TJCE - 0205323-88.2022.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/03/2025 09:21
Conclusos para despacho
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16/12/2024 15:33
Juntada de decisão
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20/02/2024 12:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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20/12/2023 02:45
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/12/2023 23:59.
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16/12/2023 02:54
Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO BENEVIDES VIEIRA JUNIOR em 15/12/2023 23:59.
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29/11/2023 00:09
Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO BENEVIDES VIEIRA JUNIOR em 27/11/2023 23:59.
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23/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 23/11/2023. Documento: 71855679
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22/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023 Documento: 71855679
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21/11/2023 12:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71855679
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21/11/2023 12:24
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 14:40
Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2023 11:51
Conclusos para despacho
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13/11/2023 11:09
Juntada de Petição de apelação
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09/11/2023 12:04
Proferido despacho de mero expediente
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09/11/2023 11:08
Conclusos para despacho
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01/11/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 01/11/2023. Documento: 70479560
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31/10/2023 09:20
Juntada de Petição de parecer
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31/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 70479560
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30/10/2023 11:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70479560
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30/10/2023 11:21
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2023 08:55
Concedida a Segurança a LIGA ESPORTIVA ARTE E CULTURAL BENEFICENTE - LEACB - CNPJ: 06.***.***/0001-65 (LITISCONSORTE)
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29/06/2023 14:38
Conclusos para julgamento
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21/06/2023 02:43
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/06/2023 23:59.
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27/05/2023 00:46
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/05/2023 23:59.
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19/05/2023 01:51
Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO BENEVIDES VIEIRA JUNIOR em 18/05/2023 23:59.
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09/05/2023 10:53
Juntada de Petição de petição
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04/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 04/05/2023.
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03/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
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02/05/2023 07:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/05/2023 07:57
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2023 13:33
Proferido despacho de mero expediente
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16/01/2023 11:34
Conclusos para despacho
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02/11/2022 11:05
Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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26/08/2022 01:57
Mov. [42] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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16/08/2022 19:07
Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0475/2022 Data da Publicação: 17/08/2022 Número do Diário: 2907
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12/08/2022 11:32
Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0475/2022 Teor do ato: Acusa-se recebimento ofício e decisão fls. 365/371. Exp. Nec. Advogados(s): José Claudio Benevides Vieira Junior (OAB 28210/CE)
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12/08/2022 07:34
Mov. [39] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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12/08/2022 07:34
Mov. [38] - Documento Analisado
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10/08/2022 15:08
Mov. [37] - Mero expediente: Acusa-se recebimento ofício e decisão fls. 365/371. Exp. Nec.
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29/07/2022 10:26
Mov. [36] - Petição juntada ao processo
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29/07/2022 10:26
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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29/07/2022 10:26
Mov. [34] - Ofício
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29/07/2022 10:25
Mov. [33] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
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20/06/2022 08:06
Mov. [32] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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20/06/2022 08:00
Mov. [31] - Encerrar documento - restrição
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20/06/2022 08:00
Mov. [30] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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01/06/2022 20:06
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0371/2022 Data da Publicação: 02/06/2022 Número do Diário: 2856
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31/05/2022 14:33
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0371/2022 Teor do ato: Intime-se o requerente para se manifestar acerca das petições de fls. 177/185-285/305-340 e documentos de fls. 186/200-306/336-341/359, no prazo de 05 (cinco) dias. Ad
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31/05/2022 13:37
Mov. [27] - Documento Analisado
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30/05/2022 15:33
Mov. [26] - Mero expediente: Intime-se o requerente para se manifestar acerca das petições de fls. 177/185-285/305-340 e documentos de fls. 186/200-306/336-341/359, no prazo de 05 (cinco) dias.
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16/05/2022 15:56
Mov. [25] - Encerrar documento - restrição
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25/04/2022 11:58
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02038009-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/04/2022 11:38
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22/04/2022 17:00
Mov. [23] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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22/04/2022 16:59
Mov. [22] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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22/04/2022 16:58
Mov. [21] - Documento
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22/04/2022 14:51
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02035306-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/04/2022 14:46
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22/04/2022 13:03
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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19/04/2022 13:25
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02028030-2 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 19/04/2022 13:14
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18/04/2022 17:16
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02026347-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/04/2022 16:51
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18/04/2022 16:52
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02026249-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/04/2022 16:35
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18/04/2022 10:56
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02024690-2 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 18/04/2022 10:51
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29/03/2022 22:11
Mov. [14] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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29/03/2022 22:11
Mov. [13] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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29/03/2022 22:05
Mov. [12] - Documento
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28/03/2022 14:39
Mov. [11] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/057736-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/03/2022 Local: Oficial de justiça - Antonio Junior Colares Oliveira
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23/03/2022 20:14
Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0158/2022 Data da Publicação: 24/03/2022 Número do Diário: 2810
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22/03/2022 12:57
Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/057741-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/04/2022 Local: Oficial de justiça - Rhamanita De Macedo Pereira
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22/03/2022 01:33
Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/03/2022 17:22
Mov. [7] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/03/2022 14:51
Mov. [6] - Petição juntada ao processo
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11/03/2022 13:57
Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01943042-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 11/03/2022 13:54
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28/01/2022 21:14
Mov. [4] - Petição juntada ao processo
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28/01/2022 14:20
Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01842134-4 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 28/01/2022 14:15
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24/01/2022 19:31
Mov. [2] - Conclusão
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24/01/2022 19:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2022
Ultima Atualização
02/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
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