09/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 157733689
06/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 157733689
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE Email: [email protected] DESPACHO [Alienação Fiduciária] 0259694-02.2022.8.06.0001 EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

EXECUTADO: GLESTON DE SOUSA OLIVEIRA JUNIOR R.H. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias efetuar o pagamento das custas complementares para o prosseguimento da ação de execução.

Após, CITE-SE a parte executada no endereço indicado para, no prazo de 03 (três) dias, pagar o valor de seu débito atualizado (art. 829, CPC), acrescido das custas iniciais antecipadas pelo credor e de honorários advocatícios no percentual de 10 (dez por cento) sobre o valor da execução, podendo, esse percentual, ser reduzido à metade, caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias (art. 827, § 1º, do CPC). Decorrido o referido prazo sem o pagamento do débito, proceda-se, imediatamente, à PENHORA de tantos bens quantos bastem para a satisfação integral da Execução (art. 831, CPC), podendo a penhora recair sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se impenhoráveis (art. 833, CPC); bem como efetue-se a AVALIAÇÃO dos mesmos (art. 870, CPC), salvo as exceções do art. 871, CPC, lavrando auto de penhora e laudo de avaliação, observado o disposto nos arts. 838 e 872 do CPC, respectivamente. Da penhora e avaliação, INTIME-SE a parte executada e, na hipótese de recair a penhora sobre bens imóveis, seja intimado também seu cônjuge, se casado for (art. 842, CPC), salvo se casados em regime de separação absoluta de bens. Fica a parte executada advertida de que o prazo para oferecimento de eventuais EMBARGOS À EXECUÇÃO é de 15 (quinze) dias, a contar na forma do § 2º do art. 915 do CPC. Fica a parte executada advertida ainda de que, no prazo dos embargos, poderá, em reconhecendo o crédito do exequente, requerer o parcelamento a que alude o art. 916 do CPC, desde que comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do total de seu débito, acrescidos de custas e de honorários advocatícios, devendo depositar as parcelas vincendas, enquanto pender de apreciação seu requerimento (art. 916, § 1º, CPC). Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. CLAUDIA WALESKA MATTOS MASCARENHAS Juíza de Direito
05/06/2025 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157733689
04/06/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 09:14

Conclusos para despacho
17/04/2025 00:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 16/04/2025 23:59.
01/04/2025 13:10

Alterado o assunto processual
01/04/2025 13:10

Alterado o assunto processual
01/04/2025 13:10

Alterado o assunto processual
01/04/2025 13:09

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
31/03/2025 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/03/2025 16:23

Alterado o assunto processual
31/03/2025 16:23

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
30/03/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:00

Publicado Decisão em 27/03/2025. Documento: 138471165
26/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025 Documento: 138471165
26/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Ceará 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 0259694-02.2022.8.06.0001 [Alienação Fiduciária] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REU: GLESTON DE SOUSA OLIVEIRA JUNIOR Plausível e razoável a conversão do pedido de busca e apreensão em execução, com amparo legal no art. 5° do Decreto lei 911/69.

Do exposto, defiro o pedido de ID. 138446672, no sentido de converter o presente feito de busca e apreensão em execução .

Nesse sentido: RF 388/339. "Não pode o credor, amparado por contrato de alienação fiduciária, propor ao mesmo tempo a ação de busca e apreensão e a execução" (STJ 3ª T.

REsp 450.990, Min.

Menezes Direito, j. 26.6.03, DJU 1.9.03) "A busca e apreensão impede, por isso a execução de execução concomitante" (Lex-JTA 90/11, 141/15.

No mais, o presente feito passa a não mais ser da competência desta unidade.

Conforme previsto na Resolução 06/2017 da lavra do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará em combinação com a Portaria n° 849/2017 da Diretoria do Forum Clóvis Beviláqua, a 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza foi convertida em uma vara especifica da ações e incidentes que versem sobre revisão de contratos bancários e busca e apreensão em alienação fiduciária.

Este regramento, foi complementado pela Instrução Normativa n° 04/2017, da lavra da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (DJ 21.9.17).

O art. 3° desta Instrução Normativa é taxativo: "Serão redistribuídas também, para as Varas Cíveis Especializadas nas Demandas de Massa, que integram o Grupo III (competentes para execução de títulos extrajudiciais e demais incidentes correlatos), as ações de busca e apreensão em avenças bancárias, que, a requerimento da parte interessada, tenham sido convertidas em execução , considerada a inviabilidade de localização do bem " O TJCE, já decidiu a respeito do assunto: EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZES DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL (SUSCITANTE) E DA 7ª VARA CÍVEL (SUSCITADO), AMBOS DA COMARCA DE FORTALEZA.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO, A PEDIDO DO CREDOR.

INVIABILIDADE DE LOCALIZAÇÃO DO BEM.

NORMA DE COMPETÊNCIA ESPECÍFICA CONTIDA NO ART. 3º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2017/TJCE(DJE21/09/2017), QUE REGULAMENTOU A RESOLUÇÃO Nº 06/2017/TJCE (DJE 10/08/2017).

PORTARIA Nº 849/2017(DJE 29/09/2017).

REITERAÇÃO (ART. 1º, § 1º).

PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE.

PREVALÊNCIA.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO E JULGADO IMPROCEDENTE PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE (2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA). 1.

O cerne da controvérsia instaurada entre os magistrados em conflito respeita a qual dos dois julgadores cabe a competência para dar seguimento à ação de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente após convertida, a pedido do credor,em ação executiva, dada a inviabilidade da localização dobem.2.

Com efeito, cabe, nos termos do art. 2º, § 2º, II, da Resolução nº 06/2017/TJCE (DJe 10/08/2017), às unidades judiciárias integrantes do chamado Grupo II (1ª, 7ª, 8ª, 16ª e 32ª Varas Cíveis de Fortaleza-CE), a competência privativa e exclusiva para processar e julgar todas as ações e incidentes que versem sobre revisão de contratos bancários e buscas e apreensões em alienações fiduciárias (GRUPO II).3.

Entretanto,o art. 3º da Instrução Normativa nº 04/2017/TJCE (DJe 21/09/2017), ao regulamentar a aludida resolução,imputou,expressamente,às Varas Cíveis integrantes do chamado GRUPO III (2ª, 6ª, 9ª e 20ª Varas Cíveis de Fortaleza-CE), em conjunto à atribuição privativa para todas as execuções de título extrajudicial e demais incidentes correlatos (art. 1º, III), a competência específica para conhecer das ações de busca e apreensão, em avenças bancárias, convertidas em execução (caso dos autos).4.

Oportuno anotar, ainda, que o referido comando foi repetido no § 1º do art. 1º da Portaria nº 849/2017 (DJe 29/09/2017) editada pela Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua como meio de efetivar a redistribuição do acervo processual entre as Varas Cíveis locais, à luz das apontadas normas internas.5.

Logo, partindo-se da mais correta exegese das normas jurídicas supramencionadas e, ainda, em consonância com o princípio da especialidade, clara é a competência do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza-CE(suscitante) para processar e julgar a ação de busca e apreensão convertida em execução(Proc.nº0002180-83.2019.8.06.0000).6.CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA QUE SE JULGA IMPROCEDENTE. ( TJCE-CE Conflito de Competência, Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Processo: 0002180-83.2019 , Rel.

Des.

FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO, j. 11.9.19, v.u) EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZES DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL (SUSCITANTE) E DA 7ª VARA CÍVEL (SUSCITADO) AMBAS DA COMARCA DE FORTALEZA.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO A PEDIDO DA PARTE AUTORA.

IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZAÇÃO DO BEM EM GARANTIA.

INTELIGÊNCIA DO ART. 3º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2017 DO TJCE.

NECESSIDADE DE REDISTRIBUIÇÃO A UMA DAS VARAS ESPECIALIZADAS EM EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA IMPROVIDO.

COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1.

Cinge-se a controvérsia à definição da competência do Juízo para processar e julgar a Ação de Busca e Apreensão convertida em Ação de Execução a requerimento da instituição financeira credora, em razão da não localização do bem dado em garantia, se do Juízo ao qual primeiro foi distribuída a demanda, qual seja o da 7ª Vara Cível desta Comarca, ou do Juízo Especializado em Execuções de Títulos Extrajudiciais para o qual foi redistribuído o feito após a sua conversão, o da 9ª Vara Cível desta Capital. 2.

A Resolução nº 06/2017, deste e.

Tribunal de Justiça, teve como escopo atender às recomendações do Conselho Nacional de Justiça, no sentido de aperfeiçoar a prestação jurisdicional, possibilitando maior efetivação do acesso à justiça, de forma mais eficiente e qualificada.

Referida Resolução alterou as competências das Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza, instituindo juízos privativos e especializados em demandas em massa, por conseguinte, à 7ª Vara Cível (Juízo suscitado), foi atribuída a competência para processar e julgar todas as ações que versem sobre revisão de contratos bancários e busca e apreensão de bens dados em garantia fiduciária, enquanto a 9ª Vara Cível (Juízo suscitante) ficou competente por demandas envolvendo execuções de título executivo extrajudicial e demais incidentes correlatos. 3.

Com vistas a regulamentar a redistribuição dos processos, foi instituída a Instrução Normativa nº 04/2017, do TJCE, a qual estabeleceu os critérios a serem utilizados quando da organização dos processos já em curso, bem como da distribuição de nova demandas de competência das Varas Cíveis desta Comarca. 4.

Dito isso, cumpre consignar que acerca da conversão de ações de busca e apreensão em ações executivas no decorrer do processo, restou estabelecido pela Instrução Normativa alhures citada que a competência par processar e julgar tais demandas caberia às Varas Especializadas em Execuções de Títulos Executivos Extrajudiciais, devendo, portanto serem redistribuídas quando da conversão do objeto, conforme preleciona a letra do art. 3º da Instrução Normativa nº 04/2017, abaixo transcrito: Art. 3º - Serão redistribuídas, também, para as Varas Cíveis Especializadas nas Demandas em Massa, que integram o Grupo III (competentes para execução de títulos extrajudiciais e demais incidentes correlatos), as ações de busca e apreensão, em avenças bancárias, que, a requerimento da parte interessada, tenham sido convertidas em execução, considerada a inviabilidade de localização do bem. 5.

Desse modo, em que pese a alegação do Juízo suscitante de que a conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva tem caráter eminentemente incidental, em decorrência da possibilidade de reversão da medida quando da recuperação do bem dado em garantia fiduciária, a regra constante no artigo 3º da Instrução Normativa nº 04/2017 é cristalina ao atribuir a competência das varas especializadas das demandas em massa para processar e julgar referidas ações. 6.

Ademais, versando a controvérsia acerca de normas que não admitem uma interpretação mais abrangente por parte do Julgador, devem as mesmas serem aplicadas em sua literalidade, visto que elaboradas de forma clara e objetiva. 7.

Conflito de competência improvido, para declarar competente para processar e julgar a Ação de Busca e Apreensão convertida em Execução o Juízo suscitante, qual seja, o da 9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza/CE. (TJCE Conflito de Competência n° 0001733-95.2019, 2ª Câmara de Direito Privado, Rel.

Desa.

Maria de Fátima de Melo Loureiro, j. 31.7.19) Isto posto, declino da competência do presente feito, que deverá ser redistribuído para uma das Varas Cíveis Especializadas nas Demandas de Massa, que integram o Grupo III (competentes para execução de títulos extrajudiciais e demais incidentes correlatos), independente de expediente. Fortaleza/CE, data da assinatura digital AGENOR STUDART NETO Juiz
25/03/2025 23:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 23:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138471165
25/03/2025 23:18

Declarada incompetência
12/03/2025 14:08

Conclusos para decisão
12/03/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 135873318
24/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 135873318
24/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Ceará 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 0259694-02.2022.8.06.0001 [Alienação Fiduciária] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REU: GLESTON DE SOUSA OLIVEIRA JUNIOR Verifica-se que o endereço indicado pela parte, que o veículo localizado estaria na cidade e Comarca de Maracanaú.

Nesse caso, impossível expedir mandado de busca e apreensão, pela Comarca de Fortaleza.

As opções são a expedição de Carta Precatória para apreensão do veículo naquela unidade judiciaria, subordinada ao depósito das custas para a prática do ato(expedição da Carta Precatória) ou que a parte possa requerer a apreensão do veículo naquela unidade por petição avulsa dirigida ao douto juízo daquela Comarca.

Aguarde-se a iniciativa da parte, pelo prazo de 15 dias, caso pretenda a expedição da carta precatória, e no caso deverá recolher as custas competentes para a expedição da precatória, ou comunique a opção de formular requerimento avulso diretamente ao juízo da unidade onde o carro se encontra.

A parte poderá também, formular pedido de conversão de Busca e Apreensão em Execução.

Ciente que se nada for providenciado, o processo será extinto nos termos do art. 485, IV do CPC. Expedientes. Fortaleza/CE, data da assinatura digital Fernando Luiz Pinheiro Barros Juiz
21/02/2025 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135873318
21/02/2025 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 10:51

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
17/02/2025 20:05

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
13/02/2025 11:21

Conclusos para despacho
13/02/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 03:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/02/2025 23:59.
13/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 129593250
12/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 129593250
12/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Ceará 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 0259694-02.2022.8.06.0001 [Alienação Fiduciária] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REU: GLESTON DE SOUSA OLIVEIRA JUNIOR Intime-se a parte autora para falar no prazo de 15 dias, sobre a certidão de ID. 127809917, indicando endereço certo e válido para a apreensão do bem e citação da parte demandada, ou ainda requerer o que mais entenda de direito, sob pena de extinção do feito por falta dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV do CPC).

Juntamente com a indicação do endereço, deverá recolher de logo, as custas da diligência do oficial de justiça.

Faculta-se desde logo, a possibilidade do pedido de conversão da presente em execução.

Expedientes.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital Fernando Luiz Pinheiro Barros Juiz
11/12/2024 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129593250
11/12/2024 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 09:33

Conclusos para despacho
29/11/2024 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2024 09:20

Juntada de Petição de certidão (outras)
29/11/2024 02:23

Decorrido prazo de GLESTON DE SOUSA OLIVEIRA JUNIOR em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 04:08

Decorrido prazo de GLESTON DE SOUSA OLIVEIRA JUNIOR em 26/11/2024 23:59.
20/11/2024 01:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 05:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 18/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 14/11/2024 23:59.
05/11/2024 00:00

Publicado Decisão em 05/11/2024. Documento: 112681777
05/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/11/2024. Documento: 112681777
04/11/2024 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112681777
04/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112681777
04/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112681777
04/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112681777
04/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112681777
04/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112681777
04/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Ceará 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 0259694-02.2022.8.06.0001 [Alienação Fiduciária] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REU: GLESTON DE SOUSA OLIVEIRA JUNIOR RENOVE-SE a diligência de busca e apreensão no endereço indicado na peça inicial, conforme requerido no ID n° 111677095: RUA ZEZE DIOGO, 3345, BARRACA 16, JARDIM IRACEMA, FORTALEZA/CE - CEP: 60340000, observando as características do veículo: MARCA/MODELO: C3 GLX 1.4/GLX SONORA 1.4 FLEX 8V 5P, espécie CARRO, placa HYW0325, chassi 935FCKFV88B528581, Renavam *09.***.*23-10, fabricado em 2007, modelo 2007, cor PRATA, que se encontra em poder do(a) requerido(a), ou de quem quer que esteja, depositando-o em mãos da pessoa indicada pelo promovente.

Executada a liminar, CITE a parte requerida GLESTON DE SOUSA OLIVEIRA JUNIOR, para querendo, oferecer contestação à presente ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da juntada aos autos do mandado cumprido.

ADVERTÊNCIAS: (1) O réu poderá pagar o valor integral da dívida especificada na inicial no prazo de 05 (cinco) dias corridos contados da apreensão do veículo, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, o que implicará a restituição do bem livre de ônus, conforme estabelece o art. 3º, §2º do Decreto-Lei nº. 911/69. (2) Fica, desde logo, autorizada a ordem de arrombamento e a requisição e o uso de força policial, se assim o fizer necessário (art. 846, "caput" e § 2º, CPC). (3) É vedada a remoção, desta Comarca, do veículo apreendido, antes do escoamento do prazo para a purgação.

Advirto, sob as penas da lei, que a presente decisão vale como força de mandado para todos os efeitos legais e jurídicos.

Expedientes. Fortaleza/CE, data da assinatura digital Fernando Luiz Pinheiro Barros Juiz
03/11/2024 05:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112681777
03/11/2024 05:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112681777
03/11/2024 05:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112681777
03/11/2024 05:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112681777
03/11/2024 05:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112681777
03/11/2024 05:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112681777
01/11/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 13:39

Expedição de Mandado.
01/11/2024 13:39

Concedida a Medida Liminar
31/10/2024 14:23

Conclusos para decisão
31/10/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 112514952
30/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 112514952
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Ceará 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 0259694-02.2022.8.06.0001 [Alienação Fiduciária] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REU: GLESTON DE SOUSA OLIVEIRA JUNIOR Defiro o pedido de dilação de ID. 112511999, pelo prazo de mais 15 dias, para a parte recolher as custas da diligência do oficial de justiça.

Em respeito ao princípio da vedação às decisões-surpresa (art. 10, CPC), advirto que, decorrido o prazo assinalado sem a devida movimentação do feito, o processo será extinto pela ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, com fundamento no art. 485, IV do CPC.

Faculta-se, desde logo, a possibilidade do pedido de conversão da presente em execução. Expedientes. Fortaleza/CE, data da assinatura digital Fernando Luiz Pinheiro Barros Juiz
29/10/2024 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112514952
29/10/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 15:04

Conclusos para despacho
29/10/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/10/2024. Documento: 111683355
24/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Ceará 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 0259694-02.2022.8.06.0001 [Alienação Fiduciária] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REU: GLESTON DE SOUSA OLIVEIRA JUNIOR Pedido formulado sem recolhimento de custas da diligência do oficial de justiça.

Intime-se a parte promovente para o recolhimento das custas da diligência do oficial de justiça, no prazo de 10 dias, ciente que caso não se manifeste, o processo será extinto nos termos do art. 485, IV do CPC: Art. 485 - O juiz não resolverá o mérito quando: … IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; ... Expedientes. Fortaleza/CE, data da assinatura digital Fernando Luiz Pinheiro Barros Juiz
24/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 111683355
23/10/2024 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111683355
23/10/2024 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 23:05

Conclusos para despacho
10/08/2024 05:25

Mov. [133] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
09/08/2024 17:34

Mov. [132] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/08/2024 15:12

Mov. [131] - Concluso para Despacho
09/08/2024 14:12

Mov. [130] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
09/08/2024 14:11

Mov. [129] - Encerrar documento - restrição
09/08/2024 12:14

Mov. [128] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
09/08/2024 12:14

Mov. [127] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
10/07/2024 15:24

Mov. [126] - Encerrar análise
10/07/2024 09:19

Mov. [125] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0317/2024 Data da Publicacao: 10/07/2024 Numero do Diario: 3344
08/07/2024 11:42

Mov. [124] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/07/2024 10:11

Mov. [123] - Documento Analisado
05/07/2024 13:31

Mov. [122] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/133329-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 09/08/2024 Local: Oficial de justica - Francisco Welligton Costa de Mesquita Filho
05/07/2024 13:30

Mov. [121] - Documento Analisado
05/07/2024 13:30

Mov. [120] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
05/07/2024 13:29

Mov. [119] - Outras Decisões | Expeca-se novo mandado de busca e apreensao para o endereco declinado as fls. 165/166. Liminar deferida as fls. 81/82. Custas do oficial recolhidas as fls. 171. Expedientes.
05/07/2024 12:43

Mov. [118] - Concluso para Decisão Interlocutória
05/07/2024 11:22

Mov. [117] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02171920-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 05/07/2024 11:14
04/07/2024 14:10

Mov. [116] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 04/07/2024 atraves da guia n 001.1595236-30 no valor de 60,37
02/07/2024 16:57

Mov. [115] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/06/2024 16:32

Mov. [114] - Concluso para Despacho
27/06/2024 09:59

Mov. [113] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
26/06/2024 16:26

Mov. [112] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02150760-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/06/2024 16:15
20/06/2024 19:49

Mov. [111] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0282/2024 Data da Publicacao: 21/06/2024 Numero do Diario: 3331
19/06/2024 11:41

Mov. [110] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/06/2024 10:23

Mov. [109] - Documento Analisado
18/06/2024 15:56

Mov. [108] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/06/2024 13:56

Mov. [107] - Concluso para Despacho
05/06/2024 15:44

Mov. [106] - Encerrar documento - restrição
27/05/2024 07:51

Mov. [105] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
27/05/2024 07:51

Mov. [104] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
22/04/2024 17:27

Mov. [103] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/077470-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 27/05/2024 Local: Oficial de justica - Rodrigo Verissimo Montezuma
22/04/2024 17:27

Mov. [102] - Documento Analisado
22/04/2024 17:27

Mov. [101] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
22/04/2024 17:26

Mov. [100] - Outras Decisões | Expeca-se novo mandado de busca e apreensao para o endereco declinado as fls. 148. Liminar deferida as fls. 81/82. Custas do oficial recolhidas as fls. 153. Expedientes.
22/04/2024 12:56

Mov. [99] - Concluso para Decisão Interlocutória
19/04/2024 08:40

Mov. [98] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
26/03/2024 19:27

Mov. [97] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0119/2024 Data da Publicacao: 27/03/2024 Numero do Diario: 3273
22/03/2024 01:45

Mov. [96] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/03/2024 20:23

Mov. [95] - Documento Analisado
21/03/2024 16:03

Mov. [94] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 21/03/2024 atraves da guia n 001.1561846-30 no valor de 60,37
21/03/2024 13:56

Mov. [93] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/03/2024 10:33

Mov. [92] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1561846-30 - Custas Intermediarias
14/03/2024 09:30

Mov. [91] - Concluso para Despacho
14/03/2024 05:47

Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01933076-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/03/2024 16:24
06/03/2024 19:58

Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0087/2024 Data da Publicacao: 07/03/2024 Numero do Diario: 3261
05/03/2024 06:47

Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/03/2024 14:02

Mov. [87] - Encerrar análise
04/03/2024 14:01

Mov. [86] - Documento Analisado
27/02/2024 19:00

Mov. [85] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/01/2024 17:11

Mov. [84] - Concluso para Despacho
29/01/2024 17:11

Mov. [83] - Documento
04/12/2023 15:50

Mov. [82] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
29/11/2023 17:42

Mov. [81] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/11/2023 13:39

Mov. [80] - Concluso para Decisão Interlocutória
28/11/2023 13:33

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02474667-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/11/2023 13:11
24/11/2023 19:15

Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0436/2023 Data da Publicacao: 27/11/2023 Numero do Diario: 3204
23/11/2023 11:36

Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/11/2023 07:24

Mov. [76] - Documento Analisado
20/11/2023 16:32

Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/11/2023 16:09

Mov. [74] - Concluso para Despacho
20/11/2023 13:00

Mov. [73] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
20/11/2023 13:00

Mov. [72] - Encerrar documento - restrição
13/11/2023 13:06

Mov. [71] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
13/11/2023 13:06

Mov. [70] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
21/10/2023 01:40

Mov. [69] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
22/09/2023 15:02

Mov. [68] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/182600-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 13/11/2023 Local: Oficial de justica - Marcos Evangelista de Paiva Neto
22/09/2023 15:02

Mov. [67] - Documento Analisado
22/09/2023 15:02

Mov. [66] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
22/09/2023 15:02

Mov. [65] - Outras Decisões | Expeca-se novo mandado de busca e apreensao para o endereco declinado as fls. 112/113. Liminar deferida as fls. 81/82. Custas do oficial recolhidas as fls. 117. Expedientes.
22/09/2023 11:05

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02342788-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 22/09/2023 10:55
21/09/2023 14:35

Mov. [63] - Concluso para Decisão Interlocutória
21/09/2023 14:22

Mov. [62] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
21/09/2023 08:13

Mov. [61] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 21/09/2023 atraves da guia n 001.1507586-93 no valor de 57,67
18/09/2023 15:09

Mov. [60] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1507586-93 - Custas Intermediarias
16/09/2023 02:43

Mov. [59] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 28/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
14/09/2023 16:29

Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/09/2023 11:21

Mov. [57] - Concluso para Despacho
14/09/2023 05:46

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02322501-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/09/2023 16:55
04/09/2023 21:19

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0327/2023 Data da Publicacao: 05/09/2023 Numero do Diario: 3152
01/09/2023 01:44

Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/08/2023 15:34

Mov. [53] - Documento Analisado
29/08/2023 16:46

Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/08/2023 16:22

Mov. [51] - Concluso para Despacho
22/08/2023 15:35

Mov. [50] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
22/08/2023 15:35

Mov. [49] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
10/07/2023 15:00

Mov. [48] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/129245-8 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 22/08/2023 Local: Oficial de justica - Ana Cristina Goncalves Lima
10/07/2023 14:59

Mov. [47] - Documento Analisado
10/07/2023 14:59

Mov. [46] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
10/07/2023 14:58

Mov. [45] - Outras Decisões | Expeca-se novo mandado de busca e apreensao para o endereco declinado as fls. 90/91. Liminar deferida as fls. 81/82. Custas do oficial recolhidas as fls. 99. Expedientes.
09/07/2023 20:39

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02176868-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 09/07/2023 20:25
02/07/2023 08:15

Mov. [43] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 02/07/2023 atraves da guia n 001.1480217-19 no valor de 57,67
30/06/2023 14:31

Mov. [42] - Concluso para Decisão Interlocutória
30/06/2023 14:07

Mov. [41] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
30/06/2023 14:06

Mov. [40] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
28/06/2023 13:10

Mov. [39] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1480217-19 - Custas Intermediarias
14/06/2023 20:24

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0210/2023 Data da Publicacao: 15/06/2023 Numero do Diario: 3095
13/06/2023 01:43

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/06/2023 14:47

Mov. [36] - Documento Analisado
07/06/2023 14:21

Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/05/2023 13:42

Mov. [34] - Concluso para Despacho
02/05/2023 13:35

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02024587-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/05/2023 13:16
13/04/2023 18:57

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0126/2023 Data da Publicacao: 14/04/2023 Numero do Diario: 3055
12/04/2023 01:40

Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/04/2023 20:31

Mov. [30] - Encerrar análise
11/04/2023 20:30

Mov. [29] - Documento Analisado
03/04/2023 16:48

Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/03/2023 21:38

Mov. [27] - Concluso para Despacho
27/03/2023 15:58

Mov. [26] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
27/03/2023 15:58

Mov. [25] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
23/01/2023 14:00

Mov. [24] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/010673-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 27/03/2023 Local: Oficial de justica - Rodrigo Soares Nogueira
23/01/2023 14:00

Mov. [23] - Documento Analisado
23/01/2023 14:00

Mov. [22] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
23/01/2023 14:00

Mov. [21] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/09/2022 14:08

Mov. [20] - Petição juntada ao processo
23/09/2022 16:47

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02396863-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/09/2022 16:22
23/09/2022 08:06

Mov. [18] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 23/09/2022 atraves da guia n 001.1393622-07 no valor de 54,46
22/09/2022 13:38

Mov. [17] - Conclusão
22/09/2022 12:24

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02392239-9 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 22/09/2022 11:55
16/09/2022 14:01

Mov. [15] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1393622-07 - Custas Intermediarias
08/09/2022 20:45

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0731/2022 Data da Publicacao: 09/09/2022 Numero do Diario: 2923
06/09/2022 11:35

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/09/2022 10:55

Mov. [12] - Documento Analisado
02/09/2022 14:48

Mov. [11] - Mero expediente | Sendo assim, intime-se a parte autora para emendar a inicial, com a juntada dos contrato, notificacao extrajudicial, tabela com os valores que alega ter direito e as custas do oficial de justica, para o prosseguimento do feit
13/08/2022 00:01

Mov. [10] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 13/08/2022 atraves da guia n 001.1379917-70 no valor de 3.238,40
08/08/2022 10:12

Mov. [9] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1379917-70 - Custas Iniciais
05/08/2022 14:58

Mov. [8] - Conclusão
04/08/2022 15:57

Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
04/08/2022 15:57

Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
02/08/2022 12:50

Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
02/08/2022 12:49

Mov. [4] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa a Distribuicao
02/08/2022 11:25

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/08/2022 11:02

Mov. [2] - Conclusão
02/08/2022 11:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo