20/03/2025 18:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
20/03/2025 15:57

Juntada de Certidão
20/03/2025 15:57

Transitado em Julgado em 17/03/2025
15/03/2025 00:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 14/03/2025 23:59.
27/02/2025 01:09

Decorrido prazo de JOANA NUNES DE ALMEIDA SILVA em 26/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 18068756
18/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 18068756
17/02/2025 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/02/2025 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18068756
10/02/2025 16:00

Conhecido o recurso de JOANA NUNES DE ALMEIDA SILVA - CPF: *96.***.*79-00 (APELANTE) e provido
30/01/2025 16:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento
30/01/2025 14:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2025 08:21

Conclusos para despacho
15/01/2025 23:38

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 18/12/2024. Documento: 16840819
17/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 16840819
16/12/2024 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/12/2024 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16840819
16/12/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/11/2024 09:17

Conclusos para julgamento
07/11/2024 09:17

Conclusos para julgamento
04/11/2024 11:51

Conclusos para decisão
04/11/2024 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 15411096
30/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA PROCESSO: 0201207-20.2024.8.06.0114 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: JOANA NUNES DE ALMEIDA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

RELATOR: JUIZ CONVOCADO JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN - PORT. 02219/2024 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de apelação cível interposta por Joana Nunes de Almeida Silva em face da sentença (id. 15309207) proferida pelo Juiz de Direito Luzinaldo Alves Alexandre da Silva, da Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira, nos autos de ação anulatória de débito c/c indenização por danos morais ajuizada pela ora apelante em desfavor do Banco Bradesco S.A. Sorteio a este gabinete na competência da Primeira Câmara de Direito Público. É o breve relato. Decido.

Observo que o litígio sub examine versa sobre pedido de anulação de débitos e indenização por danos morais entre particulares, inexistindo participação do Estado do Ceará, de seus Municípios, autarquias e fundações públicas, de autoridades estaduais ou municipais ou de quaisquer outras pessoas jurídicas de direito público interessadas, na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes. Assim, o presente feito não se insere nas atribuições das Câmaras de Direito Público (art. 15, I, a, RTJCE). Do exposto, determino o cancelamento da distribuição e o encaminhamento do recurso a um dos Desembargadores integrantes das Câmaras de Direito Privado (art. 17, I, d, RTJCE).

Decorrido, in albis, o prazo recursal, cumpra-se a determinação supra, com baixa na distribuição deste gabinete. Expedientes necessários.

Fortaleza, 29 de outubro de 2024.

Juiz de Direito Convocado JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN (PORT. 02219/2024)Relator A11
30/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 15411096
29/10/2024 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15411096
29/10/2024 10:30

Declarada incompetência
29/10/2024 10:21

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
23/10/2024 13:38

Recebidos os autos
23/10/2024 13:38

Conclusos para despacho
23/10/2024 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

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