição de Mandado.
04/11/2024 14:08

Concedida a Medida Liminar
22/10/2024 17:58

Conclusos para decisão
22/10/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 01:38

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 15/10/2024 23:59.
01/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 105384411
30/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105384411
29/09/2024 22:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105384411
29/09/2024 22:08

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 04:28

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 04:28

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 09:33

Conclusos para despacho
23/09/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 09:42

Conclusos para despacho
17/08/2024 13:26

Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
14/08/2024 10:08

Mov. [20] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
14/08/2024 10:08

Mov. [19] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
05/07/2024 15:52

Mov. [18] - Documento
02/07/2024 10:48

Mov. [17] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/129423-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 14/08/2024 Local: Oficial de justica - Ricardo Saraiva Martins
02/07/2024 10:48

Mov. [16] - Documento Analisado
02/07/2024 10:48

Mov. [15] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
02/07/2024 10:48

Mov. [14] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/06/2024 11:34

Mov. [13] - Concluso para Decisão Interlocutória
28/06/2024 09:43

Mov. [12] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
28/06/2024 09:43

Mov. [11] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
27/06/2024 18:11

Mov. [10] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
27/06/2024 18:11

Mov. [9] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
12/06/2024 08:26

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02116806-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/06/2024 08:00
11/06/2024 13:57

Mov. [7] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/06/2024 10:08

Mov. [6] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 10/06/2024 atraves da guia n 001.1588100-82 no valor de 1.745,93
10/06/2024 10:08

Mov. [5] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 10/06/2024 atraves da guia n 001.1588106-78 no valor de 60,37
07/06/2024 11:09

Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1588106-78 - Custas Intermediarias
07/06/2024 11:05

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1588100-82 - Custas Iniciais
06/06/2024 17:06

Mov. [2] - Conclusão
06/06/2024 17:06

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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