TJCE - 0185940-13.2011.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 11:32
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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30/07/2025 11:30
Juntada de Certidão
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30/07/2025 11:30
Transitado em Julgado em 30/07/2025
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30/07/2025 01:23
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/07/2025 23:59.
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30/07/2025 01:23
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/07/2025 23:59.
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14/06/2025 01:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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14/06/2025 01:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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13/06/2025 01:18
Decorrido prazo de FRANCISCO FROTA DE VASCONCELOS em 12/06/2025 23:59.
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13/06/2025 01:18
Decorrido prazo de Paulo Aluisio Maia Martins em 12/06/2025 23:59.
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05/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 20188970
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04/06/2025 16:09
Juntada de Petição de ciência
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04/06/2025 16:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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04/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 20188970
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03/06/2025 05:20
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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03/06/2025 05:20
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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03/06/2025 05:20
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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03/06/2025 05:18
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20188970
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08/05/2025 17:36
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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08/05/2025 09:20
Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (REQUERENTE) e não-provido
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07/05/2025 19:06
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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02/05/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 02/05/2025. Documento: 19942747
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30/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 19942747
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30/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 07/05/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0185940-13.2011.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] -
29/04/2025 15:28
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19942747
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29/04/2025 13:04
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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29/04/2025 12:36
Pedido de inclusão em pauta
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24/04/2025 10:58
Conclusos para despacho
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23/04/2025 13:38
Conclusos para julgamento
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23/04/2025 13:38
Conclusos para julgamento
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11/11/2024 20:04
Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de FRANCISCO GLADYSON PONTES
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06/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 06/11/2024. Documento: 15555241
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05/11/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO Processo: 0185940-13.2011.8.06.0001 [Competência da Justiça Estadual, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] APELAÇÃO CÍVEL Apelante: ESTADO DO CEARA Apelados: FRANCISCO FROTA DE VASCONCELOS e outro DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Redistribua-se o processo à relatoria do Desembargador Francisco Gladyson Pontes, em razão da prevenção firmada pela prévia distribuição do agravo de instrumento nº 0624762-28.2019.8.06.0000 (SAJSG) acostado no Id. 14169076.
Retire-se da pauta de julgamento de 11/11/2024.
Expediente necessário.
Fortaleza, data informada pelo sistema.
Desembargador WASHINGTON LUÍS BEZERRA DE ARAÚJO Relator -
05/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 15555241
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04/11/2024 15:30
Conclusos para decisão
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04/11/2024 15:17
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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04/11/2024 10:32
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15555241
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04/11/2024 10:24
Determinação de redistribuição por prevenção
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03/11/2024 07:24
Conclusos para despacho
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01/11/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 01/11/2024. Documento: 15473373
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31/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 15473373
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30/10/2024 14:58
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15473373
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30/10/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 14:43
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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30/10/2024 10:20
Conclusos para julgamento
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30/10/2024 10:20
Conclusos para julgamento
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30/10/2024 09:25
Conclusos para decisão
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30/10/2024 09:22
Juntada de Petição de parecer do mp
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17/10/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2024 17:52
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2024 15:40
Conclusos para decisão
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17/10/2024 15:24
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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01/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 14732135
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30/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 14732135
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27/09/2024 10:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14732135
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26/09/2024 13:51
Declarado impedimento por ELIZABETE SILVA PINHEIRO
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18/09/2024 08:21
Conclusos para decisão
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18/09/2024 08:19
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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17/09/2024 09:48
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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17/09/2024 09:46
Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
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16/09/2024 20:59
Declarada incompetência
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30/08/2024 15:01
Recebidos os autos
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30/08/2024 15:01
Conclusos para despacho
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30/08/2024 15:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2024
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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