TJCE - 0005059-47.2019.8.06.0167

04/10/2023 10:33

Remessa

04/10/2023 10:33

Baixa Definitiva

04/10/2023 10:33

Transitado em Julgado

04/10/2023 10:33

Certidão de Trânsito em Julgado

04/10/2023 10:32

Expedição de Documento

28/08/2023 17:34

Juntada de Petição

28/08/2023 17:34

Juntada de Petição

28/08/2023 17:34

Expedição de Documento

09/08/2023 14:00

Decorrendo Prazo

08/08/2023 13:37

Expedição de Documento

08/08/2023 00:15

Decorrendo Prazo

08/08/2023 00:15

Expedição de Documento

08/08/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2023 20:04

Decorrendo Prazo

28/07/2023 13:18

Expedição de Documento

28/07/2023 13:16

Expedição de Documento

28/07/2023 11:39

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

28/07/2023 11:36

Ato ordinatório praticado

27/07/2023 07:38

Disponibilização Base de Julgados

26/07/2023 16:46

Processo Encaminhado

26/07/2023 15:47

Recurso Especial não admitido

14/07/2023 13:45

Conclusos

14/07/2023 13:45

Conclusos

14/07/2023 13:44

Decorrido prazo

14/07/2023 13:44

Expedição de Documento

22/06/2023 16:01

Decorrendo Prazo

22/06/2023 16:01

Expedida Certidão de Publicação de termo de Intimação - Prazo 15 dias

22/06/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2023 08:23

Expedição de Documento

14/06/2023 17:21

Processo Encaminhado

14/06/2023 17:21

Expedição de Documento

14/06/2023 17:20

Decorrido prazo

14/06/2023 17:20

Expedição de Documento

12/06/2023 16:01

Juntada de Petição

12/06/2023 16:01

Expedição de Documento

07/05/2023 00:25

Expedição de Documento

28/04/2023 13:11

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

28/04/2023 11:11

Decorrendo Prazo

28/04/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2023 13:19

Expedição de Documento

26/04/2023 13:19

Expedição de Documento

26/04/2023 11:44

Ato ordinatório praticado

26/04/2023 11:40

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

20/04/2023 07:34

Processo Encaminhado

19/04/2023 14:43

Expedição de Documento

18/04/2023 07:32

Disponibilização Base de Julgados

17/04/2023 23:15

Juntada de Documento

17/04/2023 13:30

Conhecido o recurso e provido em parte

17/04/2023 13:30

Julgado

13/04/2023 11:58

Conclusos

13/04/2023 11:58

Expedição de Documento

04/04/2023 12:22

Expedição de Documento

03/04/2023 23:26

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica

03/04/2023 23:22

Inclusão em Pauta

03/04/2023 23:21

Para Julgamento

27/03/2023 10:52

Processo Encaminhado

27/03/2023 10:27

Juntada de Documento

28/04/2022 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2022 10:42

Conclusos

25/04/2022 10:42

Expedição de Documento

25/04/2022 10:00

Redistribuído

13/04/2022 12:34

Processo Encaminhado

26/11/2020 05:37

Conclusos

26/11/2020 05:36

Juntada de Petição

25/11/2020 07:30

Juntada de Petição

08/11/2020 19:36

Expedição de Documento

03/11/2020 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2020 18:17

Expedição de Documento

29/10/2020 16:56

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

29/10/2020 09:06

Processo Encaminhado

28/10/2020 18:24

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020 18:24

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020 18:49

Conclusos

27/10/2020 18:49

Expedição de Documento

27/10/2020 15:01

Distribuído

26/10/2020 17:18

Registro Processual

24/10/2020 17:37

Recebidos os autos com Recurso