TJCE - 3027233-36.2024.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 20:00
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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18/06/2025 17:26
Juntada de Certidão
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18/06/2025 17:26
Transitado em Julgado em 18/06/2025
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18/06/2025 01:12
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/06/2025 23:59.
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17/06/2025 01:18
Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 16/06/2025 23:59.
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14/06/2025 01:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 13/06/2025 23:59.
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27/05/2025 11:23
Confirmada a comunicação eletrônica
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26/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 20487592
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23/05/2025 09:49
Confirmada a comunicação eletrônica
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23/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 20487592
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22/05/2025 13:18
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20487592
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22/05/2025 13:18
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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20/05/2025 18:47
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA (RECORRENTE) e não-provido
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16/05/2025 17:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/05/2025 16:42
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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08/05/2025 16:56
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
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28/04/2025 10:09
Juntada de Petição de petição
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04/04/2025 12:17
Juntada de Certidão
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20/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 18132062
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20/03/2025 00:00
Publicado Despacho em 20/03/2025. Documento: 18132062
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19/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 18132062
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18/03/2025 14:22
Conclusos para julgamento
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18/03/2025 14:22
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18132062
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18/03/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 18132062
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17/03/2025 13:24
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18132062
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17/03/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 13:24
Proferido despacho de mero expediente
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18/02/2025 03:00
Recebidos os autos
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18/02/2025 03:00
Conclusos para despacho
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18/02/2025 03:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2025
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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