TJCE - 0185197-27.2016.8.06.0001
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 Execucoes de Titulo Extrajudicial
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 159657011
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16/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 159657011
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16/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0185197-27.2016.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto [Capitalização / Anatocismo] Polo Ativo EMBARGANTE: AURIGA INFORMATICA E SERVICOS LTDA, MARIO LEITE BANHOS JUNIOR, LUIZ VALDEMAR MOREIRA ROCHA Polo Passivo EMBARGADO: ASA I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADADOS DESPACHO Vistos em autoinspeção.
Trata-se de cumprimento de sentença relativo a honorários advocatícios sucumbenciais.
Sabe-se que os honorários de sucumbência pertencem ao advogado que efetivamente atuou no feito e que figurava nos autos no momento da prolação da sentença ou do acórdão que fixou a verba honorária.
Nesse sentido, é incabível a habilitação posterior com o único objetivo de promover a execução de honorários fixados em pronunciamento judicial anterior à atuação do novo patrono.
No caso, verifica-se que o escritório que atualmente promove o cumprimento de sentença não estava habilitado nos autos por ocasião da prolação da decisão monocrática que reformou a sentença de primeiro grau, tampouco figurava no feito no momento da consolidação daquele julgado.
Diante disso, intime-se o advogado subscritor do requerimento de ID 150895251 para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se especificamente sobre a legitimidade para promover a execução do título executivo judicial, considerando os fundamentos acima expostos.
Intime-se.
Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito -
13/06/2025 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159657011
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10/06/2025 19:22
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2025 14:25
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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11/04/2025 12:13
Juntada de Petição de substabelecimento
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12/12/2024 20:31
Conclusos para despacho
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12/12/2024 20:31
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2024 02:17
Decorrido prazo de LEANDRO BARATA SILVA BRASIL em 28/11/2024 23:59.
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28/11/2024 17:49
Juntada de Petição de petição
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05/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/11/2024. Documento: 112499947
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04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0185197-27.2016.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto [Capitalização / Anatocismo] Polo Ativo EMBARGANTE: AURIGA INFORMATICA E SERVICOS LTDA, MARIO LEITE BANHOS JUNIOR, LUIZ VALDEMAR MOREIRA ROCHA Polo Passivo EMBARGADO: ASA I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADADOS DESPACHO Rec.
Hoje.
Defiro o pedido de habilitação de id:93757396 para determinar que seja retificado os autos para que conste o nome do(s) novo(s) advogado(s) constituído(s) pela parte exequente: Leandro Barata Silva Brasil e Fabio Forti, inscritos na OAB/SP e OAB/PR sob o número 420.330 e º 29.080, conforme especificado na Procuração de id:93757395.
Ato contínuo, intime-se a parte exequente, através do(s) seu(s) novo(s) causídico(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover os atos necessários para o regular processamento do feito.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito -
04/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112499947
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03/11/2024 05:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112499947
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30/10/2024 14:18
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2024 00:08
Conclusos para despacho
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10/08/2024 11:37
Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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05/03/2024 13:30
Mov. [63] - Concluso para Despacho
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05/03/2024 13:30
Mov. [62] - Apensado | Apensado ao processo 0218583-82.2015.8.06.0001 - Classe: Execucao de Titulo Extrajudicial - Assunto principal: Cedula de Credito Bancario
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21/02/2024 15:45
Mov. [61] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 2217/23
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21/02/2024 15:45
Mov. [60] - Redistribuição de processo - saída
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21/02/2024 15:45
Mov. [59] - Processo recebido de outro Foro
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29/01/2024 17:55
Mov. [58] - Remessa a outro Foro | Portaria 2217/2023 Foro destino: Nucleos de Justica 4.0
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18/12/2023 15:15
Mov. [57] - Certidão emitida | [AUTOMATICO]- 50235 - Certidao Automatica de Remessa a Distribuicao - Portaria 2217-2023-Ex. Titulo
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06/09/2023 13:12
Mov. [55] - Concluso para Despacho
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10/03/2022 15:32
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01940284-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/03/2022 15:12
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23/02/2022 10:37
Mov. [53] - Concluso para Despacho
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23/02/2022 08:49
Mov. [52] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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22/02/2022 20:39
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01902645-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/02/2022 20:16
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14/02/2022 21:09
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0184/2022 Data da Publicacao: 15/02/2022 Numero do Diario: 2784
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14/02/2022 21:08
Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0183/2022 Data da Publicacao: 15/02/2022 Numero do Diario: 2784
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11/02/2022 11:38
Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/02/2022 11:38
Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/02/2022 11:26
Mov. [46] - Documento Analisado
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08/02/2022 18:31
Mov. [45] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/01/2022 16:51
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01803377-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/01/2022 16:39
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09/12/2021 19:32
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02492855-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/12/2021 19:11
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09/12/2021 10:51
Mov. [42] - Concluso para Despacho
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07/12/2021 20:44
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02487260-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 07/12/2021 20:09
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02/09/2021 08:38
Mov. [40] - Conclusão
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01/09/2021 12:57
Mov. [39] - Certidão emitida
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01/09/2021 12:55
Mov. [38] - Decurso de Prazo
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04/05/2021 20:19
Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0227/2021 Data da Publicacao: 05/05/2021 Numero do Diario: 2602
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03/05/2021 01:42
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/04/2021 12:01
Mov. [35] - Documento Analisado
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19/04/2021 16:07
Mov. [34] - Mero expediente | Vistos, etc. Intimem-se os embargantes para tomarem ciencia do retorno dos autos da Superior Instancia, requerendo o que entender pertinente no prazo de 5 (cinco) dias. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Expedient
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16/04/2021 11:10
Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória
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13/04/2021 10:04
Mov. [31] - Processo Redistribuído por Dependência | declinio de competencia
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13/04/2021 10:04
Mov. [30] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
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12/04/2021 13:34
Mov. [29] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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12/04/2021 13:34
Mov. [28] - Certidão emitida
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12/04/2021 13:24
Mov. [27] - Encerramento de Documentos
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10/04/2021 11:27
Mov. [26] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/04/2021 10:14
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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09/04/2021 10:14
Mov. [24] - Trânsito em julgado
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03/03/2021 23:53
Mov. [23] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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03/03/2021 23:53
Mov. [22] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/01/2018 09:16
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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27/12/2017 17:11
Mov. [20] - Processo Redistribuído por Sorteio | portaria 849/17
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27/12/2017 17:11
Mov. [19] - Redistribuição de processo - saída | portaria 849/17
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18/12/2017 16:53
Mov. [18] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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18/12/2017 16:28
Mov. [17] - Certidão emitida
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06/04/2017 10:32
Mov. [16] - Recurso Eletrônico
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06/04/2017 10:31
Mov. [15] - Certidão emitida
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06/04/2017 00:50
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10149826-4 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 05/04/2017 17:37
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16/03/2017 14:30
Mov. [13] - Certidão emitida
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16/03/2017 14:27
Mov. [12] - Aviso de Recebimento (AR)
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08/02/2017 11:02
Mov. [11] - Expedição de Carta
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02/02/2017 18:36
Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/02/2017 09:21
Mov. [9] - Conclusão
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02/02/2017 05:06
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10041036-3 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 01/02/2017 16:58
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11/01/2017 17:28
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0003/2017 Data da Disponibilizacao: 10/01/2017 Data da Publicacao: 11/01/2017 Numero do Diario: 1588 Pagina: 80/137
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09/01/2017 13:48
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/12/2016 11:22
Mov. [5] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/12/2016 10:02
Mov. [4] - Petição juntada ao processo
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06/12/2016 09:51
Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10563981-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 05/12/2016 15:00
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25/11/2016 11:48
Mov. [2] - Conclusão
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25/11/2016 11:48
Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2016
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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