03/07/2024 14:50

Remessa
03/07/2024 14:50

Baixa Definitiva
03/07/2024 14:49

Remessa
03/07/2024 14:49

Baixa Definitiva
03/07/2024 14:40

Transitado em Julgado
03/07/2024 14:40

Transitado em Julgado
03/07/2024 14:40

Certidão de Trânsito em Julgado
21/06/2024 21:24

Expedição de Documento
29/05/2024 08:03

Decorrendo Prazo
29/05/2024 08:03

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
29/05/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2024 14:19

Expedição de Documento
27/05/2024 14:10

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
27/05/2024 14:10

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
23/05/2024 10:58

Processo Encaminhado
23/05/2024 10:58

Expedição de Documento
23/05/2024 07:31

Disponibilização Base de Julgados
22/05/2024 14:06

Juntada de Documento
22/05/2024 09:00

Conhecido o recurso e provido
22/05/2024 09:00

Julgado
20/05/2024 11:01

Conclusos
20/05/2024 11:01

Expedição de Documento
14/05/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2024 13:45

Inclusão em Pauta
10/05/2024 13:30

Para Julgamento
10/05/2024 12:49

Expedição de Documento
06/05/2024 17:45

Processo Encaminhado
06/05/2024 17:44

Juntada de Documento
25/04/2024 07:46

Conclusos
25/04/2024 07:46

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
24/04/2024 16:02

Juntada de Petição
24/04/2024 16:02

Juntada de Petição
24/04/2024 16:02

Expedição de Documento
24/04/2024 14:35

Expedição de Documento
24/04/2024 13:25

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
24/04/2024 13:25

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
24/04/2024 12:21

Processo Encaminhado
24/04/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 10:43

Despacho Aguardando Envio ao DJe
15/03/2024 12:15

Expedição de Documento
15/03/2024 12:15

Redistribuído
22/02/2024 11:22

Conclusos
22/02/2024 11:09

Expedido de Termo de Distribuição
22/02/2024 10:39

Redistribuído
21/02/2024 14:49

Expedição de Documento
20/02/2024 12:52

Processo Encaminhado
20/02/2024 12:30

Processo Encaminhado
20/02/2024 10:38

Declarada incompetência
20/02/2024 08:06

Conclusos
20/02/2024 08:06

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
19/02/2024 20:32

Juntada de Petição
19/02/2024 20:32

Juntada de Petição
19/02/2024 20:32

Expedição de Documento
07/02/2024 22:21

Expedição de Documento
07/02/2024 20:30

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
07/02/2024 20:30

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
07/02/2024 18:21

Processo Encaminhado
07/02/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 18:02

Conclusos
06/02/2024 18:02

Expedição de Documento
06/02/2024 18:02

(Distribuição Automática) por sorteio
06/02/2024 17:18

Registro Processual
06/02/2024 17:17

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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