15/09/2025 09:26

Conclusos para julgamento
12/09/2025 14:11

Conclusos para decisão
11/09/2025 23:19

Juntada de Petição de Contra-razões
04/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 27510283
03/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 27510283
03/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DES.

INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO PROCESSO nº 3025472-04.2023.8.06.0001 JUIZO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA APELADO: OSVALDO MIGUEL DE ASSIS DESPACHO Intime-se a parte embargada para se manifestar sobre os embargos de declaração no prazo legal de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Fortaleza, data e horário informados no sistema. Desembargador Inacio de Alencar Cortez Neto Relator
02/09/2025 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27510283
26/08/2025 05:25

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 14:49

Conclusos para decisão
25/08/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 16:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
22/08/2025 01:32

Decorrido prazo de OSVALDO MIGUEL DE ASSIS em 21/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 25853846
13/08/2025 06:52

Confirmada a comunicação eletrônica
13/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 25853846
12/08/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 12:52

Confirmada a comunicação eletrônica
12/08/2025 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/08/2025 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/08/2025 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25853846
29/07/2025 17:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento
29/07/2025 13:37

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
28/07/2025 18:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/07/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
17/07/2025 17:46

Juntada de Petição de cota ministerial
17/07/2025 15:15

Confirmada a comunicação eletrônica
17/07/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 17/07/2025. Documento: 25353782
16/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 25353782
16/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 28/07/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3025472-04.2023.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
15/07/2025 20:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25353782
15/07/2025 20:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/07/2025 12:35

Pedido de inclusão em pauta
14/07/2025 11:07

Conclusos para despacho
13/06/2025 11:00

Conclusos para julgamento
13/06/2025 11:00

Conclusos para julgamento
13/06/2025 09:06

Conclusos para decisão
12/06/2025 21:49

Juntada de Petição de parecer
23/04/2025 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/04/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 10:11

Recebidos os autos
15/04/2025 10:11

Conclusos para decisão
15/04/2025 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Contestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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