10/12/2024 21:49

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 21:49

Juntada de Certidão
10/12/2024 21:49

Transitado em Julgado em 12/11/2024
13/11/2024 05:38

Decorrido prazo de THIAGO FELIPE COTTA ARAUJO em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 05:38

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 12/11/2024 23:59.
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 106784991
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 106784991
25/10/2024 00:00

Intimação

1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3002439-53.2024.8.06.0064 EXEQUENTE: VIVA VIDA IDEAL EXECUTADOS: JOSE WILLAME ALVES DE SOUSA e RENATA DE SOUSA DAMASCENO SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por VIVA VIDA IDEAL, em face de JOSE WILLAME ALVES DE SOUSA e RENATA DE SOUSA DAMASCENO, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. No caso dos autos, as partes executadas cumpriram com a sua obrigação, conforme se vê da petição da parte exequente consignada no ID nº 106739723. O inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. O cumprimento da obrigação pela parte executada encerra a lide em relação ao exequente. Destarte, com fulcro no art. 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente execução, em decorrência do cumprimento da obrigação pelas partes executadas. Considerando a extinção do feito pelo cumprimento resta prejudicada a análise da petição das partes executadas anexadas ao ID 106725203. Por fim, deve a secretaria proceder com o desbloqueio dos valores restritos nas contas bancárias das partes executadas, conforme se vê da resposta do Sistema SISBAJUD anexada ao ID 106784213. Sem condenação em custas, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito - Respondendo
25/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 106784991
25/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 106784991
24/10/2024 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106784991
24/10/2024 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106784991
13/10/2024 00:59

Juntada de documento de comprovação
10/10/2024 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/10/2024 11:17

Juntada de documento de comprovação
09/10/2024 08:40

Conclusos para julgamento
08/10/2024 15:27

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
08/10/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 08:41

Juntada de Certidão
23/09/2024 17:31

Juntada de Petição de pedido (outros)
11/09/2024 11:40

Juntada de Certidão
11/09/2024 11:38

Juntada de Certidão
28/08/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 09:45

Conclusos para despacho
27/08/2024 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2024 11:53

Juntada de Petição de diligência
27/08/2024 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2024 11:41

Juntada de Petição de diligência
31/07/2024 09:48

Juntada de Certidão
31/07/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2024 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2024 08:19

Expedição de Mandado.
24/06/2024 08:19

Expedição de Mandado.
15/06/2024 06:07

Expedição de Mandado.
15/06/2024 06:06

Expedição de Mandado.
26/05/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 13:48

Juntada de Certidão
24/05/2024 13:47

Juntada de Certidão
23/05/2024 09:41

Conclusos para decisão
23/05/2024 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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