TJCE - 0251519-19.2022.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/03/2025 14:28
Arquivado Definitivamente
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12/03/2025 14:28
Juntada de Certidão
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12/03/2025 14:28
Transitado em Julgado em 07/03/2025
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07/03/2025 00:29
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/03/2025 23:59.
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10/02/2025 17:50
Juntada de Petição de ciência
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10/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 134664634
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07/02/2025 14:32
Juntada de Petição de petição
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07/02/2025 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134664634
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07/02/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 15:17
Embargos de Declaração Acolhidos
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08/03/2023 17:56
Conclusos para decisão
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13/02/2023 15:01
Juntada de Petição de petição
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09/02/2023 00:00
Publicado Intimação em 09/02/2023.
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08/02/2023 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0251519-19.2022.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: CIRLENE ALVES DA SILVA BRANDAO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, CEARAPREV- FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Considerando que os embargos opostos podem acarretar efeito infrigente na sentença embargada, determino, antes de sua apreciação que seja intimada a parte adversa para que se manifeste sobre os embargos, no prazo legal, 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC.
Fortaleza, 23 de janeiro de 2023.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
08/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
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07/02/2023 11:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/01/2023 20:31
Proferido despacho de mero expediente
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19/10/2022 13:11
Conclusos para decisão
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09/10/2022 23:01
Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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21/09/2022 09:58
Mov. [43] - Concluso para Despacho
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21/09/2022 09:03
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02388148-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 21/09/2022 08:43
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21/09/2022 09:03
Mov. [41] - Entranhado: Entranhado o processo 0251519-19.2022.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
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21/09/2022 09:03
Mov. [40] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
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19/09/2022 02:24
Mov. [39] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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13/09/2022 00:32
Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0754/2022 Data da Publicação: 13/09/2022 Número do Diário: 2925
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12/09/2022 20:50
Mov. [37] - Encerrar análise
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09/09/2022 02:20
Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/09/2022 22:06
Mov. [35] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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08/09/2022 22:06
Mov. [34] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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08/09/2022 20:25
Mov. [33] - Documento Analisado
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08/09/2022 20:23
Mov. [32] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
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08/09/2022 20:23
Mov. [31] - Informação
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06/09/2022 11:20
Mov. [30] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/08/2022 21:21
Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória
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25/08/2022 18:41
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01402394-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 25/08/2022 18:07
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25/08/2022 10:01
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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25/08/2022 08:59
Mov. [26] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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25/08/2022 08:58
Mov. [25] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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15/08/2022 14:07
Mov. [24] - Petição juntada ao processo
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15/08/2022 11:36
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02297303-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 15/08/2022 11:18
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10/08/2022 23:26
Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0710/2022 Data da Publicação: 11/08/2022 Número do Diário: 2904
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09/08/2022 02:54
Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/08/2022 16:49
Mov. [20] - Encerrar análise
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22/07/2022 22:34
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0683/2022 Data da Publicação: 25/07/2022 Número do Diário: 2891
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21/07/2022 03:16
Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/07/2022 11:44
Mov. [17] - Documento Analisado
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19/07/2022 16:35
Mov. [16] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, vistas ao Ministério Público para parecer de mérito.
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18/07/2022 17:15
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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18/07/2022 16:50
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02236441-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/07/2022 16:37
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13/07/2022 15:43
Mov. [13] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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13/07/2022 15:43
Mov. [12] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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13/07/2022 15:42
Mov. [11] - Documento
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11/07/2022 11:43
Mov. [10] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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11/07/2022 11:43
Mov. [9] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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08/07/2022 12:10
Mov. [8] - Documento
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07/07/2022 20:10
Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/138607-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/07/2022 Local: Oficial de justiça - Liana Fernandes Barbosa
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07/07/2022 20:10
Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/138606-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/07/2022 Local: Oficial de justiça - Jose Albanir Linhares Araújo
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07/07/2022 16:45
Mov. [5] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD
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07/07/2022 16:45
Mov. [4] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD
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07/07/2022 15:57
Mov. [3] - Antecipação de Tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/07/2022 18:39
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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04/07/2022 18:39
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2022
Ultima Atualização
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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