TJCE - 0201416-60.2022.8.06.0113
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jucas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/08/2025 10:22
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 163116784
-
30/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 163116784
-
29/07/2025 08:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163116784
-
02/07/2025 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2025 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 09:17
Conclusos para despacho
-
07/05/2025 19:51
Juntada de decisão
-
26/02/2025 11:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
26/02/2025 11:37
Alterado o assunto processual
-
13/02/2025 06:19
Decorrido prazo de DOUGLAS VIANA BEZERRA em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 23:17
Decorrido prazo de ANTONIO EUBERLAN RODRIGUES LIMA em 11/02/2025 23:59.
-
31/01/2025 16:52
Expedição de Ofício.
-
21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130721439
-
21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130721439
-
15/01/2025 10:59
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
-
15/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 130721439
-
15/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 130721439
-
14/01/2025 11:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130721439
-
14/01/2025 11:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130721439
-
18/12/2024 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2024 14:20
Conclusos para despacho
-
27/11/2024 10:32
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2024 00:59
Decorrido prazo de ANTONIO EUBERLAN RODRIGUES LIMA em 25/11/2024 23:59.
-
26/11/2024 00:08
Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 25/11/2024 23:59.
-
25/11/2024 14:51
Juntada de Petição de substabelecimento
-
21/11/2024 13:06
Juntada de Petição de apelação
-
31/10/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 31/10/2024. Documento: 111991691
-
31/10/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 31/10/2024. Documento: 111991691
-
30/10/2024 00:00
Intimação
Vistos. São embargos de declaração opostos pelo BANCO PAN S/A em face da sentença de fls. 164/175 (ID 108053476). Afirma o embargante que a sentença é omissa, haja vista que não se manifestou sobre a devolução dos valores recebidos pela embargada (R$ 338,75), após a decretação de nulidade do contrato. Contrarrazões da embargada apresentada às fls. 186/189 (ID 108053485), pugnando-se pelo não acolhimento do recurso. É o relatório.
Fundamento e decido. Os embargos devem ser acolhidos. De fato, houve omissão no que tange à devolução dos valores eventualmente recebidos pela embargada, pagos por parte da embargante.
A manutenção da omissão consagraria evidente enriquecimento sem causa, razão pela qual acresço à sentença a seguinte determinação: Determino que a parte autora restitua eventual valor creditado em sua conta que tenha sido oriundo dos contratos objeto do presente litígio, devidamente atualizado pela SELIC.
Atento que a condenação se dá sem prejuízo de sua eventual compensação entre quantias porventura pagas/transferidas pela instituição financeira, devidamente comprovadas em sede de cumprimento de sentença. Ante o exposto, CONHEÇO E ACOLHO os presentes embargos de declaração a fim de sanar a omissão apontada na sentença. P.R.I. Expedientes necessários -
30/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 111991691
-
30/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 111991691
-
29/10/2024 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111991691
-
29/10/2024 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111991691
-
24/10/2024 13:31
Embargos de Declaração Acolhidos
-
24/10/2024 13:30
Conclusos para julgamento
-
12/10/2024 00:23
Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
29/08/2024 08:31
Mov. [37] - Petição juntada ao processo
-
28/08/2024 16:11
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WJUC.24.01807190-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/08/2024 15:46
-
19/05/2024 23:52
Mov. [35] - Concluso para Sentença
-
08/03/2024 16:45
Mov. [34] - Concluso para Despacho
-
08/03/2024 16:45
Mov. [33] - Decurso de Prazo
-
30/01/2024 21:20
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0029/2024 Data da Publicacao: 31/01/2024 Numero do Diario: 3237
-
29/01/2024 02:42
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0029/2024 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestarsobre osembargos de declaracaode fls. 178/180, no prazo legal. Expedientes necessarios. Advogados(s): Antonio Euberlan Rodr
-
26/01/2024 11:45
Mov. [30] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para se manifestarsobre osembargos de declaracaode fls. 178/180, no prazo legal. Expedientes necessarios.
-
25/09/2023 11:31
Mov. [29] - Concluso para Despacho
-
12/09/2023 13:23
Mov. [28] - Petição juntada ao processo
-
06/09/2023 05:30
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WJUC.23.01806498-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 05/09/2023 16:02
-
11/08/2023 12:51
Mov. [26] - Petição juntada ao processo
-
11/08/2023 00:12
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WJUC.23.01805677-9 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 10/08/2023 23:12
-
11/08/2023 00:12
Mov. [24] - Entranhado | Entranhado o processo 0201416-60.2022.8.06.0113/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Defeito, nulidade ou anulacao
-
11/08/2023 00:12
Mov. [23] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
-
02/08/2023 22:42
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0296/2023 Data da Publicacao: 03/08/2023 Numero do Diario: 3130
-
01/08/2023 02:30
Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/07/2023 14:18
Mov. [20] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/07/2023 09:04
Mov. [19] - Concluso para Sentença
-
27/07/2023 20:41
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WJUC.23.01805142-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/07/2023 19:41
-
19/07/2023 21:02
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0275/2023 Data da Publicacao: 20/07/2023 Numero do Diario: 3120
-
18/07/2023 12:33
Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/06/2023 10:34
Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/06/2023 14:12
Mov. [14] - Concluso para Despacho
-
15/06/2023 14:12
Mov. [13] - Certidão emitida
-
12/05/2023 09:55
Mov. [12] - Expedição de Termo de Audiência
-
03/04/2023 21:12
Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0116/2023 Data da Publicacao: 04/04/2023 Numero do Diario: 3049
-
31/03/2023 02:27
Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/03/2023 14:45
Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/03/2023 13:30
Mov. [8] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 12/05/2023 Hora 10:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
-
10/03/2023 00:47
Mov. [7] - Certidão emitida
-
27/02/2023 13:34
Mov. [6] - Certidão emitida
-
09/02/2023 09:37
Mov. [5] - Petição juntada ao processo
-
08/02/2023 14:53
Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WJUC.23.01800696-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 08/02/2023 14:51
-
09/01/2023 11:19
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/12/2022 16:10
Mov. [2] - Conclusão
-
15/12/2022 16:10
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2022
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0200692-41.2024.8.06.0160
Antonio Felicio Pereira
Aapb Associacao dos Aposentados e Pensio...
Advogado: Daniel Farias Tavares
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 07/02/2025 08:58
Processo nº 0200692-41.2024.8.06.0160
Antonio Felicio Pereira
Aapb Associacao dos Aposentados e Pensio...
Advogado: Daniel Farias Tavares
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 20/05/2024 15:36
Processo nº 3029859-28.2024.8.06.0001
Gessivania de Sousa Benevinuto
Municipio de Fortaleza
Advogado: Ticiano Cordeiro Aguiar
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 11/10/2024 22:30
Processo nº 3029859-28.2024.8.06.0001
Gessivania de Sousa Benevinuto
Municipio de Fortaleza
Advogado: Ticiano Cordeiro Aguiar
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 26/03/2025 23:44
Processo nº 0201416-60.2022.8.06.0113
Banco Pan S.A.
Antonia Tavares de Oliveira
Advogado: Antonio Euberlan Rodrigues Lima
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 26/02/2025 11:37