TJCE - 0170903-72.2013.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 150731222
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25/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 150731222
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25/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0170903-72.2013.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Piso Salarial] REQUERENTE: MARIA CLEIDE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO R.H.
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da quitação da obrigação de fazer (ID nº 136347060), sob pena de presunção de satisfação da obrigação executada (art. 526, §3º, do CPC).
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
24/04/2025 09:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150731222
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15/04/2025 17:16
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2025 11:48
Conclusos para decisão
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25/03/2025 02:29
Decorrido prazo de Instituto de Previdencia do Municipio em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 02:17
Decorrido prazo de Instituto de Previdencia do Municipio em 24/03/2025 23:59.
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24/03/2025 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/03/2025 05:10
Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 12/03/2025 23:59.
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13/03/2025 05:10
Decorrido prazo de THIAGO CAMARA LOUREIRO em 12/03/2025 23:59.
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13/03/2025 05:10
Decorrido prazo de MOAB SALDANHA JUNIOR em 12/03/2025 23:59.
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25/02/2025 19:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/02/2025 19:41
Juntada de Petição de diligência
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25/02/2025 19:38
Juntada de Petição de certidão (outras)
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21/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 136454715
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20/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136454715
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20/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁFÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUANúcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença FazendáriaRua Des Floriano Benevides, 220, Edson Queiroz, Fortaleza/CE - CEP 60.811-690 MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO: 0170903-72.2013.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: MARIA CLEIDE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA O(A) MM.
Juiz(a) de Direito do(a) Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária da Comarca de Fortaleza, na forma da lei, MANDA a qualquer Oficial de Justiça de sua jurisdição que, em cumprimento ao presente, expedido nos autos da ação em epígrafe, proceda INTIMAÇÃO do (a) Superintendente do Instituto de Previdência do Município de Fortaleza, na Avenida da Universidade, 1940, - até 2799/2800 , Benfica, FORTALEZA - CE - CEP: 60050-011, para que institua, nos proventos de aposentadoria da parte requerente, no prazo de até 15 (quinze) dias, os valores referentes ao piso nacional dos professores (Lei n° 11.738/2008), com base no vencimento básico).
Eventual descumprimento da determinação configurará ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeitando-o ao pagamento de multa de até 20% (vinte por cento) do valor dado à causa, tudo em conformidade com o art. 77 do CPC em vigor. .
CUMPRA-SE. Fica autorizado o(a) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça a proceder à citação/intimação/notificação com hora certa, se necessário for. Referido documento poderá ser acessado através do link: https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam utilizando a chave de acesso abaixo informada: Documentos associados ao processo TítuloTipoChave de acesso** Petição | Pág.
Inicial SAJ 1 Petição (Outras) 13061710472100000000046043340 Documentos Pessoais / 1 | Pág.
Inicial SAJ 15 Documento Pessoal 13061710472200000000046043341 Documentos Pessoais / 2 Documento Pessoal 13061710472200000000046043342 Documentos Pessoais / 3 Documento Pessoal 13061710472200000000046043343 Documentação / 1 | Pág.
Inicial SAJ 39 Documentos Diversos 13061710472300000000046043344 Documentação / 2 Documentos Diversos 13061710472300000000046043345 Documentação / 3 Documentos Diversos 13061710472300000000046043346 Documentação / 4 Documentos Diversos 13061710472300000000046043347 Documentação / 5 Documentos Diversos 13061710472300000000046043348 Documentação / 6 Documentos Diversos 13061710472300000000046044499 Documentação / 7 Documentos Diversos 13061710472300000000046044500 Documentação / 8 Documentos Diversos 13061710472300000000046044501 Despachos | Pág.
Inicial SAJ 138 Despacho de Mero Expediente 13061818333100000000046043325 Mandados | Pág.
Inicial SAJ 139 Mandado (Outros) 13070111484700000000046043321 Certidão do Oficial Digitalizada / 1 | Pág.
Inicial SAJ 140 Certidão de Oficial de Justiça 13072516220700000000046043322 Certidões da Secretaria | Pág.
Inicial SAJ 142 Certidão (Outras) 13073116111100000000046043335 Certidão do Oficial Digitalizada / 2 Certidão de Oficial de Justiça 13072516220700000000046043323 Petição | Pág.
Inicial SAJ 143 Petição (Outras) 13093016364600000000046044502 Procuração/Substabelecimento | Pág.
Inicial SAJ 154 Documentos Diversos 13093016364700000000046044503 Documentação / 1 | Pág.
Inicial SAJ 155 Documentos Diversos 13093016364800000000046044504 Documentação / 2 Documentos Diversos 13093016364800000000046044505 Petição | Pág.
Inicial SAJ 158 Petição (Outras) 13093017043900000000046044506 Documentação / 1 | Pág.
Inicial SAJ 159 Documentos Diversos 13093017044000000000046044507 Documentação / 2 Documentos Diversos 13093017044000000000046044508 Despachos | Pág.
Inicial SAJ 163 Despacho de Mero Expediente 13100411543500000000046043339 Certidões da Secretaria | Pág.
Inicial SAJ 164 Certidão (Outras) 13101509505700000000046044509 Documento Anexo de Movimentação Anexo de movimentação 13101512000000000000046043320 Certidões da Secretaria | Pág.
Inicial SAJ 165 Certidão (Outras) 13101616031200000000046044510 Petição | Pág.
Inicial SAJ 166 Petição (Outras) 13102818023400000000046044511 Atos Ordinatórios | Pág.
Inicial SAJ 174 Ato Ordinatório 13102911513000000000046043338 Petição | Pág.
Inicial SAJ 175 Petição (Outras) 14032819012100000000046044512 Despachos | Pág.
Inicial SAJ 180 Despacho de Mero Expediente 22050313475700000000046043317 Documento Anexo de Movimentação Anexo de movimentação 22050318151700000000046043315 Certidões da Secretaria | Pág.
Inicial SAJ 181 Certidão (Outras) 22050414590100000000046043316 Certidões da Secretaria | Pág.
Inicial SAJ 182 Certidão (Outras) 22050521145500000000046043318 Documento Anexo de Movimentação Anexo de movimentação 22050414411300000000046043324 Certidões da Secretaria | Pág.
Inicial SAJ 183 Certidão (Outras) 22062313295800000000046043329 Certidões da Secretaria | Pág.
Inicial SAJ 184 Certidão (Outras) 22062313310700000000046043319 Sentenças | Pág.
Inicial SAJ 185 Sentença (Outras) 22100817395800000000046043334 Documento Anexo de Movimentação Anexo de movimentação 22101909475900000000046043332 Certidões da Secretaria | Pág.
Inicial SAJ 195 Certidão (Outras) 22102112580800000000046043333 Certidões da Secretaria | Pág.
Inicial SAJ 196 Certidão (Outras) 22102420094300000000046043331 Certidões da Secretaria | Pág.
Inicial SAJ 193 Certidão (Outras) 22102109121800000000046043326 Certidões da Secretaria | Pág.
Inicial SAJ 194 Certidão (Outras) 22102109141500000000046043336 Documento Anexo de Movimentação Anexo de movimentação 22102111522200000000046043337 Petição | Pág.
Inicial SAJ 197 Parecer do MP 22102711002500000000046043314 Certidões da Secretaria | Pág.
Inicial SAJ 198 Certidão (Outras) 22102713083300000000046044513 Petição | Pág.
Inicial SAJ 199 Apelação 22110415042800000000046043328 Procuração/Substabelecimento | Pág.
Inicial SAJ 212 Documentos Diversos 22110415042900000000046043327 Documento Relatório de Migração Relatório Informativo 22113015433400000000046043330 Despacho Despacho 23042415345898500000057162000 Intimação Intimação 23042415345898500000057162000 Intimação Intimação 23042415345898500000057162000 Contrarrazões da Apelação Contrarrazões da Apelação 23052210575103000000058311899 CONTRARRAZOES A APELACAO.
AUSENCIA DE DIALETICIDADE.
MARIA CLEIDE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO Contrarrazões da Apelação 23052210575159100000058311904 Despacho Despacho 23070712175118100000061728302 Despacho Despacho 23080217433900000000078403807 Intimação Intimação 23080308511100000000078403808 Petição Petição 23080416125100000000078403809 Decisão Decisão 23112714520100000000078403810 Intimação Intimação 23112809525400000000078403811 Intimação Intimação 23112809540100000000078403812 Ciência Ciência 23112813360200000000078403813 Certidão Certidão 24022120473200000000078403814 Certidão trânsito em julgado Certidão trânsito em julgado 24022121005800000000078403815 Despacho Despacho 24102412153324400000109566828 Intimação Intimação 24102412153324400000109566828 Petição Petição 24110418542805400000112855779 OBG FAZER VFP MARIA CLEIDE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO Petição 24110418542817000000112855781 Decisão Decisão 25021816525213200000133483317 Fortaleza/Ce, 19 de fevereiro de 2025 . SERVIDOR SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ -
19/02/2025 20:03
Juntada de Petição de petição
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19/02/2025 12:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/02/2025 11:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136454715
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19/02/2025 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 11:23
Expedição de Mandado.
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18/02/2025 16:52
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2025 17:04
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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17/02/2025 17:04
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/02/2025 17:04
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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12/11/2024 07:15
Conclusos para despacho
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06/11/2024 02:33
Decorrido prazo de MOAB SALDANHA JUNIOR em 05/11/2024 23:59.
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06/11/2024 02:33
Decorrido prazo de THIAGO CAMARA LOUREIRO em 05/11/2024 23:59.
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04/11/2024 18:54
Juntada de Petição de petição
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29/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 111977860
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28/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 111977860
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25/10/2024 20:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111977860
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24/10/2024 12:15
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2024 12:07
Conclusos para despacho
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21/02/2024 21:01
Juntada de despacho
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14/07/2023 12:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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07/07/2023 12:17
Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2023 09:06
Conclusos para despacho
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24/05/2023 04:09
Decorrido prazo de MOAB SALDANHA JUNIOR em 23/05/2023 23:59.
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24/05/2023 04:05
Decorrido prazo de THIAGO CAMARA LOUREIRO em 23/05/2023 23:59.
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22/05/2023 10:57
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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02/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 02/05/2023.
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02/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 02/05/2023.
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28/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
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28/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
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27/04/2023 07:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/04/2023 07:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/04/2023 15:34
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2022 11:02
Conclusos para despacho
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30/11/2022 15:43
Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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04/11/2022 15:04
Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02484688-2 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 04/11/2022 14:41
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27/10/2022 13:08
Mov. [44] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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27/10/2022 11:00
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01426477-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/10/2022 10:38
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24/10/2022 20:07
Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0631/2022 Data da Publicação: 25/10/2022 Número do Diário: 2954
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21/10/2022 11:52
Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/10/2022 09:14
Mov. [40] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Certidão de Registro de Sentença
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21/10/2022 09:13
Mov. [39] - Informação
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21/10/2022 09:12
Mov. [38] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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21/10/2022 09:12
Mov. [37] - Documento Analisado
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19/10/2022 09:47
Mov. [36] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/10/2022 17:19
Mov. [35] - Concluso para Sentença
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15/07/2022 14:08
Mov. [34] - Encerrar documento - restrição
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15/07/2022 14:08
Mov. [33] - Encerrar documento - restrição
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15/07/2022 14:08
Mov. [32] - Encerrar documento - restrição
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15/07/2022 14:08
Mov. [31] - Encerrar documento - restrição
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15/07/2022 14:08
Mov. [30] - Encerrar documento - restrição
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15/07/2022 14:08
Mov. [29] - Encerrar documento - restrição
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23/06/2022 13:31
Mov. [28] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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23/06/2022 13:29
Mov. [27] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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13/06/2022 13:23
Mov. [26] - Encerrar documento - restrição
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05/05/2022 21:14
Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0367/2022 Data da Publicação: 06/05/2022 Número do Diário: 2837
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04/05/2022 14:41
Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/05/2022 14:00
Mov. [23] - Documento Analisado
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03/05/2022 18:15
Mov. [22] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/06/2018 15:13
Mov. [21] - Concluso para Decisão Interlocutória
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29/03/2017 14:07
Mov. [20] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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02/05/2014 12:00
Mov. [19] - Processo devolvido do MP
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02/05/2014 12:00
Mov. [18] - Concluso para Sentença
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31/03/2014 12:00
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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28/03/2014 12:00
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71328478-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 28/03/2014 18:38
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10/12/2013 12:00
Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Abra-se vista dos autos ao representante do Ministério Público.
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29/10/2013 12:00
Mov. [14] - Petição juntada ao processo
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28/10/2013 12:00
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70790255-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 28/10/2013 17:59
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16/10/2013 12:00
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0167/2013 Data da Disponibilização: 16/10/2013 Data da Publicação: 17/10/2013 Número do Diário: 826 Página: 290/291
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15/10/2013 12:00
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/10/2013 12:00
Mov. [10] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 143/153 e documentos de fls. 155/162, no prazo legal. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Expedientes e intim
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04/10/2013 12:00
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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30/09/2013 12:00
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70760994-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/09/2013 16:00
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30/09/2013 12:00
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70761107-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 30/09/2013 16:37
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31/07/2013 12:00
Mov. [6] - Certidão emitida
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31/07/2013 12:00
Mov. [5] - Mandado
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01/07/2013 12:00
Mov. [4] - Expedição de Mandado
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23/06/2013 12:00
Mov. [3] - Citação: notificação/Defiro os benefícios da gratuidade da Justiça. Reservo-me sobre o pedido de provimento liminar para após a contestação. Cite-se.
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17/06/2013 12:00
Mov. [2] - Conclusão
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17/06/2013 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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