TJCE - 0051682-57.2021.8.06.0117
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Maracanau
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 165442242
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18/07/2025 00:00
Intimação
Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0051682-57.2021.8.06.0117 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: EMILIA AMORIM SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL SOARES MOURA - CE24806-A POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA e outros Destinatários: RAFAEL SOARES MOURA - CE24806-A FINALIDADE: Intimar RAFAEL SOARES MOURA - CE24806-A acerca da sentença de ID 163885462 proferida nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
MARACANAÚ, 10 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú -
18/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 165442242
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17/07/2025 12:53
Confirmada a comunicação eletrônica
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17/07/2025 09:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/07/2025 09:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/07/2025 09:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165442242
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09/07/2025 15:37
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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01/07/2025 12:31
Conclusos para decisão
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24/09/2024 17:55
Juntada de Certidão
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21/08/2024 16:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/08/2024 16:25
Juntada de Petição de diligência
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20/08/2024 13:14
Juntada de documento de comprovação
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15/08/2024 12:19
Expedição de Ofício.
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15/08/2024 11:28
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 02:06
Decorrido prazo de RAFAEL SOARES MOURA em 08/03/2023 23:59.
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16/07/2024 14:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/07/2024 15:24
Expedição de Mandado.
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04/07/2024 01:53
Decorrido prazo de RAFAEL SOARES MOURA em 08/03/2023 23:59.
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03/07/2024 17:42
Juntada de ato ordinatório
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28/06/2024 05:30
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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11/04/2024 15:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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11/04/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 08:06
Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
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04/08/2023 12:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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03/08/2023 15:44
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2023 16:19
Conclusos para decisão
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12/03/2023 01:02
Decorrido prazo de RAFAEL SOARES MOURA em 08/03/2023 23:59.
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10/02/2023 00:00
Publicado Intimação em 10/02/2023.
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09/02/2023 00:00
Intimação
Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú PROCESSO: 0051682-57.2021.8.06.0117 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EMILIA AMORIM SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL SOARES MOURA - CE24806-A POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA e outros D E S P A C H O Conclusos.
Tendo em vista a notícia de óbito de um dos promoventes, consoante petição ID 54403936, bem como a transmissibilidade de parte do objeto da pretensão, com fundamento no artigo 313, I, e § 1º, do CPC, suspendo o presente feito por 30 dias e determino a intimação do espólio, dos sucessores e/ou dos herdeiros do requerente a fim de que se manifestem a respeito do interesse no prosseguimento da ação, providenciando, se for o caso, sua respectiva habilitação nos autos, na forma do artigo 687 e seguintes do CPC, instruindo o pedido com documentação necessária ao ato, sob pena de extinção do feito sem resolução de seu mérito (CPC, artigo 313, § 2º, II).
Expedientes necessários.
Maracanau, 31 de janeiro de 2023.
Regma Aguiar Dias Janebro Juíza de Direito -
09/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
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08/02/2023 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/02/2023 14:32
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2023 12:04
Conclusos para despacho
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30/01/2023 13:13
Juntada de Petição de petição
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13/12/2022 11:25
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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29/11/2022 14:55
Conclusos para julgamento
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11/11/2022 03:42
Mov. [30] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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10/11/2022 13:05
Mov. [29] - Conclusão
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10/11/2022 13:04
Mov. [28] - Decurso de Prazo
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28/10/2022 00:08
Mov. [27] - Certidão emitida
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19/10/2022 09:30
Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0582/2022 Data da Publicação: 19/10/2022 Número do Diário: 2950
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17/10/2022 12:04
Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/10/2022 11:37
Mov. [24] - Certidão emitida
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14/10/2022 10:58
Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/09/2022 00:45
Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0544/2022 Data da Publicação: 21/09/2022 Número do Diário: 2931
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19/09/2022 12:27
Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/09/2022 12:56
Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/08/2022 12:37
Mov. [19] - Conclusão
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11/07/2022 09:24
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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11/07/2022 09:23
Mov. [17] - Decurso de Prazo
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05/04/2021 08:30
Mov. [16] - Petição juntada ao processo
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31/03/2021 20:00
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.21.00803903-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 31/03/2021 19:27
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30/03/2021 18:35
Mov. [14] - Certidão emitida
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30/03/2021 08:52
Mov. [13] - Certidão emitida
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30/03/2021 08:52
Mov. [12] - Documento
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30/03/2021 08:50
Mov. [11] - Documento
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29/03/2021 14:01
Mov. [10] - Certidão emitida
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29/03/2021 14:01
Mov. [9] - Documento
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29/03/2021 14:00
Mov. [8] - Documento
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29/03/2021 12:53
Mov. [7] - Certidão emitida
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29/03/2021 12:05
Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 117.2021/004185-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/03/2021 Local: Oficial de justiça - Frederico Ribeiro Magalhães
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29/03/2021 12:05
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 117.2021/004183-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/03/2021 Local: Oficial de justiça - Frederico Ribeiro Magalhães
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29/03/2021 10:24
Mov. [4] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/03/2021 09:00
Mov. [3] - Documento
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27/03/2021 14:59
Mov. [2] - Conclusão
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27/03/2021 14:59
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2021
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Despacho • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Despacho • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Despacho • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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