11/08/2025 16:50

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 13:09

Conclusos para despacho
25/07/2025 13:31

Juntada de despacho
26/03/2025 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/03/2025 13:47

Alterado o assunto processual
26/03/2025 13:47

Alterado o assunto processual
25/03/2025 02:53

Decorrido prazo de FRANCISCA CAMILA ARRUDA DE SOUSA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:53

Decorrido prazo de FRANCISCA CAMILA ARRUDA DE SOUSA em 24/03/2025 23:59.
21/03/2025 11:09

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
07/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/03/2025. Documento: 137244631
06/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 Documento: 137244631
06/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 Documento: 137244631
06/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°. 3001474-80.2023.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: LARISSA TORRES MAIA ALMEIDA CAMARA RECLAMADO: SANTO EXPEDITO COPOS INDUSTRIA E COMERCIO DE VARIEDADES LTDA DECISÃO Defiro o pedido de gratuidade requerido das partes litigantes.

Foi apresentado recurso inominado tempestivo pela reclamante e reclamado, assim ressalto que a regra geral nos Juizados Especiais é que o recurso deve ser recebido somente no efeito devolutivo (art. 43, da Lei nº 9.099/95)j, e apenas em casos excepcionais pode o Juiz recebê-lo com efeito suspensivo.

Neste caso, vislumbro a excepcionalidade para recebimento em duplo efeito, dessa forma, recebo os recursos (id nº109546429 e 109424306), nos efeitos devolutivo e suspensivo.

Intime-se as partes recorridas para, em 10 (dez) dias contra arrazoarem, os recursos respectivos.

Decorrido o prazo acima, remeta-se os presentes autos à colenda Turma Recursal dos Juizados Especiais, com as homenagens de estilo.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 26 de fevereiro de 2025. ANTONIA DILCE RODRIGUES FEIJAO JUÍZA DE DIREITO
05/03/2025 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137244631
05/03/2025 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137244631
26/02/2025 09:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/11/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 13:15

Conclusos para decisão
09/11/2024 02:40

Decorrido prazo de FRANCISCA CAMILA ARRUDA DE SOUSA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:40

Decorrido prazo de JOMARIO CARNEIRO CORREIA MONTENEGRO em 08/11/2024 23:59.
07/11/2024 16:11

Juntada de Petição de pedido (outros)
05/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ Rua Barbosa de Freitas, 2674 - Dionísio Torres - Fortaleza-CE CEP: 60.170-174 Fone: (0**85) 3108-2459/2458 PROCESSO Nº 3001474-80.2023.8.06.0009 DESPACHO Verifica-se que a parte autora e a reclamada entraram com entraram com recursos inominados e requereram a gratuidade.

Assim, intime-se o(as) partes recorrentes para, no prazo de 03 (três) dias, juntar cópia da última declaração do Imposto de Renda, e comprovante de rendimentos, bem como justifique a condição econômica demonstradora da impossibilidade de pagamento das custas, sem prejuízo para sua subsistência, na forma do disposto no Enunciado nº 116 do FONAJE.

Decorrido o prazo à conclusão.

Exp.

Nec.

Fortaleza, 1 de novembro de 2024.

HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO
05/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/11/2024. Documento: 112742645
05/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/11/2024. Documento: 112742645
05/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/11/2024. Documento: 112742645
04/11/2024 05:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112742645
04/11/2024 05:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112742645
04/11/2024 05:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112742645
04/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112742645
04/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112742645
04/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112742645
04/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112742645
04/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112742645
04/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112742645
04/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112742645
04/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112742645
04/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112742645
03/11/2024 05:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112742645
03/11/2024 05:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112742645
03/11/2024 05:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112742645
03/11/2024 05:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112742645
03/11/2024 05:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112742645
03/11/2024 05:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112742645
02/11/2024 05:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112742645
02/11/2024 05:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112742645
02/11/2024 05:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112742645
01/11/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 11:02

Conclusos para decisão
16/10/2024 01:23

Decorrido prazo de JOMARIO CARNEIRO CORREIA MONTENEGRO em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 19:11

Juntada de Petição de recurso
14/10/2024 14:51

Juntada de Petição de recurso
01/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/10/2024. Documento: 105755620
01/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/10/2024. Documento: 105755620
30/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105755620
30/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105755620
27/09/2024 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105755620
27/09/2024 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105755620
27/09/2024 09:27

Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto
27/08/2024 09:40

Juntada de Petição de substabelecimento
17/04/2024 08:43

Conclusos para julgamento
17/04/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 17:11

Juntada de Petição de réplica
21/03/2024 23:04

Juntada de Petição de contestação
04/03/2024 15:04

Audiência Conciliação realizada para 04/03/2024 14:40 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
04/03/2024 14:41

Juntada de Petição de substabelecimento
04/03/2024 03:33

Decorrido prazo de SANTO EXPEDITO COPOS INDUSTRIA E COMERCIO DE VARIEDADES LTDA em 01/03/2024 23:59.
24/02/2024 06:06

Juntada de entregue (ecarta)
17/02/2024 01:37

Decorrido prazo de ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA em 16/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2024. Documento: 79062032
05/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 79062032
02/02/2024 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79062032
02/02/2024 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2024 14:04

Juntada de Certidão
31/01/2024 02:29

Decorrido prazo de ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA em 26/01/2024 23:59.
25/01/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 18/01/2024. Documento: 78331111
17/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024 Documento: 78331111
16/01/2024 20:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78331111
16/01/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 13:20

Conclusos para despacho
25/12/2023 02:47

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/12/2023 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2023 01:40

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
20/11/2023 12:58

Decorrido prazo de LARISSA TORRES MAIA ALMEIDA CAMARA em 16/11/2023 23:59.
13/11/2023 02:52

Juntada de entregue (ecarta)
26/10/2023 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2023 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2023 13:48

Juntada de Certidão
25/10/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 12:01

Audiência Conciliação designada para 04/03/2024 14:40 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
25/10/2023 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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