TJCE - 0200585-49.2023.8.06.0154
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:00
Publicado Edital em 29/08/2025. Documento: 170784160
-
29/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 29/08/2025. Documento: 170784148
-
28/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 170784160
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28/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 170784148
-
28/08/2025 00:00
Edital
EDITAL DE CITAÇÃO Processo nº: 0200585-49.2023.8.06.0154 Classe: Usucapião Assunto: Usucapião Extraordinária Requerente: Raimundo Edmar Barroso Neto O Dr.
Rodrigo Campelo Diógenes, Juiz Substituto-Titular da 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim/CE, por nomeação legal, etc., FAZ SABER a todos os que o presente Edital, com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa por este Juízo e Secretaria da 2ª Vara, uma ação de usucapião, requerida por RAIMUNDO EDMAR BARROSO NETO, nos termos dos arts. 257 c/c 259, ambos do CPC, objetivando o requerente que lhe seja declarado o domínio de um imóvel urbano, localizado na Rua Sebastião Ribeiro da Silva, n° 257, Centro, nesta cidade de Quixeramobim/CE; confrontando ao NORTE: com a Rua Sebastião Ribeiro da Silva; ao SUL e a LESTE: com o casal, WALMIR LEITE PONTES e TELMA OLIVEIRA DE ALMEIDA PONTES, proprietários da PRONTOMED e ao OESTE: com a UNIMED SERTÃO CENTRAL DO CEARA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA.
Nos autos em referência, foi proferido o seguinte despacho: " Cite(m)-se a(s) pessoa(s) em cujo nome esteja transcrito na matrícula do imóvel, os requeridos indicados pelo autor, os confinantes do imóvel em questão, pessoalmente e, por edital, com publicação a ser fixada no átrio deste Fórum e no Diário da Justiça, com prazo de 20 (vinte) dias, os réus que estejam em lugar incerto ou não-sabido e dos eventuais interessados, nos termos dos arts. 257 c/c 259, ambos do CPC, fazendo constar dos mandados e do referido edital a advertência de que tratam os arts. 335, III, 231 e 344, todos do CPC.
Intimem-se, via portal, os representantes das Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município, e pessoalmente o representante do Ministério Público.
Com fundamento no art. 218, § 1º e art. 6º, ambos do CPC, fixo o prazo de 10 (dez) dias para manifestação das Fazendas Públicas acerca do interesse no bem usucapiendo.
Expedientes necessários.
Quixeramobim/CE, 17 de abril de 2024. (a) WESLEY SODRE ALVES DE OLIVEIRA.
Juiz".
Assim, em cumprimento da lei e do despacho supra, foi expedido o presente Edital por meio do qual ficam CITADOS os réus que estejam em lugar incerto ou não-sabido e dos eventuais interessados, de acordo com os arts. 257 c/c 259, ambos do CPC, para todos os termos e atos do presente processo, bem como para, querendo, apresentarem contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determina a lei, sob pena de revelia, ficando ciente(s) de que será nomeado curador especial em caso de revelia.
E, para conhecimento de todos, é passado o presente Edital, cuja 2ª via fica afixada no átrio do Fórum local, na Av.
Dr.
Joaquim Fernandes, 670, Centro, Quixeramobim-CE e publicado no Diário de Justiça/CE. Quixeramobim/CE, 27 de agosto de 2025.
Eu, Liduina Almeida Barros, Técnica Judiciária, o digitei e eu, Stacy Felipe Magalhães, Diretora de Secretaria, o conferi. Rodrigo Campelo Diógenes Juiz Substituto - Titular da 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim/CE -
27/08/2025 20:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170784160
-
27/08/2025 17:25
Expedição de Edital.
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27/08/2025 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170784148
-
27/08/2025 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/08/2025 09:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2025 15:37
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 01:10
Confirmada a comunicação eletrônica
-
09/06/2025 17:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/06/2025 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 157073692
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28/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 157073692
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28/05/2025 00:00
Intimação
Processo nº: 0200585-49.2023.8.06.0154 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Extraordinária] Requerente: RAIMUNDO EDMAR BARROSO NETO Requerido: "Vistos em Autoinspeção - 19/05/2025 a 02/06/2025" DECISÃO Considerando que a petição de ID 130947368, na qual o autor requer nova dilação de prazo, é datada de 19/12/2024, e que, até o presente momento, não houve manifestação ou comprovação de regularização, INDEFIRO o pedido de dilação de prazo. Dessa forma, INTIME-SE o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a regularização fiscal do imóvel perante o Departamento de Tributos do Município de Quixeramobim, comprovando nos autos. Cumprida a diligência, intime-se a Fazenda Pública Municipal para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se, observada a prerrogativa legal de prazo em dobro. Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, 27 de maio de 2025. Rodrigo Campelo Diógenes Juiz Substituto - Titular da 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim/CE -
27/05/2025 16:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157073692
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27/05/2025 16:10
Decisão Interlocutória de Mérito
-
17/02/2025 10:17
Conclusos para despacho
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16/01/2025 15:32
Desentranhado o documento
-
19/12/2024 11:00
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
19/12/2024 10:27
Decorrido prazo de DEVGI BRUNO DE SOUSA TEIXEIRA em 18/12/2024 23:59.
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04/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/11/2024. Documento: 112433174
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01/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av.
Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0200585-49.2023.8.06.0154 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Extraordinária] Requerente: RAIMUNDO EDMAR BARROSO NETO Requerido: UNIMED DESPACHO Defiro o pedido de dilação de prazo, por 30 (trinta) dias, contados da data do requerimento retro, a fim de que o requerente promova a regularização fiscal do imóvel perante o departamento de tributos do Município de Quixeramobim. Cumprida a diligência acima, intime-se a Fazenda Pública Municipal para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, observada a prerrogativa do prazo em dobro. Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, 25 de outubro de 2024. Wesley Sodre Alves de Oliveira Juiz de Direito em respondência -
01/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112433174
-
31/10/2024 10:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112433174
-
30/10/2024 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2024 10:14
Conclusos para despacho
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25/10/2024 15:51
Mov. [79] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
27/09/2024 09:39
Mov. [78] - Concluso para Despacho
-
26/09/2024 23:36
Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WQXB.24.01809023-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/09/2024 23:13
-
19/09/2024 08:10
Mov. [76] - Certidão emitida
-
19/09/2024 08:10
Mov. [75] - Documento
-
19/09/2024 08:06
Mov. [74] - Documento
-
18/09/2024 21:02
Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0342/2024 Data da Publicacao: 19/09/2024 Numero do Diario: 3394
-
17/09/2024 16:55
Mov. [72] - Expedição de Mandado | Mandado n: 154.2024/005408-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 19/09/2024 Local: Oficial de justica - Antonio Eduardo Nogueira
-
17/09/2024 12:21
Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/09/2024 08:00
Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/07/2024 10:16
Mov. [69] - Concluso para Despacho
-
28/06/2024 18:12
Mov. [68] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo de 05 (cinco) dias para manifestacao do autor acerca do despacho de pag. 119, e mesmo devidamente intimado, conforme certidao de publicacao de relacao do DJ de pag. 121,
-
12/06/2024 13:17
Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0203/2024 Data da Publicacao: 12/06/2024 Numero do Diario: 3324
-
10/06/2024 12:39
Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0203/2024 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca das informacoes de pags. 108/117, requerendo, na oportunidade, o que entender cabi
-
05/06/2024 16:09
Mov. [65] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca das informacoes de pags. 108/117, requerendo, na oportunidade, o que entender cabivel. Expedientes necessarios.
-
20/05/2024 17:58
Mov. [64] - Decurso de Prazo
-
20/05/2024 17:54
Mov. [63] - Petição juntada ao processo
-
20/05/2024 17:53
Mov. [62] - Processo devolvido da DP
-
20/05/2024 16:17
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WQXB.24.01804378-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/05/2024 15:44
-
07/05/2024 10:09
Mov. [59] - Petição juntada ao processo
-
06/05/2024 20:45
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WQXB.24.01803820-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/05/2024 20:21
-
06/05/2024 01:10
Mov. [57] - Certidão emitida
-
06/05/2024 01:10
Mov. [56] - Certidão emitida
-
06/05/2024 01:10
Mov. [55] - Certidão emitida
-
03/05/2024 13:54
Mov. [54] - Petição juntada ao processo
-
03/05/2024 10:15
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WQXB.24.01803704-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/05/2024 09:41
-
26/04/2024 16:26
Mov. [52] - Concluso para Despacho
-
26/04/2024 14:59
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WQXB.24.01803523-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/04/2024 14:42
-
26/04/2024 09:56
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0140/2024 Data da Publicacao: 26/04/2024 Numero do Diario: 3293
-
25/04/2024 11:16
Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0138/2024 Data da Publicacao: 25/04/2024 Numero do Diario: 3292
-
25/04/2024 09:59
Mov. [48] - Certidão emitida
-
25/04/2024 09:59
Mov. [47] - Certidão emitida
-
25/04/2024 09:59
Mov. [46] - Certidão emitida
-
24/04/2024 17:43
Mov. [45] - Petição juntada ao processo
-
24/04/2024 14:20
Mov. [44] - Certidão emitida
-
24/04/2024 14:19
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WQXB.24.01301698-2 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 24/04/2024 14:11
-
24/04/2024 12:30
Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/04/2024 18:04
Mov. [41] - Expedição de Ofício
-
23/04/2024 18:04
Mov. [40] - Expedição de Ofício
-
23/04/2024 18:03
Mov. [39] - Expedição de Ofício
-
23/04/2024 17:56
Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/04/2024 13:31
Mov. [37] - Concluso para Despacho
-
23/04/2024 12:30
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/04/2024 09:34
Mov. [35] - Certidão emitida
-
22/04/2024 15:03
Mov. [34] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/04/2024 15:36
Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/02/2024 16:19
Mov. [32] - Encerrar análise
-
14/02/2024 13:53
Mov. [31] - Encerrar análise
-
12/02/2024 06:50
Mov. [30] - Concluso para Despacho
-
09/02/2024 20:43
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WQXB.24.01801116-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/02/2024 20:14
-
10/01/2024 21:54
Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0003/2024 Data da Publicacao: 11/01/2024 Numero do Diario: 3223
-
09/01/2024 12:39
Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/12/2023 21:22
Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/12/2023 06:36
Mov. [25] - Conclusão
-
07/12/2023 06:36
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WQXB.23.01810950-3 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 07/12/2023 05:34
-
13/11/2023 21:56
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0417/2023 Data da Publicacao: 14/11/2023 Numero do Diario: 3196
-
10/11/2023 02:40
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/11/2023 13:39
Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/10/2023 10:24
Mov. [20] - Encerrar análise
-
30/10/2023 15:05
Mov. [19] - Conclusão
-
30/10/2023 15:05
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WQXB.23.01809618-5 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 30/10/2023 14:46
-
04/10/2023 22:42
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0366/2023 Data da Publicacao: 05/10/2023 Numero do Diario: 3172
-
02/10/2023 13:34
Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/09/2023 17:48
Mov. [15] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/09/2023 10:27
Mov. [14] - Encerrar análise
-
01/09/2023 08:33
Mov. [13] - Concluso para Despacho
-
31/08/2023 23:36
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WQXB.23.01807759-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/08/2023 23:10
-
10/08/2023 02:02
Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0291/2023 Data da Publicacao: 10/08/2023 Numero do Diario: 3135
-
08/08/2023 02:51
Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/08/2023 17:16
Mov. [9] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/07/2023 09:45
Mov. [8] - Encerrar análise
-
12/07/2023 00:12
Mov. [7] - Conclusão
-
12/07/2023 00:11
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WQXB.23.01806098-9 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 11/07/2023 23:50
-
19/06/2023 23:20
Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0214/2023 Data da Publicacao: 20/06/2023 Numero do Diario: 3098
-
16/06/2023 02:37
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/06/2023 19:08
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/06/2023 22:49
Mov. [2] - Conclusão
-
12/06/2023 22:49
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2023
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Panificadora Aldepan LTDA
Advogado: Ronald Holanda Cavalcante Filho
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 25/10/2024 14:06