TJCE - 3025472-04.2023.8.06.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2025 10:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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15/04/2025 10:10
Alterado o assunto processual
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15/04/2025 10:10
Alterado o assunto processual
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03/04/2025 22:27
Juntada de Petição de Contra-razões
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19/03/2025 00:10
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/03/2025 23:59.
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11/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 137877449
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10/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 137877449
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07/03/2025 23:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137877449
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06/03/2025 18:13
Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2025 12:14
Conclusos para decisão
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22/02/2025 01:04
Decorrido prazo de SUZY CERES E SANTOS FRANCO em 21/02/2025 23:59.
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18/02/2025 12:07
Juntada de Petição de apelação
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31/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 31/01/2025. Documento: 133602133
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30/01/2025 13:54
Juntada de Petição de petição
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30/01/2025 10:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/01/2025 10:15
Juntada de Petição de certidão (outras)
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30/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133602133
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29/01/2025 14:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
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29/01/2025 12:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133602133
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29/01/2025 12:39
Expedição de Mandado.
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29/01/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 09:12
Julgado procedente o pedido
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23/01/2025 14:15
Conclusos para julgamento
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23/01/2025 14:15
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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28/11/2024 00:47
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/11/2024 23:59.
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11/11/2024 21:50
Juntada de Petição de petição
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04/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/11/2024. Documento: 112502891
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01/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 3025472-04.2023.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Concessão, Tutela de Urgência] AUTOR: OSVALDO MIGUEL DE ASSIS REU: ESTADO DO CEARA Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem as provas que desejam produzir.
Em caso positivo, de logo especifiquem as provas de forma clara e objetiva, inclusive com os esclarecimentos necessários ao convencimento e a necessidade de produzi-las, mediante a explicação dos fatos e circunstâncias cuja existência desejam comprovar com a produção delas e o grau de pertinência que entendem existir entre tal comprovação e o deslinde do mérito da demanda em questão, apresentando desde logo, se for o caso, rol de testemunhas.
A especificação genérica, bem como o silêncio ensejará o JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.
Após, retorne concluso.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito -
01/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112502891
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31/10/2024 12:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112502891
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31/10/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 17:27
Proferido despacho de mero expediente
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29/10/2024 13:40
Conclusos para despacho
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29/10/2024 13:38
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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13/07/2024 00:28
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/07/2024 23:59.
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07/06/2024 14:55
Juntada de Petição de petição
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24/05/2024 10:49
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2024 13:51
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2024 10:48
Conclusos para despacho
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23/02/2024 21:17
Juntada de Petição de réplica
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21/02/2024 00:52
Decorrido prazo de SUZY CERES E SANTOS FRANCO em 20/02/2024 23:59.
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25/01/2024 23:59
Publicado Intimação em 25/01/2024. Documento: 72876895
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24/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 Documento: 72876895
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23/01/2024 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72876895
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09/01/2024 14:03
Proferido despacho de mero expediente
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30/11/2023 11:27
Conclusos para despacho
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08/08/2023 15:48
Juntada de Petição de contestação
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18/07/2023 15:12
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2023 14:37
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2023 12:25
Conclusos para decisão
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18/07/2023 12:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2023
Ultima Atualização
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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