25/04/2025 15:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
25/04/2025 15:28

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:28

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:27

Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO em 15/04/2025 23:59.
24/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 18779229
21/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 18779229
20/03/2025 07:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18779229
20/03/2025 07:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/03/2025 18:25

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e provido
17/03/2025 11:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/03/2025 10:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento
06/03/2025 09:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/01/2025 13:20

Juntada de Certidão
11/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 16550547
10/12/2024 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16550547
10/12/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 07:52

Recebidos os autos
02/12/2024 07:52

Conclusos para despacho
02/12/2024 07:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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