TJCE - 0051410-03.2021.8.06.0040
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/01/2025 16:20
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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08/01/2025 12:19
Juntada de Certidão
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08/01/2025 12:19
Transitado em Julgado em 17/12/2024
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17/12/2024 07:30
Decorrido prazo de ANTONIO VICENTE RODRIGUES em 16/12/2024 23:59.
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17/12/2024 07:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ASSARE em 16/12/2024 23:59.
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25/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 25/11/2024. Documento: 15837979
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22/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 15837979
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21/11/2024 18:32
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15837979
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21/11/2024 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 14:51
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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14/11/2024 12:46
Conhecido o recurso de ANTONIO VICENTE RODRIGUES - CPF: *00.***.*60-34 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
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14/11/2024 06:31
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/11/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 04/11/2024. Documento: 15505232
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01/11/2024 00:38
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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01/11/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 13/11/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0051410-03.2021.8.06.0040 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] -
01/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 15505232
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31/10/2024 16:45
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15505232
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31/10/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 13:59
Pedido de inclusão em pauta
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25/10/2024 10:56
Conclusos para despacho
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23/10/2024 15:27
Conclusos para julgamento
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23/10/2024 15:27
Conclusos para julgamento
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18/10/2024 14:05
Recebidos os autos
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18/10/2024 14:05
Conclusos para despacho
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18/10/2024 14:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2024
Ultima Atualização
14/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
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INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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