02/07/2024 11:19

Arquivado Definitivamente
02/07/2024 11:19

Juntada de Certidão
02/07/2024 11:19

Transitado em Julgado em 25/05/2024
25/05/2024 01:00

Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVANDO PAIVA DE SOUZA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 01:00

Decorrido prazo de ROMULO WEBER TEIXEIRA DE ANDRADE em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:59

Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVANDO PAIVA DE SOUZA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:59

Decorrido prazo de ROMULO WEBER TEIXEIRA DE ANDRADE em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:42

Decorrido prazo de EDUARDO DE OLIVEIRA CARRERAS em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:34

Decorrido prazo de EDUARDO DE OLIVEIRA CARRERAS em 24/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/05/2024. Documento: 85285767
09/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 85285767
09/05/2024 00:00

Intimação

Processo de autos nº 3001485-98.2021.8.06.0003 1.

Vistos. 2.

Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por Maria Elirene Ribeiro Araújo Silva (Id nº 80793130) em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na exordial (Id nº 80173149). 3.

Garantindo o contraditório, a parte recorrida foi intimada para se manifestar sobre os embargos de declaração, oportunidade em que apresentou contrarrazões, pugnando pelo desprovimento do recurso (Id nº 82880335). 4.

No essencial é o relatório, decido. 5.

Os embargos de declaração são recursos destinados ao prolator da decisão para afastar obscuridade, suprir omissão e eliminar contradição existente no julgado, ou ainda corrigir erro material. 6.

Analisando o recurso da parte embargante, verifica-se, em síntese, o seguinte argumento: · Omissão do julgado sobre ponto relevante ao pleno desate da controvérsia. · Requerendo que seja sanado o vício apontado. 7.

Pois bem. 8.

No caso em apreço, em que pese os esforços despendidos pela embargante, não vislumbro no julgado vergastado o vício por eles apontado. 9. É que o julgado hostilizado constou, de forma clara e precisa, toda a fundamentação ao desate da lide. 10.

Ademais, a omissão deve ser analisada no contexto da própria decisão impugnada e não sob a ótica do embargante. 11.

Por tais razões, constata-se que o julgado não padece de erro contradição, nem de omissão ou de qualquer outro vício em relação a matéria. 12.

Frise-se que do recurso de embargos manejado extrai-se unicamente o inconformismo da parte embargante, a evidenciar que sua real pretensão é a rediscussão de matéria já resolvida, obtendo, assim, a reforma da decisão pela via inadequada dos embargos declaratórios. 13.

Diante do exposto, conheço dos aclaratórios para rejeitá-los, mantendo-se os termos do julgado incólume.

Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099, de 1995.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Fortaleza, data da assinatura digital.

MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular Assinado por certificação digital
08/05/2024 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85285767
03/05/2024 09:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/03/2024 15:06

Conclusos para decisão
18/03/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 01:48

Decorrido prazo de OPTICA CRISTA COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA - ME em 14/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/03/2024. Documento: 80928908
11/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024 Documento: 80928908
08/03/2024 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80928908
06/03/2024 10:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/02/2024 00:00

Publicado Sentença em 29/02/2024. Documento: 80173149
28/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 80173149
27/02/2024 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80173149
27/02/2024 18:49

Julgado improcedente o pedido
23/02/2024 04:37

Decorrido prazo de EDUARDO DE OLIVEIRA CARRERAS em 21/02/2024 23:59.
23/02/2024 04:17

Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVANDO PAIVA DE SOUZA em 21/02/2024 23:59.
21/02/2024 17:41

Conclusos para julgamento
15/02/2024 14:10

Juntada de Petição de memoriais
09/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/02/2024. Documento: 79334302
08/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024 Documento: 79334302
07/02/2024 23:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79334302
07/02/2024 21:14

Juntada de Certidão
07/02/2024 21:01

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 07/02/2024 15:30 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
19/12/2023 00:00

Publicado Despacho em 19/12/2023. Documento: 77274396
18/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023 Documento: 77274396
15/12/2023 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77274396
15/12/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 14:55

Conclusos para despacho
15/12/2023 14:44

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 07/02/2024 15:30 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
23/11/2023 02:35

Juntada de Certidão
21/11/2023 19:12

Juntada de Petição de pedido (outros)
08/11/2023 14:04

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 08/11/2023 13:00 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
02/10/2023 00:00

Publicado Despacho em 02/10/2023. Documento: 69685810
29/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023 Documento: 69685810
29/09/2023 00:00

Intimação

D E S P A C H O Processo nº 3001485-98.2021.8.06.0003 R.

H.

Visto em inspeção interna.

Foi designado o dia 08/11/2023 13:00 horas para realização de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO VIRTUAL nos autos do processo em epígrafe, que realizar-se-á na SALA DE AUDIÊNCIAS VIRTUAL DO 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA e poderá ser acessada por meio do link: https://link.tjce.jus.br/d2164c ou pelo aplicativo Microsoft TEAMS, ficando de logo cientes de que deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação.

Em caso de dúvida sobre acesso à sala de audiência virtual, contatar nosso atendimento através do WhatsApp Business: (85) 3433-8960 ou 3433-8961.

Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular
28/09/2023 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 11:10

Conclusos para despacho
28/09/2023 11:00

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 08/11/2023 13:00 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
26/12/2022 13:58

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 17:49

Conclusos para despacho
05/12/2022 08:52

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 00:00

Publicado Despacho em 01/12/2022.
30/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
30/11/2022 00:00

Intimação

R.

Hoje, Intime-se os requerente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, justifique a necessidade do pedido de audiência de instrução.

Expedientes Necessários.

Fortaleza, data da assinatura digital. ( assinado eletronicamente -alínea “a”, inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito – Titular
29/11/2022 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/11/2022 08:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/11/2022 14:35

Conclusos para despacho
28/11/2022 14:34

Cancelada a movimentação processual
24/11/2022 10:28

Juntada de Petição de réplica
03/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 03/11/2022.
02/11/2022 00:00

Intimação

CERTIDÃO Processo nº 3001485-98.2021.8.06.0003 CERTIFICO que, nesta data, encaminhei intimação à parte autora, por seu patrono, para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 dias.

Dou fé.

Fortaleza, 1 de novembro de 2022.

FLAVIO HENRIQUE FERNANDES DE PAULA Servidor Geral
02/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
01/11/2022 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/10/2022 20:59

Juntada de Petição de contestação
05/10/2022 11:51

Audiência Conciliação realizada para 05/10/2022 10:20 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
21/09/2022 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2022 19:21

Juntada de Petição de diligência
05/09/2022 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2022 16:35

Juntada de Petição de diligência
29/08/2022 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2022 10:46

Juntada de Certidão
29/08/2022 10:44

Expedição de Mandado.
29/08/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 10:42

Audiência Conciliação designada para 05/10/2022 10:20 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
29/08/2022 10:41

Cancelada a movimentação processual
22/08/2022 08:40

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 16:10

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 23:08

Conclusos para despacho
26/06/2022 06:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2022 06:05

Juntada de Petição de diligência
23/06/2022 10:40

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 19:17

Conclusos para despacho
23/03/2022 10:39

Audiência Conciliação realizada para 23/03/2022 10:20 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
02/02/2022 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2022 16:45

Juntada de Certidão
02/02/2022 16:43

Expedição de Mandado.
02/02/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 16:40

Audiência Conciliação redesignada para 23/03/2022 10:20 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
27/01/2022 12:13

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
08/12/2021 09:08

Expedição de Outros documentos.
08/12/2021 09:08

Audiência Conciliação designada para 10/02/2022 09:40 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
08/12/2021 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2021

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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