TJCE - 0000077-14.2011.8.06.0088
1ª instância - 2ª Vara Civel de Quixada
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2025. Documento: 161427459
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25/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 161427459
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25/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá PROCESSO Nº: 0000077-14.2011.8.06.0088 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ELIZEUDA FREITAS BESSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE IBICUITINGA SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública de Ibicuitinga, devidamente qualificada nos autos.
A impugnação da parte executada foi rejeitada.
Após, as partes foram intimadas para se manifestarem sobre os cálculos realizados pela Contadoria Judicial, contudo, nada requereram.
Vieram os autos conclusos.
DECIDO.
Compulsando os autos, verifico que não houve oposição aos cálculos realizados pela Contadoria do Juízo.
Logo, homologo o quantum devido.
Dito isto, cabe registrar que a fase de cumprimento de sentença transcorre em contínuo ao processo de conhecimento, inclusive, tramitando nos próprios autos em que constituído o título judicial.
Ademais, tratando-se de cumprimento de sentença em face da fazenda pública, o mecanismo de satisfação do crédito é vinculado constitucionalmente, operando-se através do precatório e em alguns casos, de acordo com o valor devido, mediante requisição de pequeno valor.
Nesses termos, a partir do momento em que há fixação propriamente dita do montante a ser pago, é possível assegurar a satisfação da obrigação, que fica dependendo apenas dos atos ordinários do juízo, sobretudo aqueles relativos ao cadastramento e inserção da requisição via sistema SAPRE.
Assim, constatada a definitividade do débito, oriundo da obrigação arbitrada em sentença e diante da homologação do quantum, revela-se possível declarar a extinção da fase executória, notadamente porque o conflito que se instaurou a partir do cumprimento de sentença não mais subsiste, havendo que se prosseguir unicamente com os atos incumbidos de dar fiel efetividade à sentença.
DISPOSITIVO Ante o exposto, extingo esta fase de cumprimento de sentença, determinando que se prossigam os atos necessários à efetividade do julgado.
Expeça-se o competente requisitório em favor da parte beneficiária.
P.R.I.
Eventuais inconsistências de dados processuais deverão ser arguidas prontamente, evitando-se prejuízo à celeridade processual.
Cumpridas as diligências, arquive-se. Quixadá, data da assinatura no sistema. WALLTON PEREIRA DE SOUZA PAIVA Juiz de Direito -
24/06/2025 11:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161427459
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24/06/2025 11:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/06/2025 10:18
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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23/06/2025 13:56
Conclusos para julgamento
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23/06/2025 13:55
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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23/06/2025 13:54
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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20/11/2024 01:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICUITINGA em 19/11/2024 23:59.
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12/11/2024 07:13
Decorrido prazo de MARCELO ANDERSON RAULINO SANTANA em 11/11/2024 23:59.
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25/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 25/10/2024. Documento: 111703415
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24/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 111703415
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23/10/2024 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111703415
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23/10/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2024 13:24
Mov. [104] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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16/05/2024 07:00
Mov. [103] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/04/2024 13:40
Mov. [102] - Concluso para Despacho
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22/10/2023 16:46
Mov. [101] - Expedição de documento
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22/10/2023 16:46
Mov. [100] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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11/09/2023 07:04
Mov. [99] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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11/09/2023 06:58
Mov. [98] - Expedição de Ofício
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03/09/2023 10:16
Mov. [97] - Mero expediente | Conclusos. Considerando as fichas financeiras juntadas as fls. 189/185, remetam-se os autos a Contadoria Judicial, visando-se concluir adequadamente a fase de liquidacao do quantum devido. Prazo 30 (trinta) dias. Expedientes
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30/08/2023 11:08
Mov. [96] - Concluso para Despacho
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29/08/2023 20:06
Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WQXA.23.01816027-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 29/08/2023 19:40
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11/08/2023 01:08
Mov. [94] - Certidão emitida
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31/07/2023 08:32
Mov. [93] - Certidão emitida
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27/07/2023 14:59
Mov. [92] - Mero expediente | Vistos em conclusao. Considerando a informacao contida no oficio de pag. 177, intime-se o ente publico requerido, para que junte aos autos as fichas financeiras da parte autora, referente aos anos de 2006 a 2009, no prazo de
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11/07/2023 18:27
Mov. [91] - Concluso para Despacho
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27/06/2023 13:53
Mov. [90] - Petição juntada ao processo
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26/06/2023 19:27
Mov. [89] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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26/06/2023 19:26
Mov. [88] - Ofício
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25/05/2023 01:16
Mov. [87] - Certidão emitida
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16/05/2023 22:58
Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0547/2023 Data da Publicacao: 17/05/2023 Numero do Diario: 3076
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15/05/2023 02:51
Mov. [85] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/05/2023 13:21
Mov. [84] - Certidão emitida
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12/05/2023 13:19
Mov. [83] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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08/05/2023 15:10
Mov. [82] - Rejeição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/05/2023 14:59
Mov. [81] - Concluso para Despacho
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04/05/2023 14:57
Mov. [80] - Decurso de Prazo
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17/01/2023 23:04
Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0062/2023 Data da Publicacao: 18/01/2023 Numero do Diario: 2997
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16/01/2023 02:41
Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0062/2023 Teor do ato: Recebi hoje. Sobre os termos da impugnacao ao cumprimento de sentenca, fale a parte exequente, no prazo de 15 dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Marcelo And
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12/12/2022 16:24
Mov. [77] - Mero expediente | Recebi hoje. Sobre os termos da impugnacao ao cumprimento de sentenca, fale a parte exequente, no prazo de 15 dias. Expedientes necessarios.
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06/12/2022 17:43
Mov. [76] - Concluso para Despacho
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06/12/2022 17:11
Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WQXA.22.01822582-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/12/2022 16:07
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21/10/2022 01:09
Mov. [74] - Certidão emitida
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10/10/2022 09:33
Mov. [73] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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10/10/2022 09:30
Mov. [72] - Certidão emitida
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10/10/2022 09:29
Mov. [71] - Desarquivamento | Conforme Despacho fls. 156
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06/10/2022 16:01
Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/09/2022 10:51
Mov. [69] - Concluso para Despacho
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28/09/2022 10:46
Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WQXA.22.01818311-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/09/2022 10:20
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27/07/2022 10:55
Mov. [67] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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27/07/2022 10:55
Mov. [66] - Definitivo
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27/07/2022 10:54
Mov. [65] - Decurso de Prazo
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14/06/2022 22:32
Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0208/2022 Data da Publicacao: 15/06/2022 Numero do Diario: 2865
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13/06/2022 02:32
Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0208/2022 Teor do ato: Recebi hoje. Ante o transito em julgado, intime-se a parte autora para, querendo, ingressar com cumprimento de sentenca, no prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, ar
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05/05/2022 15:07
Mov. [62] - Mero expediente | Recebi hoje. Ante o transito em julgado, intime-se a parte autora para, querendo, ingressar com cumprimento de sentenca, no prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, arquive-se. Expedientes necessarios.
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07/03/2022 13:58
Mov. [61] - Concluso para Despacho
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07/03/2022 13:55
Mov. [60] - Trânsito em julgado
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23/02/2022 16:43
Mov. [59] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 22/11/2021 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao
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01/09/2021 11:34
Mov. [58] - Recurso Eletrônico
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01/09/2021 11:00
Mov. [57] - Certidão emitida
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31/08/2021 13:23
Mov. [56] - Expedição de Ofício
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27/08/2021 17:09
Mov. [55] - Mero expediente | Pedi os autos. Considerando que a sentenca de paginas 90/97 esta sujeita ao duplo grau de jurisdicao, revogo o despacho de pagina 106 e determino a remessa dos autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara para julg
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24/08/2021 20:11
Mov. [54] - Mero expediente | Ante o decurso do prazo recursal, certifique-se o transito em julgado e, oportunamente, arquive-se.
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03/03/2021 05:18
Mov. [53] - Decurso de Prazo
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25/01/2021 09:42
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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21/01/2021 20:20
Mov. [51] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria n 1.724/2020, que regulamenta a redistribuicao de processos nas unidades cujas competencias foram alteradas pela Resolucao do TJCE n 07/2020.
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21/01/2021 20:20
Mov. [50] - Redistribuição de processo - saída
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21/01/2021 20:20
Mov. [49] - Processo recebido de outro Foro
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21/01/2021 17:16
Mov. [48] - Remessa a outro Foro | Redistribuicao conforme Resolucao do Tribunal Pleno n 07/2020 e Portaria n 1724/2020 Foro destino: Quixada
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01/11/2020 15:39
Mov. [47] - Certidão emitida
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21/10/2020 20:01
Mov. [46] - Certidão emitida
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21/10/2020 19:58
Mov. [45] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/10/2018 15:17
Mov. [44] - Informações | DEC. PRAZO - 06-11-18
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15/10/2018 11:16
Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0081/2018 Data da Disponibilizacao: 11/10/2018 Data da Publicacao: 15/10/2018 Numero do Diario: 2007 Pagina: 541/543
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10/10/2018 13:33
Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/10/2018 13:53
Mov. [41] - Juntada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/05/2018 10:54
Mov. [40] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS PARA PUBLICAR. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
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15/05/2018 08:21
Mov. [39] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO do dia 09/05/18. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
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09/05/2018 12:50
Mov. [38] - Procedência em Parte | JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A ACAO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A ACAO JUIZ: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
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16/12/2015 15:53
Mov. [37] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
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21/09/2015 15:40
Mov. [36] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS PARA ELABORAR EXPEDIENTE. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
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20/08/2015 15:41
Mov. [35] - Decisão requisita informações | DECISAO REQUISITA INFORMACOES CERTIFICO QUE INTIMEI O DR. MAGNO CESAR FERNANDES DE FREITAS DA DECISAO DE FLS. RETRO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
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07/07/2015 15:37
Mov. [34] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES COPIA DE PORTARIA 115/2014 DA PMI. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
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11/06/2015 14:28
Mov. [33] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS PARA FAZER PUBLICACAO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
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11/06/2015 14:09
Mov. [32] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM. JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS COM DECISAO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
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09/10/2013 09:54
Mov. [31] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
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09/10/2013 09:54
Mov. [30] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES DE REPLICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
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18/09/2013 14:19
Mov. [29] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
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18/09/2013 14:18
Mov. [28] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES DE REPLICA A CONTESTACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
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12/09/2013 14:14
Mov. [27] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES DE CONTESTACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
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11/09/2013 14:14
Mov. [26] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL DE PUBLICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
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10/09/2013 14:13
Mov. [25] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 10/09/2013 DATA FINAL DO PRAZO: 15/09/2013 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
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10/09/2013 14:12
Mov. [24] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
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10/09/2013 14:11
Mov. [23] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO VIA DJCE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
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29/04/2013 14:09
Mov. [22] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM. JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS COM DESPACHO INTIMAR AS PARTES PARA QUE ESPECIFIQUEM, NO PRAZO DE 5 DIAS, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR... - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
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17/01/2013 12:34
Mov. [21] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
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17/01/2013 12:34
Mov. [20] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES DE REPLICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
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17/01/2013 12:32
Mov. [19] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. MARCELO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
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11/12/2012 15:33
Mov. [18] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. MARCELO RAULINO FUNCIONARIO: FRANCISCO NO. DAS FOLHAS: 48 DATA INICIAL DO PRAZO: 11/12/2012 DATA FINAL DO PRAZO: 07/01/2013 - L
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01/08/2012 15:33
Mov. [17] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM. JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
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16/07/2012 15:32
Mov. [16] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
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16/07/2012 15:32
Mov. [15] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES CONTESTACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
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15/05/2012 15:31
Mov. [14] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA CITACAO POR HORA CERTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
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18/04/2012 08:28
Mov. [13] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Oficial de Justica PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS Aguardando devolucao de Mandado. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
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20/03/2012 08:44
Mov. [12] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO Oficial receber mandado. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
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14/03/2012 11:06
Mov. [11] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM. JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS EM FACE DO EXPOSTO, CITE-SE O MUNICIPIO PROMOVIDO PARA CONTESTAR NO PRAZO LEGAL. PROCESSO PARA FAZER EXPEDIENTE. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
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03/02/2012 13:27
Mov. [10] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
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03/02/2012 13:26
Mov. [9] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MARCELO RAULINO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
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02/02/2012 10:32
Mov. [8] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: MARCELO RAULINO FUNCIONARIO: REGINA AGUIAR NO. DAS FOLHAS: 33 DATA INICIAL DO PRAZO: 02/02/2012 DATA FINAL DO PRAZO: 07/02/2012 - Lo
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14/12/2011 09:14
Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO INTIME-SE A PARTE DEMANDANTE PARA TOMAR CIENCIA DESTE FATO, BEM COMO PARA REQUERER O QUE ENTENDER OPORTUNO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IB
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20/09/2011 08:29
Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
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15/09/2011 11:57
Mov. [5] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
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15/09/2011 11:57
Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
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15/09/2011 11:57
Mov. [3] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
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13/09/2011 09:55
Mov. [2] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IBICUITINGA
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13/09/2011 09:25
Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IBICUITINGA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2011
Ultima Atualização
25/06/2025
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