TJCE - 0200260-35.2023.8.06.0167
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Sobral
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2025 15:28
Conclusos para despacho
-
11/04/2025 10:08
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2025 00:52
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/04/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 138931522
-
17/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138931522
-
14/03/2025 12:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138931522
-
14/03/2025 11:26
Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
-
28/11/2024 09:01
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2024 12:23
Conclusos para despacho
-
22/11/2024 02:50
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 02:50
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 21/11/2024 23:59.
-
07/11/2024 14:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/11/2024 14:48
Juntada de Petição de diligência
-
29/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 106196683
-
24/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.
Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Centro - CEP 62050-255, SOBRAL/CE Fone: (85) 3108-1746 E-mail: [email protected] Balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/3VARACIVELDACOMARCADESOBRAL Processo n.º 200260-35.2023.8.06.0167 DECISÃO Vistos, etc.
Trata-se de ação proposta como busca e apreensão de veículo, nos termos do Dec.
Lei 911/69, onde o bem não foi encontrado e o autor apresentou pedido de conversão da ação em execução de título executivo extrajudicial.
Não existe óbice legal à conversão requerida pelo autor, mesmo na atual fase em que se encontra o processo.
Diante do exposto, defiro o pedido de conversão da ação de busca e apreensão em execução de título executivo extrajudicial, nos termos dos arts. 4º e 5º do Decreto - Lei nº 911/69.
Cite-se a parte executada para, no prazo de 3(três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da mesma (principal, juros, custas e honorários advocatícios)(CPC, art. 829).
Não efetuado o pagamento, constando informação do CPF/CNPJ da parte executada, determino que se minute ordem de bloqueio pelo sistema BACENJUD.
Não sendo encontrado valor suficiente para satisfazer a execução, expeça-se mandado de penhora de bens do executado, bem como a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, dele intimando-se, na mesma oportunidade, o executado (CPC, § 1º do art. 829).
Recaindo a penhora sobre bens imóveis, dela devem ser intimados o devedor e o seu cônjuge (CPC, art. 842).
A parte executada poderá, no prazo de 15(quinze) dias, contados da juntada aos autos do instrumento de citação, opor-se à execução por meio de embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução (CPC, arts. 914 e 915).
Arbitro honorários advocatícios em 10%(dez por cento) do valor da causa (CPC, art. 827), devendo ficar ciente o executado que, no caso de integral pagamento no prazo de 3(três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, § 1º do art. 827).
Anote-se restrição de intransferibilidade do bem, caso ainda não tenha sido realizada em razão da determinação anterior.
Após pagamento das custas respectivas, EXPEÇA-SE certidão, nos termos do art. 828 do CPC, devendo o exequente comunicar a este Juízo as averbações efetivadas, no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização (art. 828, § 1 º, CPC).
Atualizem-se as informações processuais no sistema.
Sobral(CE), 04 de outubro de 2024. Aldenor Sombra de Oliveira Juiz de Direito -
24/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 106196683
-
23/10/2024 15:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/10/2024 13:51
Expedição de Mandado.
-
23/10/2024 10:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106196683
-
04/10/2024 10:14
Decisão Interlocutória de Mérito
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12/09/2024 14:05
Conclusos para despacho
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05/09/2024 10:38
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2024 20:55
Mov. [83] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
-
29/08/2024 02:53
Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/08/2024 14:25
Mov. [81] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/08/2024 12:04
Mov. [80] - Encerrar documento - restrição
-
28/08/2024 08:54
Mov. [79] - Concluso para Despacho
-
27/08/2024 20:59
Mov. [78] - Certidão emitida
-
27/08/2024 20:58
Mov. [77] - Documento
-
01/08/2024 10:25
Mov. [76] - Certidão emitida
-
22/07/2024 19:01
Mov. [75] - Expedição de Mandado | Mandado n: 167.2024/008051-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 27/08/2024 Local: Oficial de justica - RAIMUNDO WELTON BRAGA MUNIZ
-
19/06/2024 14:56
Mov. [74] - Encerrar documento - restrição
-
30/04/2024 09:28
Mov. [73] - Petição juntada ao processo
-
29/04/2024 17:47
Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01812938-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/04/2024 17:28
-
26/04/2024 10:15
Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0142/2024 Data da Publicacao: 26/04/2024 Numero do Diario: 3293
-
24/04/2024 12:33
Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/04/2024 16:22
Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/04/2024 11:58
Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01812073-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/04/2024 11:45
-
10/04/2024 09:34
Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0114/2024 Data da Publicacao: 10/04/2024 Numero do Diario: 3281
-
08/04/2024 03:40
Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/03/2024 14:57
Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/03/2024 14:23
Mov. [64] - Concluso para Despacho
-
25/03/2024 16:29
Mov. [63] - Certidão emitida
-
25/03/2024 16:28
Mov. [62] - Documento
-
29/02/2024 11:46
Mov. [61] - Encerrar documento - restrição
-
29/02/2024 11:46
Mov. [60] - Encerrar documento - restrição
-
29/02/2024 11:44
Mov. [59] - Certidão emitida | CERTIFICO que o mandado expedido foi enviado para a Coordenadoria de Mandados (COMAN DIGITAL) deste Forum em 12/01/2024.
-
12/01/2024 17:21
Mov. [58] - Expedição de Mandado | Mandado n: 167.2024/000351-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 25/03/2024 Local: Oficial de justica - RAIMUNDO WELTON BRAGA MUNIZ
-
11/01/2024 13:06
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01800531-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/01/2024 12:46
-
10/01/2024 08:17
Mov. [56] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 10/01/2024 atraves da guia n 167.1003850-79 no valor de 60,37
-
08/01/2024 15:53
Mov. [55] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 167.1003850-79 - Custas Intermediarias
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08/01/2024 15:24
Mov. [54] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 167.1003849-35 - Custas Intermediarias
-
08/01/2024 14:28
Mov. [53] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 167.1003848-54 - Custas Intermediarias
-
21/12/2023 11:55
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01839827-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/12/2023 11:53
-
14/12/2023 11:32
Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0460/2023 Data da Publicacao: 14/12/2023 Numero do Diario: 3216
-
12/12/2023 08:43
Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/11/2023 10:31
Mov. [49] - Mero expediente | Recebidos hoje. Defiro o pedido de pag. 97. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, comprovar o recolhimento das custas pertinentes a diligencia solicitada. Apos a comprovacao do recolhimento das respectivas custa
-
01/11/2023 14:34
Mov. [48] - Certidão emitida | CONCLUSAO Nesta data, faco estes autos conclusos ao MM. Juiz Titular da 3 Vara Civel de Sobral.
-
30/10/2023 19:38
Mov. [47] - Concluso para Despacho
-
30/10/2023 12:31
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01833835-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/10/2023 12:08
-
25/10/2023 09:04
Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0399/2023 Data da Publicacao: 25/10/2023 Numero do Diario: 3184
-
23/10/2023 03:15
Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/10/2023 15:54
Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/10/2023 14:41
Mov. [42] - Certidão emitida
-
15/10/2023 14:41
Mov. [41] - Documento
-
24/08/2023 09:30
Mov. [40] - Expedição de Mandado | Mandado n: 167.2023/014394-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 15/10/2023 Local: Oficial de justica - MARCIA GUIMARAES SIDRIM
-
15/08/2023 14:45
Mov. [39] - Mero expediente | Recebidos hoje. Cumpra-se o despacho de pag. 84, observando a manifestacao de pag. 87.
-
14/08/2023 13:32
Mov. [38] - Concluso para Despacho
-
11/08/2023 11:57
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01824334-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/08/2023 11:53
-
08/08/2023 00:00
Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0284/2023 Data da Publicacao: 08/08/2023 Numero do Diario: 3133
-
04/08/2023 03:23
Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/08/2023 14:57
Mov. [34] - Mero expediente | Recebidos hoje. Defiro o pedido de pag. 83. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, comprovar o recolhimento das custas pertinentes a diligencia solicitada. Apos a comprovacao do recolhimento das respectivas custa
-
01/08/2023 14:36
Mov. [33] - Concluso para Despacho
-
01/08/2023 11:21
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01822807-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/08/2023 11:04
-
26/07/2023 21:57
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0269/2023 Data da Publicacao: 27/07/2023 Numero do Diario: 3125
-
25/07/2023 12:46
Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/07/2023 14:11
Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/07/2023 11:36
Mov. [28] - Concluso para Despacho
-
24/05/2023 21:55
Mov. [27] - Certidão emitida
-
24/05/2023 21:55
Mov. [26] - Documento
-
17/05/2023 14:28
Mov. [25] - Expedição de Mandado | Mandado n: 167.2023/007322-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 24/05/2023 Local: Oficial de justica - JOSE NAZARENO MARQUES
-
13/04/2023 09:01
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01809858-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/04/2023 08:53
-
12/04/2023 16:06
Mov. [23] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 12/04/2023 atraves da guia n 167.1001612-00 no valor de 57,67
-
11/04/2023 14:25
Mov. [22] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 167.1001612-00 - Custas Intermediarias
-
11/04/2023 11:56
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01809591-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/04/2023 11:37
-
31/03/2023 09:08
Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0109/2023 Data da Publicacao: 31/03/2023 Numero do Diario: 3047
-
29/03/2023 12:07
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/03/2023 15:18
Mov. [18] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/03/2023 11:29
Mov. [17] - Conclusão
-
22/03/2023 11:27
Mov. [16] - Certidão emitida | Nesta data, faco estes autos conclusos ao MM. Juiz Titular da 3 Vara Civel de Sobral.
-
17/03/2023 12:31
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01807004-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/03/2023 12:21
-
28/02/2023 09:07
Mov. [14] - Certidão emitida | Certidao de Publicacao de Relacao no DJe. (Disponibilizado em 27/02/2023, Caderno 2: Judiciario, Edicao 3024, pags. 1169/1173).
-
27/02/2023 23:59
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0061/2023 Data da Publicacao: 28/02/2023 Numero do Diario: 3024
-
24/02/2023 12:19
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/02/2023 10:05
Mov. [11] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/02/2023 15:14
Mov. [10] - Concluso para Despacho
-
22/02/2023 15:12
Mov. [9] - Certidão emitida | Nesta data, faco estes autos conclusos ao MM. Juiz Titular da 3 Vara Civel de Sobral.
-
21/02/2023 11:20
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01804395-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/02/2023 11:17
-
16/02/2023 14:16
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01804143-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/02/2023 13:59
-
30/01/2023 08:52
Mov. [6] - Certidão emitida | Certidao de Publicacao de Relacao no DJe. (Disponibilizado em 27/01/2023, Caderno 2: Judiciario, Edicao 3005, pags. 1867/1878).
-
28/01/2023 09:33
Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0021/2023 Data da Publicacao: 30/01/2023 Numero do Diario: 3005
-
25/01/2023 11:28
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/01/2023 16:06
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/01/2023 12:19
Mov. [2] - Conclusão
-
23/01/2023 12:19
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2023
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Interlocutória • Arquivo
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