28/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/04/2025. Documento: 149782052
25/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 149782052
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv.

Monsenhor José Aloísio Pinto, nº 1300, Dom Expedito, CEP: 62050-255, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0005059-47.2019.8.06.0167 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Sucumbenciais] Polo Ativo: REQUERENTE: WILMER CYSNE PRADO E VASCONCELOS JUNIOR Polo Passivo: REQUERIDO: MUNICIPIO DE SOBRAL Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença movido pelo causídico Wilmer Cysne Prado e Vasconcelos Júnior em busca de honorários advocatícios sucumbenciais em face do Município de Sobral.

Após regular trâmite, o ente municipal noticia o depósito do valor do requisitório (Id n. 145220677-145220680). Decido.

O pagamento da obrigação é o objeto da execução ora em apreço, sendo que o adimplemento da dívida torna satisfeito o direito do credor. Assim, tendo o devedor cumprido sua obrigação, procedendo ao pagamento do débito oriundo da condenação judicial por meio do depósito de Requisição de Pequeno Valor operado, resta por satisfeita a demanda em liça.

Ante o exposto, face ao pagamento integral da dívida, extingo, por sentença, a presente execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

Publique-se.

Registre-se. Intime-se, com o trânsito em julgado ocorrendo de imediato em vista da ausência de interesse recursal evidente.

Expeça-se o alvará judicial respectivo e adote-se o procedimento de praxe junto à Caixa Econômica Federal com a tramitação eletrônica e transferência de valores.

Cumprido esse expediente e as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas devidas no sistema SAJ. Sobral/CE, data de inclusão no sistema.

Aldenor Sombra de OliveiraJuiz de Direito(Assinada por certificação digital)
24/04/2025 16:46

Expedido alvará de levantamento
24/04/2025 16:33

Juntada de Certidão
24/04/2025 16:33

Transitado em Julgado em 14/04/2025
24/04/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149782052
24/04/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 13:50

Conclusos para decisão
31/03/2025 13:56

Juntada de Petição de pedido (outros)
28/03/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 16:26

Juntada de Ofício
25/02/2025 06:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 24/02/2025 23:59.
10/02/2025 16:01

Juntada de Petição de ciência
10/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 135040897
07/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 135040897
07/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral Avenida Monsenhor Aloísio Pinto, 1300, Dom Expedito, SOBRAL - CE - CEP: 62050-255 PROCESSO Nº: 0005059-47.2019.8.06.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: WILMER CYSNE PRADO E VASCONCELOS JUNIOR REQUERIDO: MUNICIPIO DE SOBRAL ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr. Aldenor Sombra de Oliveira, e em observância às determinações contidas na Portaria nº 005/2015, bem como no disposto no art. 93, inciso XIV, da CF c/c o art. 203, §4º, do CPC c/c o Provimento nº 02/2021 publicado às págs. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, INTIME(M)-SE as partes do teor da minuta da requisição de pagamento (ROPV de ID n. 135039886), com a finalidade de identificar a existência de alguma incorreção, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 7º, § 5º - Resolução 303/2019 - CNJ.

SOBRAL/CE, 6 de fevereiro de 2025. Jacqueline Aragão da Silva Assistente de Unidade Judiciária
06/02/2025 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135040897
06/02/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:37

Juntada de ato ordinatório
06/02/2025 12:25

Juntada de Certidão
03/02/2025 14:11

Juntada de Certidão
03/02/2025 14:11

Transitado em Julgado em 29/01/2025
30/01/2025 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 29/01/2025 23:59.
30/11/2024 01:30

Decorrido prazo de WILMER CYSNE PRADO E VASCONCELOS JUNIOR em 29/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2024. Documento: 112504551
05/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv.

Monsenhor José Aloísio Pinto, nº 1300, Dom Expedito, CEP: 62050-255, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected]ão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/3VARACIVELDACOMARCADESOBRAL SENTENÇA Processo nº: 0005059-47.2019.8.06.0167 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Sucumbenciais] Polo Ativo: REQUERENTE: WILMER CYSNE PRADO E VASCONCELOS JUNIOR Polo Passivo: REQUERIDO: MUNICIPIO DE SOBRAL Vistos, etc.

A parte autora formulou pedido de cumprimento de sentença, apresentando planilha com os valores que entende devidos em decorrência de pronunciamento judicial condenatório em seu favor (id n. 112466522).

Intimada para impugnar a execução, a Fazenda pública executada nada apresentou, precluindo oportunidade de formular manifestação adequada (id n. 112466527) Decido.

Em vista do transcurso in albis do prazo para impugnação, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela parte Exequente no valor de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), encerrando esta fase do procedimento.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Sem custas, nem honorários.

Proceda-se a expedição de RPV (CPC, art. 535, §3º, I), levando em consideração os valores homologados, com observância ao disposto na Resolução do Órgão Especial nº 14/2023.

Cumpram-se as demais disposições das Res. Órgão Especial n.14/2023-TJCE.

Expedientes necessários. Sobral/CE, data de inclusão no sistema. Aldenor Sombra de OliveiraJuiz de Direito
05/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 112504551
04/11/2024 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112504551
04/11/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 09:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/10/2024 09:10

Conclusos para decisão
29/10/2024 09:08

Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
21/08/2024 16:42

Mov. [61] - Conclusão
21/08/2024 16:42

Mov. [60] - Decurso de Prazo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/07/2024 01:38

Mov. [59] - Certidão emitida
28/06/2024 10:12

Mov. [58] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2024 11:47

Mov. [57] - Certidão emitida
19/06/2024 16:47

Mov. [56] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime-se o ente publico para que, no prazo de 30 dias, querendo, impugne a execucao (CPC, art. 535). Ofertada ou nao a impugnacao no prazo assinado, certifique-se e venham em conclusao para deliberacao. Expedien
19/04/2024 09:43

Mov. [55] - Desarquivamento
14/03/2024 11:37

Mov. [54] - Conclusão
19/02/2024 15:27

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01804807-6 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 19/02/2024 15:19
19/02/2024 15:27

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01804804-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/02/2024 15:14
12/01/2024 15:12

Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/01/2024 12:33

Mov. [50] - Conclusão
12/01/2024 12:20

Mov. [49] - Certidão emitida | CONCLUSAO Nesta data, faco estes autos conclusos ao MM. Juiz Titular da 3 Vara Civel de Sobral.
28/11/2023 17:47

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01837219-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/11/2023 17:39
06/11/2023 13:29

Mov. [47] - Expedição de Certidão de Arquivamento
06/11/2023 13:28

Mov. [46] - Definitivo
06/11/2023 13:25

Mov. [45] - Certidão emitida
06/11/2023 13:12

Mov. [44] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
06/11/2023 13:11

Mov. [43] - Trânsito em julgado
06/11/2023 13:11

Mov. [42] - Processo Recebido do TJCE
04/10/2023 10:33

Mov. [41] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 17/04/2023 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do proviment
24/10/2020 17:37

Mov. [40] - Recurso Eletrônico
24/10/2020 17:36

Mov. [39] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/10/2020 15:52

Mov. [38] - Decurso de Prazo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/09/2020 00:28

Mov. [37] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 21/08/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 18/08/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
06/08/2020 12:49

Mov. [36] - Certidão emitida
24/07/2020 13:30

Mov. [35] - Certidão emitida
23/07/2020 10:08

Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/07/2020 16:55

Mov. [33] - Conclusão
21/07/2020 16:53

Mov. [32] - Certidão emitida | Na data infra, faco estes autos conclusos ao MM. Juiz atuante na 3 Vara Civel de Sobral/CE
21/07/2020 15:05

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WSOB.20.00313863-1 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 21/07/2020 14:27
01/06/2020 14:57

Mov. [30] - Certidão emitida | Certidao de Publicacao de Relacao. Lote n. 41
15/05/2020 12:58

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0041/2020 Data da Publicacao: 24/03/2020 Numero do Diario: 2341
26/03/2020 13:10

Mov. [28] - Certidão emitida
17/03/2020 11:11

Mov. [27] - Certidão emitida | Referente a remessa do lote n 41/2020 do DJ.
17/03/2020 10:54

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/03/2020 17:32

Mov. [25] - Certidão emitida | CERTIFICO que a sentenca de pags. 43/46 foi registrada junto ao Sistema SAJPG. O referido e verdade. Dou fe.
13/03/2020 17:29

Mov. [24] - Certidão emitida | CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentenca de fls. 43/46 se tornou publica em Secretaria em 27.01.2020.
13/03/2020 14:11

Mov. [23] - Certidão emitida
13/03/2020 14:08

Mov. [22] - Informação
27/01/2020 16:18

Mov. [21] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/01/2020 08:29

Mov. [20] - Concluso para Sentença
21/11/2019 14:47

Mov. [19] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Referente a publicacao do lote n 137/2019 do DJ.
21/11/2019 14:46

Mov. [18] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Relacao :0137/2019 Data da Disponibilizacao: 22/10/2019 Data da Publicacao: 23/10/2019 Numero do Diario: 2251 Pagina: 1022/1029
13/11/2019 14:24

Mov. [17] - Concluso para Despacho
13/11/2019 14:23

Mov. [16] - Certidão emitida | Na data infra, faco estes autos conclusos ao MM. Juiz da 3 Vara Civel da Comarca de Sobral.
13/11/2019 04:29

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WSOB.19.00115095-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/11/2019 17:45
21/10/2019 11:50

Mov. [14] - Certidão emitida | Referente a remessa do lote n 137/2019 do DJ.
21/10/2019 11:38

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0137/2019 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Advogados(s): Wilmer Cysne Prado E Vasconcelos Junior
04/08/2019 14:36

Mov. [12] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.
15/05/2019 16:17

Mov. [11] - Certidão emitida | Na data infra, faco estes autos conclusos ao MM. Juiz da 3 Vara Civel da Comarca de Sobral.
15/05/2019 16:15

Mov. [10] - Mandado
14/03/2019 11:54

Mov. [9] - Concluso para Despacho
01/03/2019 11:05

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WSOB.19.00093719-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 28/02/2019 17:19
15/02/2019 15:03

Mov. [7] - Mandado
14/02/2019 11:52

Mov. [6] - Certidão emitida | CERTIFICO que, nesta data, remeti a Coordenadoria de Cumprimento de Mandados - COMAN desta Comarca o(s) mandado(s) expedidos nos autos, a fim de que seja(m) cumprido(s) pelo Oficial de Justica.
13/02/2019 09:06

Mov. [5] - Mandado
11/02/2019 16:18

Mov. [4] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/01/2019 10:38

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/01/2019 16:35

Mov. [2] - Conclusão
09/01/2019 16:35

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2019

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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