TJCE - 0281446-64.2021.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/03/2025 07:01
Arquivado Definitivamente
-
31/03/2025 07:01
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2025 21:32
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2025 18:53
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 16:55
Juntada de despacho
-
09/04/2024 18:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
05/04/2024 17:42
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
-
07/03/2024 01:50
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/03/2024 23:59.
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29/02/2024 08:56
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2024 13:46
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2024 17:14
Conclusos para decisão
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06/02/2024 18:29
Juntada de Petição de apelação
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23/01/2024 03:03
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/01/2024 23:59.
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22/01/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2024. Documento: 72769181
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19/12/2023 11:30
Juntada de Petição de petição
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19/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 Documento: 72769181
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18/12/2023 08:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72769181
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18/12/2023 08:35
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2023 18:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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17/11/2023 11:43
Conclusos para decisão
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03/11/2023 11:14
Juntada de Petição de embargos de declaração
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30/10/2023 19:36
Juntada de Petição de petição
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30/10/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 30/10/2023. Documento: 70690301
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27/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023 Documento: 70690301
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26/10/2023 16:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70690301
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26/10/2023 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2023 16:03
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2023 17:33
Julgado improcedente o pedido
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16/01/2023 16:57
Conclusos para despacho
-
23/10/2022 01:08
Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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27/06/2022 17:04
Mov. [43] - Petição juntada ao processo
-
07/06/2022 15:05
Mov. [42] - Encerrar análise
-
16/05/2022 16:49
Mov. [41] - Encerrar documento - restrição
-
29/04/2022 13:17
Mov. [40] - Encerrar análise
-
19/04/2022 14:53
Mov. [39] - Encerrar documento - restrição
-
18/04/2022 11:20
Mov. [38] - Encerrar análise
-
11/04/2022 16:56
Mov. [37] - Encerrar documento - restrição
-
11/04/2022 16:56
Mov. [36] - Encerrar documento - restrição
-
11/04/2022 16:56
Mov. [35] - Encerrar documento - restrição
-
01/04/2022 04:20
Mov. [34] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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30/03/2022 18:44
Mov. [33] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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30/03/2022 16:08
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01336516-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 30/03/2022 15:50
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30/03/2022 10:51
Mov. [31] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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30/03/2022 10:51
Mov. [30] - Documento Analisado
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30/03/2022 09:49
Mov. [29] - Mero expediente: Vistos, Enviem-se os autos ao Ministério Público, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expedientes necessários: Intimação do MP através de portal.
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29/03/2022 11:31
Mov. [28] - Concluso para Despacho
-
28/03/2022 15:59
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01980751-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/03/2022 15:44
-
23/03/2022 21:45
Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0208/2022 Data da Publicação: 24/03/2022 Número do Diário: 2810
-
22/03/2022 01:53
Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/03/2022 18:22
Mov. [24] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
21/03/2022 16:16
Mov. [23] - Documento Analisado
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18/03/2022 22:36
Mov. [22] - Mero expediente: R. H. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se pretendem produzir outras modalidades de provas, além do acervo documental já carreado aos autos, especificando-as. Expedientes necessários.
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18/03/2022 15:49
Mov. [21] - Encerrar documento - restrição
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17/03/2022 16:33
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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17/03/2022 15:58
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01958255-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 17/03/2022 15:34
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24/02/2022 21:31
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0116/2022 Data da Publicação: 25/02/2022 Número do Diário: 2792
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23/02/2022 12:43
Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0116/2022 Teor do ato: R. H. INTIME-SE a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica a contestação de fls. 62/111, nos termos do art. 350 do CPC. Expediente
-
23/02/2022 12:16
Mov. [16] - Documento Analisado
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18/02/2022 16:19
Mov. [15] - Mero expediente: R. H. INTIME-SE a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica a contestação de fls. 62/111, nos termos do art. 350 do CPC. Expedientes necessários.
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19/01/2022 14:05
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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10/12/2021 09:17
Mov. [13] - Certidão emitida
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02/12/2021 09:56
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02472803-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/12/2021 13:22
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01/12/2021 01:12
Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0588/2021 Data da Publicação: 01/12/2021 Número do Diário: 2745
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29/11/2021 15:22
Mov. [10] - Certidão emitida
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29/11/2021 12:33
Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/11/2021 12:01
Mov. [8] - Expedição de Carta
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29/11/2021 12:00
Mov. [7] - Documento Analisado
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26/11/2021 14:46
Mov. [6] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/11/2021 11:44
Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02461159-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 26/11/2021 11:03
-
25/11/2021 18:02
Mov. [4] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 25/11/2021 através da guia nº 001.1293189-65 no valor de 2.924,36
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25/11/2021 16:01
Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1293189-65 - Custas Iniciais
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24/11/2021 20:36
Mov. [2] - Conclusão
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24/11/2021 20:36
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2021
Ultima Atualização
29/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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