17/09/2025 18:02

Deliberado em Sessão - Adiado
05/09/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 05/09/2025. Documento: 27916108
04/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 17/09/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0000314-22.2012.8.06.0150 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
04/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 27916108
03/09/2025 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27916108
03/09/2025 16:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/09/2025 16:20

Pedido de inclusão em pauta
03/09/2025 12:09

Conclusos para despacho
03/09/2025 06:59

Conclusos para julgamento
02/09/2025 12:02

Conclusos para decisão
02/09/2025 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS em 01/09/2025 23:59.
19/08/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
08/08/2025 20:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/08/2025 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS em 04/08/2025 23:59.
22/07/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
21/07/2025 20:12

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 17:46

Conclusos para decisão
15/07/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 24353598
10/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 24353598
09/07/2025 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/07/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24353598
23/06/2025 16:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento
20/06/2025 11:28

Conhecido o recurso de MARIA JOSE LIMA DE OLIVEIRA - CPF: *73.***.*11-68 (APELANTE) e não-provido
19/06/2025 16:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2025 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica
06/06/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 06/06/2025. Documento: 22613451
05/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 22613451
04/06/2025 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22613451
04/06/2025 15:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/05/2025 14:21

Pedido de inclusão em pauta
29/05/2025 13:53

Conclusos para despacho
05/05/2025 07:00

Conclusos para julgamento
05/05/2025 07:00

Conclusos para julgamento
24/04/2025 14:21

Conclusos para decisão
24/04/2025 14:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/04/2025 15:41

Declarada incompetência
16/04/2025 09:46

Conclusos para despacho
14/04/2025 14:31

Conclusos para julgamento
14/04/2025 14:31

Conclusos para julgamento
11/04/2025 11:37

Conclusos para decisão
11/04/2025 10:20

Juntada de Petição de parecer
26/02/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 11:24

Recebidos os autos
26/02/2025 11:24

Conclusos para despacho
26/02/2025 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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