08/08/2025 14:57

Juntada de ato ordinatório
05/08/2025 07:43

Decorrido prazo de MARIA ADRIANA NOBRE DA SILVA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 07:43

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 04/08/2025 23:59.
02/08/2025 04:49

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 01/08/2025 23:59.
28/07/2025 00:00

Publicado Despacho em 28/07/2025. Documento: 166063356
28/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/07/2025. Documento: 166063356
25/07/2025 03:37

Confirmada a comunicação eletrônica
25/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 166063356
25/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 166063356
25/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida da Universidade, 850, Campos da Betânia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Processo nº: 3002390-96.2021.8.06.0167 DECISÃO Conforme consta no id. 160377912, o valor da dívida cobrada atualmente perfaz a importância de R$ 38,32 (trinta e oito reais e trinta e dois centavos).

Todavia, originalmente, ele remonta a R$ 600,15 (seiscentos reais e quinze centavos).

Considerando a ausência de interesse da parte ré em cumprir a obrigação de fazer e cancelar a mencionada cobrança, resta tão somente a conversão do prejuízo em perdas e danos.

Essa postura visa a reparação da credora pelo males a ela causados em razão do descumprimento, ou seja, possui caráter reparatório.

Sabedoria que se extrai do art. 499 do CPC: Art. 499.

A obrigação somente será convertida em perdas e danos se o autor o requerer ou se impossível a tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente. Desse modo, estipulo em prol da autora a quantia de R$ 600,15 (seiscentos reais e quinze centavos) pela conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.

Somado a ela, perdura a multa cominatória outrora determinada, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Intimem-se ambos os litigantes acerca desta decisão, concedendo-lhes prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem com entenderem de direito.

Após o prazo, não existindo requerimentos, proceda a Secretaria de Vara com a realização dos expedientes para a penhora online na modalidade "teimosinha", pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Deverá a busca recair sobre a importância de R$ 3.600,15 (três mil e seiscentos reais e quinze centavos).

Expedientes necessários.

Sobral, data da assinatura digital.

Juiz de Direito
24/07/2025 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166063356
24/07/2025 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166063356
24/07/2025 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2025 15:10

Conclusos para despacho
09/07/2025 15:09

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
07/07/2025 08:43

Juntada de Certidão
13/06/2025 13:16

Juntada de ato ordinatório
12/06/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 04:54

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 05:31

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 10/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 157670815
03/06/2025 06:07

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 157670815
02/06/2025 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157670815
02/06/2025 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 16:33

Conclusos para despacho
19/05/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:00

Publicado Despacho em 08/05/2025. Documento: 138833332
07/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 138833332
07/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida da Universidade, 850, Campos da Betânia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Processo nº: 3002390-96.2021.8.06.0167 Despacho Renove-se o despacho de id. 135151931, ofertando à autora o prazo de 10 (dez) dias para manifestação. Após, não existindo pronunciamento de sua parte acerca deste cumprimento de sentença, retornem os autos conclusos à fila de extinção.

Expedientes necessários.

Sobral, data da assinatura digital. ANTÔNIO CARNEIRO ROBERTOJuiz de Direito
06/05/2025 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138833332
06/05/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 16:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/03/2025 11:45

Conclusos para despacho
25/02/2025 05:49

Decorrido prazo de MARIA ADRIANA NOBRE DA SILVA em 24/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 135151931
11/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 135151931
11/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida da Universidade, 850, Campos da Betânia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Processo nº: 3002390-96.2021.8.06.0167 Despacho Renove-se a notificação dada ao réu - desta vez sem prazo definido - acerca do despacho indicado no id. 127754666, informando-lhe que a multa mencionada começou a incidir em 23/01/2025.

Por fim, intime-se a autora para, em 10 dias, requerer o que entender de direito.

Após, retornem os autos conclusos para despacho.

Sobral, data da assinatura digital. TIAGO DIAS DA SILVAJuiz de Direito em respondência
10/02/2025 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135151931
10/02/2025 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135151931
08/02/2025 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 15:56

Conclusos para decisão
23/01/2025 03:48

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:08

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 22/01/2025 23:59.
02/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 127754666
29/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 127754666
28/11/2024 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127754666
28/11/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 17:16

Conclusos para despacho
22/11/2024 02:59

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:59

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 21/11/2024 23:59.
29/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 29/10/2024. Documento: 109477607
25/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida da Universidade, 850, Campos da Betânia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Processo nº: 3002390-96.2021.8.06.0167 Despacho Intime-se a empresa requerida para - no prazo de 15 (quinze) dias - manifestar-se sobre a petição de id. 106046403.

Após, voltem os autos conclusos para despacho. Sobral, data da assinatura digital.

TIAGO DIAS DA SILVA Juiz de Direito em respondência Portaria 2147/2024
25/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 109477607
24/10/2024 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109477607
24/10/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 10:13

Juntada de informação
14/10/2024 15:58

Conclusos para despacho
14/10/2024 15:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
02/10/2024 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
02/10/2024 13:24

Processo Desarquivado
02/10/2024 10:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/11/2022 11:49

Arquivado Definitivamente
29/11/2022 14:17

Juntada de Certidão
25/11/2022 17:14

Expedição de Alvará.
23/11/2022 11:38

Juntada de Certidão
23/11/2022 11:38

Transitado em Julgado em 13/10/2022
14/11/2022 14:02

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 21:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/10/2022 00:16

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 13/10/2022 23:59.
14/10/2022 00:10

Decorrido prazo de MARIA ADRIANA NOBRE DA SILVA em 13/10/2022 23:59.
27/09/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 15:53

Julgado procedente em parte do pedido
14/06/2022 14:11

Conclusos para julgamento
13/06/2022 16:58

Juntada de Petição de réplica
23/05/2022 15:17

Audiência Conciliação realizada para 20/05/2022 15:45 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
19/05/2022 12:21

Juntada de Petição de contestação
11/05/2022 07:41

Juntada de citação
01/04/2022 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 10:46

Audiência Conciliação redesignada para 20/05/2022 15:45 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
17/12/2021 15:32

Juntada de Certidão
16/12/2021 16:22

Concedida a Medida Liminar
15/12/2021 14:16

Conclusos para decisão
15/12/2021 14:16

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 14:16

Audiência Conciliação designada para 25/08/2022 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
15/12/2021 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo