19/08/2025 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 18/08/2025 23:59.
13/08/2025 15:36

Conclusos para decisão
13/08/2025 10:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de DeterminaÃ§Ã£o judicial
12/08/2025 10:06

Juntada de Certidão (outras)
07/08/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
01/08/2025 16:52

Conclusos para decisão
01/08/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 19:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/07/2025. Documento: 24871965
23/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 24871965
22/07/2025 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24871965
22/07/2025 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/07/2025 07:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento
30/06/2025 19:26

Conhecido o recurso de FRANCISCO MOACIR PINTO FILHO - CPF: *72.***.*50-06 (APELANTE) e não-provido
30/06/2025 18:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
18/06/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 18/06/2025. Documento: 23635542
17/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 23635542
17/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 30/06/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0284189-47.2021.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
16/06/2025 20:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23635542
16/06/2025 19:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/06/2025 18:23

Conclusos para julgamento
10/06/2025 18:23

Conclusos para julgamento
12/05/2025 08:35

Conclusos para decisão
09/05/2025 20:12

Juntada de Petição de parecer
28/03/2025 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 07:27

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 11:57

Recebidos os autos
24/03/2025 11:57

Conclusos para despacho
24/03/2025 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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