13/12/2024 08:58

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 08:57

Juntada de Certidão
13/12/2024 05:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEREIRO em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 05:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEREIRO - CAMARA MUNICIPAL em 12/12/2024 23:59.
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 105537456
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 105537456
28/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARAPODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Pereiro Rua Coronel Porto, s/n, Pereiro, Centro- Pereiro, PEREIRO - CE - CEP: 63460-000 PROCESSO Nº: 0002904-79.2015.8.06.0145 AUTOR: MUNICIPIO DE PEREIRO - CAMARA MUNICIPAL REU: MUNICIPIO DE PEREIRO D E S P A C H O Trata-se de Reexame Necessário de sentença exarada pelo juízo da Vara Única da Comarca de Pereiro, ID 11376407, que, nos autos da Ação Ordinária de Cobrança proposta pela CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRO em desfavor do MUNICÍPIO DE PEREIRO, julgou improcedente o pedido autoral, "por entender que não há valores devidos á título de duodécimo a serem ressarcidos pela municipalidade". À míngua de recursos voluntários, apesar de devidamente intimadas as partes, subiram os autos por força do reexame necessário determinado pelo juízo a quo. Isto posto, tendo em vista a Decisão de Id n° 103680293, intimem-se as partes para no prazo determinado em lei, requererem o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento do feito.

Pereiro, data e hora do sistema.

Marcelo Veiga Vieira Juiz de Direito
28/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 105537456
28/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 105537456
25/10/2024 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105537456
25/10/2024 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105537456
25/09/2024 08:39

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 13:58

Conclusos para despacho
03/09/2024 09:57

Juntada de decisão
15/03/2024 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/02/2024 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEREIRO - CAMARA MUNICIPAL em 09/02/2024 23:59.
11/02/2024 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEREIRO em 09/02/2024 23:59.
11/02/2024 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEREIRO em 09/02/2024 23:59.
11/02/2024 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEREIRO - CAMARA MUNICIPAL em 09/02/2024 23:59.
18/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 18/01/2024. Documento: 73134088
17/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024 Documento: 73134088
16/01/2024 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73134088
16/01/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 15:28

Julgado improcedente o pedido
17/06/2023 02:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEREIRO em 16/06/2023 23:59.
16/06/2023 10:26

Conclusos para despacho
16/06/2023 10:00

Audiência Conciliação realizada para 16/06/2023 09:45 Vara Única da Comarca de Pereiro.
12/06/2023 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2023 09:31

Juntada de Petição de diligência
05/06/2023 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/06/2023 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEREIRO - CAMARA MUNICIPAL em 02/06/2023 23:59.
26/05/2023 10:16

Expedição de Mandado.
26/05/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 10:09

Audiência Conciliação designada para 16/06/2023 09:45 Vara Única da Comarca de Pereiro.
26/05/2023 09:14

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 14:32

Conclusos para julgamento
13/12/2022 16:47

Mov. [111] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
11/11/2022 07:50

Mov. [110] - Concluso para Despacho
11/11/2022 07:45

Mov. [109] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que faço estes autos conclusos ao MM. Juiz.
11/11/2022 07:43

Mov. [108] - Petição juntada ao processo
10/11/2022 17:47

Mov. [107] - Petição: Nº Protocolo: WPER.22.01801991-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/11/2022 17:15
04/11/2022 23:58

Mov. [106] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0370/2022 Data da Publicação: 07/11/2022 Número do Diário: 2961
03/11/2022 14:57

Mov. [105] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0370/2022 Teor do ato: Reitere-se o despacho de fl. 94. Expedientes necessários. Advogados(s): Francisco Diego Fernandes Bezerra (OAB 35146/CE)
20/10/2022 11:21

Mov. [104] - Mero expediente: Reitere-se o despacho de fl. 94. Expedientes necessários.
19/10/2022 15:43

Mov. [103] - Certidão emitida: Faço conclusos os presentes autos, nesta data, ao MM. Juiz de Direito.
29/06/2022 08:27

Mov. [102] - Concluso para Despacho
29/06/2022 08:26

Mov. [101] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que faço estes autos conclusos ao MM. Juiz.
12/01/2022 11:08

Mov. [100] - Julgamento em Diligência
11/01/2022 10:46

Mov. [99] - Concluso para Despacho
28/05/2021 15:26

Mov. [98] - Conclusão
28/05/2021 15:26

Mov. [97] - Documento
28/05/2021 15:26

Mov. [96] - Documento
28/05/2021 15:26

Mov. [95] - Documento
28/05/2021 15:26

Mov. [94] - Documento
28/05/2021 15:26

Mov. [93] - Documento
28/05/2021 15:26

Mov. [92] - Documento
28/05/2021 15:26

Mov. [91] - Documento
28/05/2021 15:26

Mov. [90] - Petição
28/05/2021 15:26

Mov. [89] - Documento
28/05/2021 15:26

Mov. [88] - Documento
28/05/2021 15:26

Mov. [87] - Documento
28/05/2021 15:26

Mov. [86] - Documento
28/05/2021 15:26

Mov. [85] - Documento
28/05/2021 15:26

Mov. [84] - Documento
28/05/2021 15:26

Mov. [83] - Documento
28/05/2021 15:26

Mov. [82] - Documento
28/05/2021 15:26

Mov. [81] - Documento
28/05/2021 15:26

Mov. [80] - Documento
28/05/2021 15:26

Mov. [79] - Mandado
28/05/2021 15:26

Mov. [78] - Documento
28/05/2021 15:26

Mov. [77] - Documento
28/05/2021 15:26

Mov. [76] - Documento
28/05/2021 15:26

Mov. [75] - Mandado
28/05/2021 15:26

Mov. [74] - Documento
28/05/2021 15:26

Mov. [73] - Documento
28/05/2021 15:26

Mov. [72] - Documento
28/05/2021 15:26

Mov. [71] - Documento
28/05/2021 15:26

Mov. [70] - Documento
28/05/2021 15:26

Mov. [69] - Documento
28/05/2021 15:26

Mov. [68] - Documento
28/05/2021 15:26

Mov. [67] - Documento
28/05/2021 15:25

Mov. [66] - Documento
28/05/2021 15:25

Mov. [65] - Petição
28/05/2021 15:25

Mov. [64] - Documento
28/05/2021 15:25

Mov. [63] - Documento
28/05/2021 15:25

Mov. [62] - Documento
28/05/2021 15:25

Mov. [61] - Documento
28/05/2021 15:25

Mov. [60] - Documento
28/05/2021 15:25

Mov. [59] - Documento
28/05/2021 15:25

Mov. [58] - Documento
28/05/2021 15:25

Mov. [57] - Documento
28/05/2021 15:25

Mov. [56] - Documento
28/05/2021 15:25

Mov. [55] - Documento
07/01/2021 13:29

Mov. [54] - Remessa: À digitalização - Lote 5
07/01/2021 13:23

Mov. [53] - Recebimento
05/03/2020 16:23

Mov. [52] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Sergio Augusto Furtado Neto Viana
05/03/2020 16:22

Mov. [51] - Concluso para Despacho
05/03/2020 16:19

Mov. [50] - Certidão emitida: Faço conclusos os presentes autos, nesta data, ao MM. Juiz de Direito.
05/03/2020 16:15

Mov. [49] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal constante no Despacho de fls. 83 e nada foi apresentado ou requerido.
14/01/2020 11:58

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0001/2020 Data da Disponibilização: 13/01/2020 Data da Publicação: 14/01/2020 Número do Diário: 2296 Página: 456/464
10/01/2020 11:36

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/12/2019 12:45

Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/12/2019 12:44

Mov. [45] - Recebimento
22/11/2019 13:21

Mov. [44] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Sergio Augusto Furtado Neto Viana
22/11/2019 13:20

Mov. [43] - Concluso para Despacho
22/11/2019 13:19

Mov. [42] - Certidão emitida: Faço conclusos os presentes autos, nesta data, ao MM. Juiz de Direito.
07/11/2019 10:18

Mov. [41] - Petição
05/11/2019 13:50

Mov. [40] - Certidão emitida: CERTIFICO que nesta data foi juntado nos autos a petição de fls.80/81.
05/11/2019 13:50

Mov. [39] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
29/10/2019 09:41

Mov. [38] - Recebidos os Autos pelo Advogado
29/10/2019 09:41

Mov. [37] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Juliana Matias de Freitas
29/10/2019 09:37

Mov. [36] - Certidão emitida
29/10/2019 09:36

Mov. [35] - Procuração: Substabelecimento
16/10/2019 11:12

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0035/2019 Data da Disponibilização: 15/10/2019 Data da Publicação: 16/10/2019 Número do Diário: 2246 Página: 763/769
14/10/2019 13:26

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/10/2019 13:20

Mov. [32] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/10/2019 13:14

Mov. [31] - Recebimento
18/09/2019 12:01

Mov. [30] - Concluso para Sentença: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Sergio Augusto Furtado Neto Viana
18/09/2019 12:00

Mov. [29] - Concluso para Sentença
18/09/2019 11:56

Mov. [28] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal constante no Termo de Audiência de fls. 70 e nada foi apresentado ou requerido.
05/04/2018 11:55

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG. AR. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEREIRO
30/11/2016 11:00

Mov. [26] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resumo : DECORRENDO PRAZO DE 01 A 10 Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEREIRO
05/10/2016 14:03

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO AG. REALIZAR AUDIÊCNIA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEREIRO
22/09/2016 11:31

Mov. [24] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: RAIMUNDO AG. DEVOLUÇÃO DE MANDADO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEREIRO
20/09/2016 13:12

Mov. [23] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS Oficial Raimundo - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEREIRO
13/09/2016 11:35

Mov. [22] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO Selar Mandado - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEREIRO
09/09/2016 14:44

Mov. [21] - Audiência de conciliação redesignada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 30/11/2016 HORA DA AUDIENCIA: 11:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEREIRO
31/08/2016 09:00

Mov. [20] - Audiência de conciliação cancelada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 31/08/2016 as 09:00. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEREIRO
14/07/2016 11:37

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO AG. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEREIRO
01/07/2016 10:32

Mov. [18] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: RAIMUNDO AG. DEVOLUÇÃO DE MANDADO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEREIRO
27/06/2016 08:23

Mov. [17] - Publicacao: PUBLICAÇÃO PUBLICACAO: PAUTA Selar mandado - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEREIRO
23/06/2016 14:24

Mov. [16] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO selar mandado - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEREIRO
22/06/2016 12:26

Mov. [15] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 31/08/2016 HORA DA AUDIENCIA: 09:00 AG. REALIZAR EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEREIRO
22/06/2016 12:25

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO ag. realizar expediente. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEREIRO
07/03/2016 17:58

Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEREIRO
02/03/2016 12:40

Mov. [12] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES ASSUNTO: MANIFESTAÇÃO AO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA MESA DE NORMA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEREIRO
29/02/2016 12:05

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO MESA DE NORMA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEREIRO
29/02/2016 10:01

Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE PEREIRO ( COMARCA DE PEREIRO ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEREIRO
02/02/2016 13:10

Mov. [9] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: RAIMUNDO ag. devolução de mandado - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEREIRO
15/12/2015 08:55

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Estante-Selar mandado - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEREIRO
11/11/2015 09:39

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO ag. realizar expediente. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEREIRO
16/10/2015 17:46

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO para despacho inicial - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEREIRO
16/10/2015 17:46

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEREIRO
16/10/2015 17:45

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PEREIRO
16/10/2015 17:45

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PEREIRO
16/10/2015 17:45

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PEREIRO
16/10/2015 17:38

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PEREIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2015

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

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