TJCE - 0199490-07.2013.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 170511372
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01/09/2025 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/09/2025 07:33
Confirmada a comunicação eletrônica
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01/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0199490-07.2013.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação] REQUERENTE: FRANCO E CAVALCANTI ADVOGADOS REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros (2) DESPACHO Trata-se nos autos de três cumprimentos de sentença distintos, deflagrado pelo Estado do Ceará, Cleto Gomes - Advogados Associados e Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, todos em face de Franco e Cavalcanti Advogados, no que tange à obrigação de pagar os honorários de sucumbência (IDs 62021196, 62021202, 62019050). Considerando que a parte executada foi intimada para que adimplir voluntariamente os valores apurados em cada cumprimento, e quedou-se inerte, conforme certidão de ID 127739226, intimem-se cada exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, para indicar as medidas executivas que entender cabíveis para o prosseguimento de seus respectivos feitos. Expedientes necessários. Fortaleza - CE, data e hora da assinatura digital. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
01/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 170511372
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30/08/2025 11:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/08/2025 11:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170511372
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30/08/2025 11:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/08/2025 07:38
Proferido despacho de mero expediente
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09/07/2025 16:58
Conclusos para despacho
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17/06/2025 09:04
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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17/06/2025 09:04
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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16/06/2025 12:45
Declarada incompetência
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16/06/2025 11:46
Conclusos para decisão
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16/06/2025 11:46
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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14/04/2025 14:26
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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06/04/2025 23:23
Determinada a redistribuição dos autos
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17/02/2025 16:08
Conclusos para despacho
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13/02/2025 17:24
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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07/02/2025 15:08
Declarada incompetência
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28/11/2024 12:17
Conclusos para despacho
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28/11/2024 02:10
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 27/11/2024 23:59.
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04/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/11/2024. Documento: 112482115
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01/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112482115
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31/10/2024 12:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112482115
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29/10/2024 12:34
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2023 14:26
Conclusos para despacho
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18/06/2023 08:45
Mov. [121] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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20/05/2021 12:20
Mov. [120] - Encerrar documento - restrição
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20/05/2021 12:20
Mov. [119] - Encerrar documento - restrição
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20/05/2021 12:20
Mov. [118] - Certidão emitida
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07/05/2021 11:53
Mov. [117] - Concluso para Despacho
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21/02/2021 08:39
Mov. [116] - Certidão emitida
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19/02/2021 16:03
Mov. [115] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01887267-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/02/2021 15:49
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19/02/2021 10:26
Mov. [114] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 19/02/2021 através da guia nº 001.1205681-28 no valor de 24,98
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17/02/2021 11:34
Mov. [113] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1205681-28 - Custas Intermediárias
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15/02/2021 15:35
Mov. [112] - Conclusão
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15/02/2021 13:45
Mov. [111] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01875367-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/02/2021 13:16
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11/02/2021 21:08
Mov. [110] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0049/2021 Data da Publicação: 12/02/2021 Número do Diário: 2549
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11/02/2021 21:08
Mov. [109] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0049/2021 Data da Publicação: 12/02/2021 Número do Diário: 2549
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10/02/2021 12:39
Mov. [108] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/02/2021 07:30
Mov. [107] - Certidão emitida
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10/02/2021 07:29
Mov. [106] - Documento Analisado
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09/02/2021 18:06
Mov. [105] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/01/2019 09:15
Mov. [104] - Conclusão
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18/07/2018 14:02
Mov. [103] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/18
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18/07/2018 14:02
Mov. [102] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/18
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09/07/2018 18:36
Mov. [101] - Incompetência: Redistribua-se, conforme Res. nº 09/2018, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Instrução Normativa nº 03/2018, da Presidência do TJCE, e Portaria nº 563/2018, da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua.
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09/07/2018 17:26
Mov. [100] - Concluso para Decisão Interlocutória
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04/04/2018 18:40
Mov. [99] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10172707-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/04/2018 18:14
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03/04/2018 15:55
Mov. [98] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0080/2018 Data da Disponibilização: 02/04/2018 Data da Publicação: 03/04/2018 Número do Diário: 1874 Página: 357/360
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28/03/2018 11:55
Mov. [97] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/03/2018 15:15
Mov. [96] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/04/2016 12:26
Mov. [95] - Cumprimento de sentença: Nº Protocolo: WEB1.16.10143961-5 Tipo da Petição: Cumprimento de sentença Data: 05/04/2016 11:26
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05/04/2016 12:26
Mov. [94] - Entranhado: Entranhado o processo 0199490-07.2013.8.06.0001/02 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação
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05/04/2016 12:26
Mov. [93] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 02 - Cumprimento de sentença
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22/03/2016 13:46
Mov. [92] - Cumprimento de sentença: Nº Protocolo: WEB1.16.10123667-6 Tipo da Petição: Cumprimento de sentença Data: 22/03/2016 13:13
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22/03/2016 13:46
Mov. [91] - Entranhado: Entranhado o processo 0199490-07.2013.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação
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22/03/2016 13:46
Mov. [90] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
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21/03/2016 08:03
Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0025/2016 Data da Publicação: 21/03/2016 Data da Disponibilização: 18/03/2016 Número do Diário: 1402 Página: 530/536
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16/03/2016 09:09
Mov. [88] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/03/2016 13:21
Mov. [87] - Conclusão
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03/03/2016 10:45
Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10092042-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/03/2016 09:43
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26/02/2016 14:40
Mov. [85] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/02/2016 08:47
Mov. [84] - Conclusão
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26/02/2016 08:47
Mov. [83] - Certidão emitida
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26/02/2016 08:47
Mov. [82] - Trânsito em julgado: CERTIDÃO FLS. 616
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24/02/2016 09:31
Mov. [81] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Situação do provimento: Relator designado:
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21/09/2015 08:04
Mov. [80] - Recurso Eletrônico
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21/09/2015 08:02
Mov. [79] - Certidão emitida
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14/09/2015 19:23
Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10373863-5 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 14/09/2015 14:28
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14/09/2015 19:18
Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10373837-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 14/09/2015 14:22
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10/09/2015 16:44
Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0209/2015 Data da Disponibilização: 03/09/2015 Data da Publicação: 04/09/2015 Número do Diário: 1281 Página: 217/218
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10/09/2015 15:00
Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10369108-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 10/09/2015 14:33
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02/09/2015 08:25
Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/08/2015 17:20
Mov. [73] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/08/2015 13:57
Mov. [72] - Concluso para Decisão Interlocutória
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17/08/2015 23:47
Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10327334-9 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 17/08/2015 16:49
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17/08/2015 23:11
Mov. [70] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10327080-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 17/08/2015 16:10
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11/08/2015 16:43
Mov. [69] - Concluso para Decisão Interlocutória
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07/08/2015 09:28
Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10309884-9 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 07/08/2015 09:11
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30/07/2015 10:34
Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0187/2015 Data da Disponibilização: 29/07/2015 Data da Publicação: 30/07/2015 Número do Diário: 1256 Página: 357/359
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28/07/2015 13:25
Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/07/2015 15:40
Mov. [65] - Encerrar análise
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23/07/2015 15:40
Mov. [64] - Encerrar análise
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15/07/2015 17:35
Mov. [63] - Desistência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/06/2015 14:08
Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10229970-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/06/2015 13:51
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16/06/2015 16:08
Mov. [61] - Concluso para Sentença
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16/06/2015 14:01
Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10225221-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/06/2015 13:33
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16/06/2015 11:04
Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10224523-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/06/2015 10:13
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15/06/2015 08:22
Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0124/2015 Data da Disponibilização: 12/06/2015 Data da Publicação: 15/06/2015 Número do Diário: 1223 Página: 265/266
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11/06/2015 08:20
Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/06/2015 16:58
Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/05/2015 09:18
Mov. [55] - Concluso para Despacho
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22/05/2015 20:01
Mov. [54] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10188232-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 22/05/2015 19:23
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20/01/2015 10:39
Mov. [53] - Encerrar análise
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18/12/2014 15:43
Mov. [52] - Concluso para Sentença
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18/12/2014 15:40
Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71652040-4 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 18/12/2014 15:27
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12/11/2014 18:08
Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71603887-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 12/11/2014 17:35
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05/11/2014 21:16
Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0241/2014 Data da Disponibilização: 30/10/2014 Data da Publicação: 31/10/2014 Número do Diário: 1077 Página: 504
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29/10/2014 10:58
Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/10/2014 09:41
Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/04/2014 12:00
Mov. [46] - Ofício
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24/02/2014 12:00
Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71295111-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/02/2014 12:12
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30/01/2014 12:00
Mov. [44] - Ofício
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30/01/2014 12:00
Mov. [43] - Documento
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30/01/2014 12:00
Mov. [42] - Mandado
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30/01/2014 12:00
Mov. [41] - Documento
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30/01/2014 12:00
Mov. [40] - Ofício
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23/01/2014 12:00
Mov. [39] - Mandado
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23/01/2014 12:00
Mov. [38] - Certidão emitida
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17/01/2014 12:00
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71253657-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/01/2014 12:18
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08/01/2014 12:00
Mov. [36] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 3 6 Fazenda Pública
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08/01/2014 12:00
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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08/01/2014 12:00
Mov. [34] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 3 6 Fazenda Pública
-
08/01/2014 12:00
Mov. [33] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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16/12/2013 12:00
Mov. [32] - Mandado
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09/12/2013 12:00
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0200/2013 Data da Disponibilização: 28/11/2013 Data da Publicação: 29/11/2013 Número do Diário: 856 Página: 233/235
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28/11/2013 12:00
Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/11/2013 12:00
Mov. [29] - Expedição de Mandado
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27/11/2013 12:00
Mov. [28] - Expedição de Mandado
-
26/11/2013 12:00
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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26/11/2013 12:00
Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/11/2013 12:00
Mov. [25] - Mandado
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19/11/2013 12:00
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70814209-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/11/2013 15:44
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30/10/2013 12:00
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70793496-9 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 30/10/2013 17:36
-
29/10/2013 12:00
Mov. [22] - Certidão emitida
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23/10/2013 12:00
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0161/2013 Data da Disponibilização: 10/10/2013 Data da Publicação: 11/10/2013 Número do Diário: 823 Página: 468/469
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23/10/2013 12:00
Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0168/2013 Data da Disponibilização: 21/10/2013 Data da Publicação: 22/10/2013 Número do Diário: 830 Página: 215/218
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22/10/2013 12:00
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70784083-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/10/2013 11:14
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21/10/2013 12:00
Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/10/2013 12:00
Mov. [17] - Expedição de Mandado
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18/10/2013 12:00
Mov. [16] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/10/2013 12:00
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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17/10/2013 12:00
Mov. [14] - Petição juntada ao processo
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16/10/2013 12:00
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70777770-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/10/2013 09:10
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16/10/2013 12:00
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70779052-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/10/2013 17:26
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15/10/2013 12:00
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70777101-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/10/2013 15:29
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11/10/2013 12:00
Mov. [10] - Certidão emitida
-
11/10/2013 12:00
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70773962-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/10/2013 16:40
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11/10/2013 12:00
Mov. [8] - Mandado
-
10/10/2013 12:00
Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/10/2013 12:00
Mov. [6] - Expedição de Mandado
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07/10/2013 12:00
Mov. [5] - Expedição de Mandado
-
04/10/2013 12:00
Mov. [4] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/10/2013 12:00
Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70765678-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/10/2013 10:21
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04/10/2013 12:00
Mov. [2] - Processo Distribuído por Dependência
-
04/10/2013 12:00
Mov. [1] - Conclusão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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