TJCE - 0235177-64.2021.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2023 08:50
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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18/08/2023 08:48
Transitado em Julgado em 11/08/2023
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11/08/2023 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/08/2023 23:59.
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17/07/2023 15:47
Juntada de Petição de petição
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14/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023 Documento: 7361938
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13/07/2023 09:18
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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13/07/2023 09:18
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2023 09:18
Negado seguimento a Recurso
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12/07/2023 09:49
Conclusos para decisão
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12/07/2023 09:49
Cancelada a movimentação processual
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24/04/2023 17:09
Juntada de Petição de petição
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18/04/2023 00:00
Publicado Despacho em 18/04/2023.
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17/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
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14/04/2023 08:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/04/2023 08:57
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2023 08:57
Proferido despacho de mero expediente
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22/02/2023 10:32
Conclusos para decisão
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22/10/2022 03:38
Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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29/09/2022 21:20
Mov. [7] - Mero expediente
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05/09/2022 00:00
Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 02/09/2022 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2920
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31/08/2022 17:48
Mov. [5] - Concluso ao Relator
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31/08/2022 17:08
Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio: Motivo: equidade Órgão Julgador: 3 - 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Relator: 1353 - ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
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31/08/2022 13:23
Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação
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31/08/2022 12:55
Mov. [2] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS
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30/08/2022 15:21
Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso: Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 6ª Vara da Fazenda Pública
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2022
Ultima Atualização
13/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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